Ações semelhantes à de Dilma punem pouco

• Levantamento do GLOBO em 23 TREs aponta morosidade; três políticos foram condenados em 1ª instância

Silvia Amorim e Tiago Dantas - O Globo

SÃO PAULO - O tipo de ação aberta esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar supostas irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff tem absolvido mais políticos sob investigação nos estados do que condenado. A constatação é de um levantamento feito pelo GLOBO em 23 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Mais da metade das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) instauradas nas eleições de 2010 e 2014 foi arquivada ou teve o acusado inocentado. Até hoje, apenas dois processos decidiram pela cassação de mandato. Em ambos, a decisão é de primeira instância, e os impugnados estão recorrendo.

Instrumento jurídico que ganhou notoriedade nesta semana, após o TSE determinar a abertura de investigação sobre a campanha de Dilma, a AIME é uma ação eleitoral com o objetivo único de cassação de mandato. Ela é destinada exclusivamente à apuração de corrupção, abuso de poder e fraude em campanhas. A ação aberta contra Dilma é a primeira da História envolvendo um presidente da República.

Nos tribunais regionais, ela é usada para investigar candidatos a governador, senador e deputados. Desde 2010, 96 AIMEs foram abertas nos 23 estados pesquisados — Bahia, Amapá, Paraíba e também o Distrito Federal não responderam.

Uma em cada três ações (total de 30) foi arquivada sem análise do mérito. Um dos motivos mais recorrentes foi a “perda de objeto”. O processo demorou tanto que o político investigado concluiu seu mandato antes da decisão judicial. Foi o que aconteceu com os ex-governadores Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí) e José de Anchieta Júnior (Roraima).

No caso deste último, o julgamento ocorreu mês passado, 17 meses após Anchieta Júnior deixar o cargo. Também em setembro, um caso referente a uma deputada estadual do Amazonas chegou ao TSE. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes foi direto em seu relatório: “Verifico que o mandato eletivo findou-se em 2014. (...) Destaco que, ante a inexistência de resultado útil a ser alcançado pelo julgamento deste feito, a pretensão (...) encontra-se fulminada”, escreveu Mendes.

Outro exemplo de perda de tempo são ações ainda em aberto para políticos que já não ocupam mais o mandato questionado. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é um deles. O julgamento em primeira instância de um processo de 2010 aconteceu apenas em março passado. O TRE decidiu arquivá- lo, mas o candidato derrotado Fernando Peregrino (PR) recorreu ao TSE e o caso segue em andamento.

O atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também é alvo de uma AIME no TSE, instaurada após eleição ao Senado em 2010. Ele foi absolvido em primeira instância. Em situação semelhante está o senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado por compra de votos.

Ao todo, 43% das AIMES (total de 41) analisadas pelo GLOBO ainda estão em tramitação na Justiça.

Poucos condenados

Não houve até agora nenhuma condenação definitiva desses processos abertos desde 2010. O que há são dois casos de impugnação em primeira instância. O mais recente envolve dois parlamentares: os deputados estadual Missionário Márcio Santiago ( PTB) e federal Pastor Franklin (PT do B), de Minas Gerais. Eles perderam os mandatos conquistados na eleição de 2014 por abuso de poder religioso no mês passado, mas recorrem da sentença. Santiago é sobrinho do apóstolo da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago.

No Pará, o alvo da impugnação foi um suplente de deputado estadual, acusado de compra de votos. Cleber Edson Rodrigues, conhecido como Gigante do Norte, teria sido beneficiado por negociatas feitas pelo filho dele, que é prefeito de Bagre, com eleitores da cidade. Uma das testemunhas do processo disse que eles ofereciam de emprego público a motor de barco. A cidade fica na região do Marajó. O caso do suplente está aguardando julgamento no TSE. Nem pai nem filho foram localizados.

Números

• 96 ações levantadas em 23 TREs, nas eleições de 2010 e 2014

• 3 casos de cassação aos políticos investigados na 1ª instância, mas esses processos ainda estão em andamento no TSE. Não há nenhuma condenação definitiva

• 55 absolvidos ou arquivados entre casos em que não foram encontradas provas ou que o mandato investigado havia sido concluído

• 41 em andamento entre processos que estão nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral