• Para jurista, presidente descumpriu Lei Fiscal com ‘ pedaladas’ nas contas de 2014 e foi condescendente com corruptos
Júnia Gama - O Globo
- BRASÍLIA- O 21 º pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara este ano partiu de um dos fundadores do PT: o jurista Hélio Bicudo, de 93 anos. Cabe agora ao presidente da Casa, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), decidir se dará ou não prosseguimento à demanda. A ideia surgiu de uma conversa que Bicudo teve com advogados logo após as manifestações de 16 de agosto.
O pedido foi formulado, e ontem a filha de Bicudo, Maria Lúcia Pereira Bicudo, foi à Câmara para protocolá- lo. O ex- petista não participou da entrega do documento porque passou recentemente por um procedimento cirúrgico devido a um infarte, e permanece em casa, em repouso. Maria Lúcia espera agora entregar simbolicamente o documento a Cunha.
O jurista, que deixou o PT em 2005, no auge do escândalo do mensalão, baseiase nas apurações do Tribunal de Contas da União ( TCU) sobre as contas do governo para alegar que Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) com as chamadas “pedaladas fiscais”. E defende ainda que a presidente faltou com probidade por causa de sua postura condescendente com os investigados na Lava- Jato.
“Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação ( e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis”, diz o texto assinado por Bicudo.
O pedido aponta que houve “dolo” na omissão da presidente Dilma em responsabilizar seus subalternos diante das denúncias de corrupção na Petrobras.
• “Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (...) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável” Hélio Bicudo
Jurista, fundador do PT
“Tudo indica ter a denunciada agido com dolo, pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência”, diz.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado ( AC), minimizou. Para Sibá, o pedido vindo de um petista histórico não difere tanto de outro de autoria da oposição, já que Hélio Bicudo rompeu com o partido há dez anos:
— Nosso bom velhinho está querendo participar do debate. Mas isso não preocupa, porque ele já estava rompido com o PT há algum tempo.
Dos 21 pedidos de impeachment protocolados contra Dilma este ano, nove já foram arquivados por não cumprirem requisitos formais, segundo a diretoria geral da Câmara.
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