Cunha e oposição defendem emenda para reverter decisão

• Presidente da Câmara prevê ‘limbo’ em 2016; governo e PT comemoram

Evandro Éboli, Isabel Braga e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA e SÃO PAULO- A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando inconstitucional as doações empresariais para campanhas eleitorais gerou críticas de dirigentes e líderes partidários de oposição e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ). Os dirigentes partidários que são a favor do financiamento de empresas disseram apostar agora na aprovação no Senado de uma proposta de emenda constitucional, já aprovada na Câmara em agosto, que permite a doação de empresas. O PT e o governo elogiaram a decisão do Supremo

Cunha disse acreditar que a decisão do STF irá pressionar o Senado a votar a PEC com rapidez. Segundo ele, não é possível prever qual será o resultado no Senado. Mas, se os senadores aprovarem a emenda, a questão estará resolvida:

— Não tenho a menor dúvida (que resolve) a não ser que (os ministros do Supremo) tenham decidido que financiamento eleitoral seja cláusula pétrea da Constituição. Não me parece que seja o caso.

Cunha disse ainda achar que, como a PEC não altera o processo eleitoral, mesmo que votada depois de 2 de outubro a decisão do Senado já valeria para as eleições municipais de 2016. Mas ele admite que há quem pense de maneira diferente:

— (Pressiona) o Senado a decidir. Se vai aprovar ou não, depende da maioria. É o humor do dia. Vamos ver como será o humor deles quando forem votar.

2016: “zona de sombra”

Contrariando os ministros do STF, que consideraram inconstitucional a doação de empresas a partidos e candidatos, Cunha disse que, se a presidente Dilma Rousseff vetar o trecho da lei aprovada na minirreforma eleitoral que autoriza as doações, o Congresso ainda poderá apreciar o veto. Para ele, o maior problema dessa decisão está relacionado com as eleições municipais do próximo ano.

— O que vai ficar numa zona de sombra são as eleições de 2016. Para as de 2018 sempre haverá tempo para se consertar tudo. Mas as de 2016 ficam num limbo de dúvida absolutamente desnecessário. Na prática, é uma situação meio absurda.

Em nota, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, disse que o STF tomou “uma decisão histórica para a democracia brasileira”. “Essa decisão vai ao encontro da grande maioria do povo brasileiro, que quer afastar o dinheiro das empresas e a corrupção da atividade política em nosso país”, disse, na nota.

O presidente do PT, Rui Falcão, também comemorou:

— Queria saudar essa decisão histórica do STF que proíbe o financiamento empresarial das campanhas. O financiamento empresarial é a porta aberta para a corrupção.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa ( PE), disse acreditar que a PEC não passa:

— No Senado, não passa. O Cunha não é dono do Congresso. Pode mandar na Câmara, mas no Senado não passa.

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que a decisão vai abrir caminho para o caixa dois. O tucano disse que o Senado vai votar a PEC que trata de financiamento, mas admitiu que, devido ao calendário, provavelmente não valerá para 2016:

— O Supremo falou sobre uma lei. O Congresso poderá incluir essa previsão da doação na Constituição. Acredito que a proibição leve à retomada do uso do caixa dois desenfreado e a uma lavagem de dinheiro por meio de doações individuais.

O senador Agripino Maia, presidente do DEM, também criticou a decisão do STF:

— O Supremo, por razões de ordem jurídica, decidiu uma questão eminentemente política. Quem vive o problema, a classe política, tem seus argumentos. Na Câmara, houve o voto sim. Há uma evolução de 20 anos para cá. O financiamento começou com pessoas físicas, e gerou caixa dois. Depois, das pessoas jurídicas para candidatos. Agora, das jurídicas para os partidos, que precisam nominar para quem repassam. É o aperfeiçoamento.

(Colaborou Sérgio Roxo)