Por Vandson Lima – Valor Econômico
BRASÍLIA - Em decisão surpreendente, o Senado aprovou, com 36 votos favoráveis e 31 contrários, mudança do projeto da reforma política que acaba com as doações de empresas às campanhas eleitorais de candidatos e aos partidos políticos.
Revertendo o principal ponto do substitutivo elaborado por Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado instantes antes pelo próprio Senado, os parlamentares derrubaram a permissão para empresas repassarem recursos apenas a partidos.
Com a mudança, candidatos e partidos só poderão receber doações de pessoas físicas. O limite será o rendimento recebido pelo doador no ano anterior à eleição.
A Câmara poderá ainda reverter as alterações feitas no Senado e restabelecer o texto por ela votado anteriormente, com limite de R$ 20 milhões para doação de empresa, seja a partido ou candidato.
"Demos um passo para descriminalizar a política. Hoje boa parte dos escândalos de corrupção estão ligados às doações de empresas em campanhas. Estamos fazendo história", comemorou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Os partidos poderão repassar dinheiro recebido a seus candidatos, o que ainda permite uma brecha para a chamada "doação oculta", em que o doador que não quer se vincular ao candidato envia o dinheiro com destinatário definido de maneira informal, como já acontece atualmente.
Também foi aprovado destaque que cria uma espécie de janela permanente a cada dois anos para a migração partidária. Pela proposta, 13 meses antes do período de cada eleição os parlamentares poderão trocar de legenda sem perderem seus mandatos. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) alertou para a possível inconstitucionalidade da proposta, que deveria ser objeto de emenda à Constituição e não de lei ordinária.
Outra mudança significativa feita pelo Senado determina que, do tempo reservado para propaganda em rádio e TV, 90% será distribuído proporcionalmente ao número de representantes dos partidos na Câmara dos Deputados. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. Na regra atual, 2/3 do tempo são distribuídos proporcionalmente ao número de deputados. A regra, se passar, dificulta a vida de novos partidos, como a Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva.
Foi igualmente aprovada regra que obriga, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente a participar de pelo menos três debates televisivos. Até as eleições de 2020, candidatos de partidos com mais de quatro deputados terão direito a participar dos debates em rádios e TVs. Depois disso, apenas candidatos de partidos com nove deputados participarão.
Ficará proibida contratação de empresa para realizar pesquisa que tenha prestado, nos 12 meses anteriores, serviços a partidos, candidatos, órgãos ou entidades da administração pública.
Será vedada a contratação dos chamados "militantes pagos".
A desaprovação das contas será punida com a devolução apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%. Hoje a desaprovação implica na suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
Foi mantida mudança que obriga a emissão de recibo impresso do voto nas urnas eletrônicas.
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