Dilma envia defesa ao TCU e põe culpa na crise econômica

• Governo apresentou última parte da defesa de Dilma ao TCU; julgamento deve ocorrer no início de outubro

AGU culpa mudanças na economia por problemas em contas

• Governo apresentou última parte da defesa de Dilma ao TCU; julgamento deve ocorrer no início de outubro

• Advogado-geral da União voltou a dizer que o relatório da corte não justifica abertura de ação de impeachment

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, apresentou nesta sexta (11) a última parte da defesa da presidente Dilma Rousseff para supostas irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas públicas de 2014 e creditou os problemas a uma evolução "imprevisível" da economia.

Segundo ele, nem os analistas apontaram o cenário encontrado pelo governo no final do ano passado e, mesmo assim, Dilma seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?", disse Adams.

A corte apontou o oposto: o governo veio, ao longo dos anos, ignorando previsões de analistas e aumentando gastos. Ao todo, 15 atos são suspeitos de ilegalidades.

A defesa entregue nesta sexta refere-se a duas supostas irregularidades: a edição de decretos que aumentavam gastos sem autorização do Congresso e a falta de contenção de despesas não obrigatórias quando se sabia que seria preciso gastar mais com pagamento de seguro-desemprego.

A defesa de outras 13 questões foi entregue em julho.

Sobre o seguro-desemprego, Adams explicou que o governo já tratava de mudanças no benefício desde 2013 e que, após as eleições de 2014, elas foram aplicadas. Para ele, não é verdade que o governo evitou cortar despesas sociais antes das eleições.

Ele cita, como exemplo, a retirada de 2 milhões de famílias do Bolsa Família em 2014, o que gerou uma economia de R$ 5 bilhões.

Sobre a emissão de decretos, Adams disse que parte deles eram referentes a despesas obrigatórias, o que torna desnecessária a aprovação dos parlamentares. Os textos que não tratavam desses gastos foram condicionados à aprovação, pelo Congresso, da mudança na meta de superavit –aprovada no final de 2014.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, não deu prazo para que a defesa seja apreciada. O mais provável é que o julgamento ocorra no início de outubro, segundo a Folha apurou.

Impeachment

Segundo Adams, em 2001, no governo FHC, foram feitos cem decretos do mesmo tipo, e nem TCU nem Congresso contestaram o ato. Para ele, é preciso que o TCU mantenha a coerência, aprovando as contas de Dilma.

Ele voltou a dizer que a tese de usar o relatório do TCU para iniciar um processo de impeachment de Dilma é insustentável juridicamente.

Cabe ao Congresso decidir se as contas serão aprovadas, e os parlamentares podem decidir na contramão do TCU. A eventual rejeição poderá reforçar um pedido de impeachment, mas não terá consequências imediatas na Justiça.

Caberia ao Ministério Público propor ação contra os responsáveis pelos problemas indicados pelo TCU.