Amir Khair - Dois caminhos

- O Estado de S. Paulo, 11/10/2015

Para enfrentar a crise econômica estão postos dois caminhos distintos: a) estrutural; b) desenvolvimentista.

Estrutural - É o caminho defendido pelo ministro da Fazenda e pelo mercado financeiro. Parte do princípio de que é necessário o ajuste fiscal com corte de despesas e elevação de tributos no curto prazo e reformas estruturais, especialmente em programas sociais e na Previdência Social para reduzir despesas. Pregam a desvinculação das despesas de educação e saúde estabelecidas pela Constituição para reduzir essas despesas. A Selic só poderá cair após o ajuste fiscal, a inflação na meta e o crescimento retomado. O crescimento virá em consequência da maior confiança dos empresários uma vez ajustadas as contas púbicas.

Desenvolvimentista - O ajuste fiscal depende principalmente do crescimento econômico e da queda das taxas de juros. O crescimento só virá através da derrubada de barreiras ao consumo e investimento. Defendem as despesas na área social e o imediato corte na Selic. Entre as barreiras ao consumo o destaque são as taxas de juros ao consumidor, a má distribuição de renda e elevada carga tributária sobre o consumo. Nas barreiras ao investimento: a alta Selic, que desestimula o investimento, o câmbio apreciado, que reduz a competitividade, as taxas de juros elevadas às empresas, que eleva custos, e a falta de um plano estratégico com regras fixas.

Avaliação - Há de ter presente que, sob o aspecto fiscal, ambos se referem às finanças do governo federal, sendo que ele só responde por 36% da despesa pública não financeira. Os Estados e municípios respondem por 64% das despesas e sobre eles não é possível estabelecer parâmetros para suas despesas por parte do governo federal por conta da autonomia que têm pela Constituição.

Esses entes subnacionais têm a competência constitucional estabelecida para parte relevante das despesas sociais (educação e saúde) e respondem pela maior parte do investimento público.

A proposta estrutural falhou no ajuste fiscal de curto prazo e isto é evidenciado pela rápida deterioração do principal indicador fiscal, a relação dívida bruta/PIB. Esta passou de 58,9% no início do ano para 65,3% ao final de agosto e ruma para romper o teto de 70% até o primeiro semestre de 2016, devido à subida dos juros. Para se ter ideia em valores absolutos da rápida escalada da dívida bruta: no início do ano estava em R$ 3,252 trilhões, em agosto atingiu R$ 3,744 trilhões, ou seja, cresceu em oito meses R$ 492 bilhões!!! É o oposto da austeridade no trato das contas públicas.

Há um distanciamento crescente entre o resultado primário e os juros. Nesses oito meses, o setor público registrou um déficit de R$ 339 bilhões, dos quais R$ 338 bilhões (!!!) são juros e apenas R$ 1 bilhão (!) é déficit primário. Diante disso, carece de sentido a permanência da Selic no elevado nível em que se encontra. Não serve mais para controlar a inflação, que não é de demanda face à recessão e elevação do desemprego. Ela se deve fundamentalmente à escalada dos preços administrados contidos artificialmente no ano passado e que sofrem correções elevadas neste ano (16,4% nos últimos doze meses). O exemplo típico é a conta de energia elétrica.

O caminho estrutural defende elevar o superávit primário para poder alcançar a despesa com juros. Não dá. A cada mês ocorre maior afastamento entre superávit primário e juros. O caminho desenvolvimentista apresenta o inverso da posição estrutural: baixar a Selic para fazer refluir a conta de juros. Mas acredita que, na crise, o governo deve praticar políticas anticíclicas, ou seja, gastar mais.

Creio que são necessárias ações tanto para a imediata derrubada da Selic quanto estímulos ao crescimento e rígido controle de despesas. Não compartilho da posição de ampliar despesas públicas para combater a recessão. Como o setor público é cronicamente deficitário, qualquer elevação adicional de despesa pública só será possível mediante mais endividamento e, portanto, mais juros, que beneficia o sistema financeiro e o rentismo. É política de renda às avessas.

Despesas sociais - O caminho estrutural mira na redução das despesas sociais e se omite quanto à despesa com juros, que só poderia ser reduzida depois da queda das despesas sociais. Nada mais falso. O ataque frontal à despesa com juros é prioridade máxima, sem o qual não se caminha no rumo do equilíbrio fiscal.

Quanto às despesas sociais, devem ser melhor controladas, pois há desvios que encarecem os programas. Além disso, devem passar por avaliação de sua eficácia quanto ao atingimento de seus objetivos. Há que limitar as despesas de forma a garantir, junto com a queda dos juros, a redução da relação dívida/PIB.

Ao priorizar a redução das despesas sociais, o caminho estrutural descarrega os efeitos da crise sobre as camadas de menor renda que dependem do Estado para educação, saúde e bem-estar social. Beneficiam o setor financeiro e o rentismo. A redução das despesas com juros, caso se dê de forma intensa, com medidas apresentadas a seguir, pode abrir espaço para despesas sociais que estão contidas e que afetam a demanda da população.

Juros - A queda dos juros poderá ser feita pela conjugação das seguintes ações: a) reduzir a Selic ao nível da inflação; b) substituir a emissão de título por moeda; c) vender reservas internacionais em excesso para zerar os swaps cambiais. O impacto fiscal é expressivo e rápido.

Quanto aos juros em agosto para financiamento em 12 meses estavam em 128,8% ao consumidor e 61,8% para a empresa, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para reduzir essas taxas, é necessário: a) ordenar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que reduzam suas taxas; b) reduzir a Selic ao nível da inflação e; c) reduzir e tabelar as tarifas bancárias. São medidas que reduzem o superlucro bancário com os ganhos de tesouraria em títulos do governo e as tarifas bancárias elevadas, levando-os a competir no mercado de crédito.

Todas as medidas apontadas dependem exclusivamente de comando da presidente, não tendo de passar pelo Congresso, que se alimenta vorazmente de cargos do Executivo alheios aos interesses da sociedade e fruto dos escândalos que vão sendo revelados.

Os dois caminhos estão em disputa. Por enquanto, o governo segue o caminho estrutural. O rápido agravamento da dívida bruta com impacto nos juros pode inviabilizar este caminho e levar o governo (este ou outro) a seguir o caminho desenvolvimentista, mas com responsabilidade fiscal, ou seja, no rumo do equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Brasil tem elevado potencial humano e material que está sendo desperdiçado pelo governo e pelo Congresso. Há que destravar a economia e não faltam medidas para isto. A conferir.