Muito pouco – Editorial / Folha de S. Paulo

• Governo anuncia pacote para reequilibrar Orçamento, mas iniciativa é insuficiente do ponto de vista econômico e de pouca viabilidade política

Cinco dias depois do rebaixamento da nota de crédito do país, o governo Dilma Rousseff (PT) anunciou um plano para reequilibrar o Orçamento de 2016. Entre corte de despesas e aumento de receitas, o Planalto espera obter R$ 66,2 bilhões a mais do que havia estimado na proposta anterior.

Trata-se de esforço para amenizar o desgaste gerado pela peça orçamentária com deficit de R$ 30,5 bilhões, enviada ao Congresso em agosto. Com a cifra divulgada na segunda (14), o Executivo poderá produzir superavit primário (desconsiderado o pagamento de juros) de 0,7% do PIB, meta com a qual se comprometeu há um mês e meio.

Em tese, a mudança no saldo das contas evitará novas quedas da nota brasileira no futuro próximo e estancará a deterioração dos mercados –dólar e juros em alta são os sintomas mais evidentes da baixa credibilidade do governo.

O pacote, todavia, é insuficiente do ponto de vista econômico e tem pouca viabilidade política.

De saída, resta evidente o improviso. Não há o mais tênue sinal de um projeto orquestrado de reformas; há nada mais que um conjunto desconexo de iniciativas destinadas a tapar buracos emergenciais.

Para começar, dos R$ 66,2 bilhões, a menor parte (R$ 26 bilhões) proviria de redução de despesas, e a maior (R$ 40,2 bilhões), do aumento de receitas, sobretudo com a recriação da CPMF.

O governo parece não ter percebido que a sociedade, bem como os parlamentares que elegeu, não pretende aceitar majoração da carga tributária sem a devida contraparte em cortes na máquina pública.

Isso não significa apenas adiar o reajuste de servidores, suspender concursos, diminuir o número de ministérios e cargos comissionados e alterar fontes de financiamento de certos programas. Embora tais ações tenham se tornado imperativas, elas não representam a principal resposta à crise.

O fundamental, neste momento, é promover reformas de cunho estrutural, capazes de convencer a população de que haverá esforço genuíno para conter o crescimento do tamanho do Estado.

Impressiona que, sem fazer isso agora e oferecendo só a promessa de que abraçará tais ajustes no ano que vem, o governo peça ao Congresso que recrie a CPMF.

Se quiser retomar a iniciativa e reverter o pessimismo, o governo Dilma deverá fazer mais. Precisa apresentar medidas, por exemplo, para reduzir o deficit da Previdência e as vinculações orçamentárias, além de conter a expansão estrutural dos gastos em relação ao PIB.

Apenas assim será possível discutir novos impostos que sejam justos socialmente –e a CPMF não figura como a melhor alternativa.