Após o bloqueio das propostas do, ainda, ministro Joaquim Levy, para centrar o enfrentamento do enorme rombo das contas públicas no corte de gastos da máquina federal, ao invés disso a decisão de recriar a CPMF. Voltada às “respostas” ao déficit fiscal (e demais dimensões das crises econômica e política, e até para a da ética), apontadas pelo ex-presidente Lula – a “flexibilização” do ajuste fiscal e a retomada eleitoreira de “ações anticíclicas”. Mas, no frigir dos ovos, em face do rechaço político e social, amplo e irresistível, impôs-se o imperativo do descarte da volta da CPMF. Seguido da transferência para o Congresso da tarefa – de competência exclusiva do Executivo – da montagem do próximo orçamento federal. Adotada com o cálculo de que, assim, ele assumirá a responsabilidade e o ônus por medidas, penosas, de forte corte de gastos, inclusive sociais, e de aumento de impostos que dependem de respaldo legislativo. Mas montagem que, a rigor, vai rebaixar ainda mais o precaríssimo grau de governabilidade que é mantido ao evidenciar que a atual presidente está sendo incapaz de exercer funções institucionais intransferíveis.
Inteiramente previsíveis as reações do mercado financeiro a tudo isso, no início desta semana (antecedidas na sexta-feira por dados do IBGE indicativos do recuo de 1,9%, do PIB no segundo trimestre, puxado por um de 8,1% nos investimentos). Reações que já começam a “precificar” a perda do grau de investimento do país pelas agências internacionais de avaliação de risco, no início de 2016. Com o dólar disparando – dia a dia – em direção aos R$ 4,00, e o Ibovespa ampliando os prejuízos acumulados. Cabendo assinalar que o mercado põe em xeque projeções (do déficit primário confessado de R$ 30,5 bilhões) incluídas na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso e proclamadas como “realistas” e “transparentes” – de uma reanimação em 2016 de 0,2% do PIB (o qual deverá sofrer mais um baque, entre -0,5% e -1%) e sobre uma melhora de receita, que com esse baque continuará dependendo de mais aumento de impostos.
Quanto ao desafio, original, de montagem do orçamento pelo Congresso, que vai estender-se pelo resto do ano e provavelmente até o primeiro trimestre do próximo, será desenvolvido sob a pressão do agravamento da crise econômica e dos seus efeitos sociais, e dos desdobramentos da operação Lava-Jato, bem como do avanço do processo de apuração e julgamento político das “pedaladas” do primeiro governo Dilma e das tentativas de impeachment – das pendentes de decisões do TSE e do STF e de pedidos feitos diretamente à Câmara. E a influência que a presidente Dilma – conseguindo manter-se no cargo – terá na montagem parlamentar do orçamento será bem secundária ou marginal. Pois nas complexas negociações a respeito, o PMDB – através do vice-presidente Michel Temer e dos dirigentes do Senado e da Câmara – buscará afirmar-se junto ao empresariado e outros segmentos da sociedade como verdadeiro polo de decisões político-institucionais. Para isso precisando menos do Palácio do Planalto (se preservado o mandato de Dilma) e mais da oposição, tendo em vista entendimentos em torno de medidas para a contenção de despesas e aumento de receitas, sobretudo as primeiras que enfrentarão forte resistência das bancadas petistas.
Mas as incertezas a respeito da qualidade e da viabilidade de respostas, emergenciais e de fôlego mais amplo, do Congresso à crise fiscal, no contexto de uma presidente extremamente fragilizada mas disposta a manter-se no cargo, acentua a insegurança e o pessimismo dos investidores, internos e externos e dos agentes produtivos em geral. Quanto à duração do agudo processo recessivo e do horizonte de uma retomada do crescimento.
Na verdade, são muito elevados – e ainda sem soluções à vista – os custos econômicos, sociais e éticos, do ciclo de governos lulopetistas que está chegando ao fim.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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