• Fatiamento da operação é defensável, mas deve ser conduzido com cuidado para que o mero formalismo não comprometa as apurações
Deflagrada há pouco mais de um ano e meio, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, alcançou dimensões inimagináveis à época de seus primeiros movimentos.
A partir dos negócios de uma rede de doleiros, da qual fazia parte uma prosaica casa de câmbio instalada em um posto de gasolina brasiliense, chegou-se, sem exagero retórico, à maior investigação de corrupção da história do país.
Só em acordos com envolvidos confessos no esquema de pagamento de propinas revelado na Petrobras, R$ 1,8 bilhão será devolvido aos cofres públicos, segundo cálculo de agosto.
As condenações iniciais já passam de 40, cifra que ainda não abarca a portentosa lista de empresários e políticos –incluindo ministros de Estado e os presidentes das duas Casas do Congresso– já mencionados pelos delatores.
Sobre os casos debruça-se uma força-tarefa de 11 procuradores em atuação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, além de algo como 60 policiais federais. Tal aparato investigativo gravita em torno do juiz Sergio Moro, que granjeou merecida reputação pela severidade de suas decisões.
Por tudo isso, causa compreensível inquietude a decisão –juridicamente correta– tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos de Moro processos abertos na esteira da Lava Jato, em um sinal verde para o desmembramento das apurações.
Os ministros concluíram não haver conexão entre o propinoduto da Petrobras e o processo contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil, suposta beneficiária de recursos desviados do Ministério do Planejamento.
Por 8 votos a 2, e contra a posição do Ministério Público, o caso saiu da alçada de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Com isso, os demais envolvidos na ação, sem foro privilegiado, passaram à Justiça de São Paulo. O precedente criado anima boa parte dos demais atingidos pela operação a tentar a sorte com outros juízes.
Prever as consequências do fatiamento da Lava Jato é tão difícil quanto encontrar um plural para o substantivo composto que dá nome à operação. Parecem precipitados, de todo modo, os temores de que os esforços feitos até aqui sejam desperdiçados.
Haverá, decerto, atrasos nos procedimentos, a serem minimizados com providências como a preparação de procuradores para atuar fora do Paraná e o intercâmbio de policiais. Seria disseminada, assim, a visão de que se deslinda uma teia de corrupção política sistêmica, não circunscrita a uma estatal.
Do Judiciário, espera-se bom senso na futura transferência de processos. O mero formalismo não deve tirar do Paraná, domicílio de doleiros das primeiras prisões, o cerne do extraordinário trabalho desenvolvido desde então.
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