Acordos de delação atestam eficácia da Lava-Jato – Editorial / O Globo

• Não é apenas o número de detidos e de habeas corpus não concedidos que afere a qualidade da operação, mas também as altas cifras que são pagas como indenização

O mensalão e o petrolão, além de didáticos ao expor como um grupo pode aproveitar a posição de poder a fim de desviar dinheiro público para seu projeto político, têm permitido o amadurecimento de instituições e do próprio arcabouço legal no combate à corrupção.

No processo do mensalão, a condenação de mensaleiros estrelados do PT — José Dirceu, Genoino, Delúbio, Pizzolato, João Paulo Cunha — é um marco na independência do Supremo, já composto, na ocasião, por ministros nomeados, na maioria, pelos governos petistas de Lula e de Dilma. Quebrou-se a regra clássica de que rico e poderoso não ia preso no Brasil.

No petrolão, o avanço é extraordinário. A ruptura da mesma regra é estrondosa, com afamados empreiteiros encarcerados por mandados de prisões temporárias e preventivas, na companhia de operadores do submundo financeiro da política e dos negócios, além de ex-diretores da Petrobras apadrinhados por PT, PMDB e PP

Uma das características importantes do petrolão é que ele surgiu de investigações, não de alguma denúncia bombástica, como foi a do mensalão, de autoria de Roberto Jefferson (PTB fluminense), ele próprio um mensaleiro. Tem havido, em consequência, uma sólida fundamentação no encaminhamento ao juiz do caso, Sérgio Moro, de Curitiba, das denúncias por parte do grupo de procuradores e agentes da Polícia Federal que atuam na Operação Lava-Jato.

O trabalho de Moro com a força-tarefa não pode ser avaliado apenas pelo número e perfil de detidos e denunciados ou pela quantidade de pedidos de habeas corpus negados em instâncias superiores.

O dinheiro recuperado pela Lava-Jato junto a acusados que decidem firmar acordos de colaboração premiada e a empresas que fazem o mesmo — neste caso, acordos de leniência — é outra medida de aferição da qualidade do trabalho feito em Curitiba. Só de pessoas físicas foram R$ 870 milhões, até 14 de agosto. Nunca antes neste país isso aconteceu. Apenas um prestador de serviços à Petrobras, a holandesa SBM, fornecedora, por aluguel, de plataformas de perfuração e produção, negocia, com a Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento à estatal de R$ 1 bilhão, por ter distribuído propinas na empresa (pelo menos ao diretor Renato Duque, indicado pelo PT, e ao gerente Pedro Barusco).

Na delação premiada da pessoa física, ela ajuda nas investigações e tem o benefício da redução de penas. Na jurídica, ela volta a poder participar de licitações públicas e a fazer negócios com a Petrobras. É compensador.

Mas nenhum investigado aceitará assinar algum desses acordos se não temer a consistência da acusação. Insiste-se, portanto, que a Lava-Lato é a grande chance de se desvendar a atuação tentacular da organização criminosa que se infiltrou não apenas na Petrobras. A eficácia da operação pode ser demonstrada em cifras.