Presidente do PPS afirma que decisão de Dilma indica 'grave crise de governabilidade'
Por: Assessoria do Parlamentar
A decisão de Dilma Rousseff de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento da União para 2016 com uma previsão de déficit é uma “irresponsabilidade” e gera grande preocupação em todo o país. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, que criticou a medida nesta segunda-feira (31).
“O ineditismo do governo Dilma, ao enviar para o Congresso um orçamento com déficit, causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral. Isso indica a grave crise de governabilidade que assola o país e a irresponsabilidade da presidente da República ao não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado”, afirmou o parlamentar.
“Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com déficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário.”
Depois de desistir da criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF, o governo petista teria optado por enviar um “orçamento realista e transparente”, em decisão informada pela própria Dilma em reunião com líderes aliados.
“A incapacidade que o governo teve de definir os cortes necessários para fazer um Orçamento equilibrado, tentando colocar no colo do Congresso a responsabilidade por equilibrar o Orçamento, me parece algo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso precisa ser mais bem analisado pelo Parlamento brasileiro”, prosseguiu Freire.
“Vou além: quem sabe, Dilma não está superando as pedaladas fiscais que circulam no TCU e, de moto, enviando diretamente o crime de responsabilidade fiscal para o Congresso”, ironizou o presidente do PPS.
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