AGU estuda ir ao Supremo para evitar impeachment

• Argumento é que Dilma não teve responsabilidade direta nas ‘ pedaladas’

- O Globo

- BRASÍLIA- Paralela à estratégia junto ao Legislativo, o ministro da Advocacia- Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams, já está preparado para agir na tentativa de evitar o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, provocando o Supremo Tribunal Federal ( STF), como fez na votação das “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas da União ( TCU). Segundo um interlocutor do governo, tudo vai depender da decisão de Cunha: se ele acatar o pedido da oposição, que tem como base a rejeição das contas do governo pelo TCU, o Executivo avalia que poderá acionar a Corte imediatamente. Caso rejeite, será preciso esperar a decisão do plenário sobre o recurso dos partidos da oposição, pedindo a abertura do processo na comissão especial.

— No limite, vamos ter que ir ao Supremo — disse uma fonte do governo.

O principal argumento, segundo esse interlocutor, é que a presidente não teve responsabilidade “pessoal e direta”, nas chamadas “pedaladas fiscais” — o que resultou na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), na visão do TCU. A defesa da presidente Dilma contesta que a lei permite ao governo controlar o fluxo de caixa. Alega ainda que os bancos públicos, que pagaram benefícios sociais, sem o repasse da União, não tiveram prejuízo.

Fontes do governo admitem, no entanto, que acionar o Supremo é “questão de sorte” e que vai depender muito “de onde vai cair o processo” —, do ministro que vai relatar o caso. Para o Executivo, há uma ação orquestrada pela abertura do impeachment:

—É o desejo da oposição e de quem está sendo investigado e deseja ser protegido — disse um interlocutor, sem citar nomes.