Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, relatou que a presidente Dilma Rousseff usou “pedaladas fiscais” para ter vantagem na reeleição de 2014. Ele e outros técnicos foram ao Senado justificar a decisão do TCU de não aprovar as contas e pedir explicações ao governo por atos que, no período eleitoral, violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”.
O procurador observou que a lei proíbe gastos públicos feitos em ano de eleições sem a sua correspondente cobertura orçamentária, porque um de seus objetivos é acabar com a “farra” do uso do erário, que, antes de sua vigência, ocorria no período causando grandes danos à sociedade.
Na análise das contas do governo federal no ano da reeleição de Dilma, os técnicos constataram dolo, conforme o procurador. Para ele, a culpa da presidente “grita nos autos” ante a constatação de que até agosto de 2014 seu governo aumentou despesas e garantiu que faria um superávit fiscal de R$ 80 bilhões. Somente depois das eleições, com os votos contados e a vitória assegurada, o eleitor foi informado de que, na verdade, havia um déficit previsto de R$ 20 bilhões. “Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do Ministério Público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral”, ele afirmou.
Oliveira disse, ainda, que “o governo deixou livres para execução despesas não obrigatórias, que teria de cortar (devido à queda na arrecadação). O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”. A essa informação, o procurador do TCU acrescentou fatos comprovados por números. Ele contou que foi aumentado demais o custo do programa chamado Fundo de Investimento Estudantil (Fies), por meio do qual o governo financia estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O desembolso que anteriormente era de R$ 5 bilhões por ano passou a ser de R$ 12 bilhões no ano em que a eleição foi disputada. De acordo com técnicos do TCU, isso só foi possível com o recurso às “pedaladas”, truque que consiste em não cobrir recursos sacados de bancos oficiais para pagar despesas não previstas. E isso também é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nome de seus colegas técnicos, o procurador também relatou aos senadores presentes à sessão da CAE que o governo sabia desde o começo do ano que não teria recursos suficientes para financiar seus programas e deixou para fazer os cortes necessários das despesas depois das eleições. “Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade”, disse ele.
Na sessão, o procurador contestou a argumentação governista, apresentada pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE), de que o uso de bancos públicos para pagar despesas é prática antiga. Segundo Oliveira, nunca antes governo algum deixou de cobrir diariamente saldos com bancos públicos por um ano inteiro, como aconteceu em 2014. E o líder do governo na Casa, José Pimentel (PT-CE), alegou que irregularidades idênticas cometidas em 2012 e 2013 foram referendadas pelo TCU. O procurador lhe respondeu que o fato de não ter contestado ilícitos anteriores não exime o TCU de fiscalizar as contas de 2014.
Se para bom entendedor meia palavra basta, os técnicos do TCU levaram ao Senado palavras e números que desnudam o uso de recursos públicos, obtidos de forma irregular, para dar vantagem à candidata à reeleição durante o pleito. Se isso for aceito pelos membros do TCU e pelos congressistas, o impeachment de Dilma deixa de ser impossível.
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