quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Governadores aliados seguem roteiro e pedem alíquota de 0,38%

Por Vandson Lima, Raphael Di Cunto e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - Capitaneados pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seguindo a orientação do Palácio do Planalto, governadores de partidos da base aliada defenderam ontem que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38%, sendo 0,20% destinados à União e os 0,18% restantes divididos igualmente entre Estados e municípios.

O dinheiro seria carimbado: Estados o usariam preferencialmente com gastos relativos à seguridade social e os municípios, com a saúde. Em reuniões durante todo o dia com parlamentares e com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores relataram as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente.

"Quem não quebrou este ano, como o Rio Grande do Sul, vai quebrar no ano que vem. Já esgotei as possibilidades de cortes", afirmou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Governador da Bahia, Rui Costa (PT) lembrou que dez Estados já atrasaram pagamentos do funcionalismo este ano. "A continuar como está, no próximo ano todos irão atrasar", alertou.

Pezão (PMDB) garantiu que "quase todo mundo" entre os governadores é favorável à CPMF, ainda que oposição e independentes, como o PSB, tenham rejeitado engordar o coro público pela volta do imposto. A CPMF, disse, não é a última saída para que os Estados aumentem a arrecadação. Ele não apresentou, no entanto, outras possibilidades. "O governo federal apresentou a CPMF, então vamos discuti-la. Se não der certo, debateremos outras saídas", justificou.

Segundo participantes da reunião, o presidente da Câmara ouviu os argumentos dos governadores com atenção, mas sua avaliação foi dura: a PEC não passa no Congresso Nacional este ano, pois não tem apoio no Legislativo e depende de um tempo exíguo para aprovação - são três meses para votar uma emenda constitucional (PEC), que depende do apoio de 3/5 dos deputados e senadores. Mas garantiu que não criará dificuldades.

O governador baiano, fazendo troça, disse então que é devoto do Senhor do Bonfim e pediu a Cunha que deixe os governadores trabalharem em favor da medida. "Se o Bahia já foi campeão nacional duas vezes, então eu não acredito no impossível".

Ao apresentar sua proposta para o aumento de receitas, o Executivo requisitou a CPMF com alíquota de 0,20%, inteiramente destinados aos gastos com a previdência social. O montante a ser arrecadado seria de R$ 32 bilhões. O texto deverá vir nesses termos, segundo os governadores, que batalharão junto às suas bancadas pelo acréscimo que contemplaria os Estados e municípios.

O critério que seria adotado para a divisão dos recursos entre os entes federados ainda não foi definido. Os governadores do Norte e Nordeste querem que o bolo seja repartido de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), em que receberiam mais. Os do Sudeste e Sul defendem a divisão segundo critérios populacionais, que lhes beneficia.

A possibilidade de aprovar a volta do imposto por projeto de lei complementar, que depende apenas de maioria absoluta dos votos, ao invés de PEC, foi debatida pelos governadores com a equipe econômica do governo. Para isso, porém, seria preciso mudar o foco do imposto, destinando o dinheiro à saúde.

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