Com 'pedalada', déficit pode ir a R$ 100 bi

Por Leandra Peres, Lucas Marchesini e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - O setor público brasileiro (União, Estados e municípios) terá um déficit primário de até R$ 60 bilhões em 2015. Se o Tesouro tiver que pagar neste ano as chamadas "pedaladas fiscais", estimadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 40,2 bilhões, o rombo nas contas públicas pode superar R$ 100 bilhões em 2015.

Não houve anúncio sobre as metas do ano que vem. A nova meta fiscal de 2015 foi divulgada sem a tradicional entrevista dos ministros da área econômica. O governo encaminhou ofício com os novos números ao relator da LDO, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

A proposta do governo ao Congresso é que o déficit primário do setor público consolidado seja de R$ 48,9 bilhões este ano. O número, no entanto, pode ser elevado em R$ 11,1 bilhões, caso o governo não consiga arrecadar esse valor com o leilão das hidrelétricas previsto para o fim de novembro. Dessa forma, a União fica autorizada, na prática, a fazer um déficit de R$ 60 bilhões.

As "pedaladas fiscais" também poderão ser abatidas da meta, ou seja, o déficit primário total do governo poderá subir muito. Mas como não há nenhuma estimativa feita pelo governo dos valores envolvidos, não há como fazer uma conta precisa do resultado fiscal de 2015.

Na lista de abatimentos dos subsídios em atraso, o governo incluiu as despesas deste ano que já foram pagas para regularizar a dívida do Tesouro com o FGTS, por causa do programa Minha Casa, Minha Vida, e o adicional de 10% da multa nas demissões sem justa causa. Esse valor não integra o cálculo que o TCU fez das manobras fiscais, o que é o mesmo que dizer que o valor de R$ 40,2 bilhões está subestimado. O documento do governo não estima o valor da despesa com o FGTS, assim como não trata do que será pago em subsídios atrasados ao BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

"O momento econômico do Brasil tem se mostrado desafiador, com um aprofundamento da deterioração da atividade econômica em consequência do acúmulo de incerteza, [...] da queda do preço das commodities e da imperiosa necessidade de o setor público realizar uma desalavacagem, após substancial expansão da dívida", descreve o documento do governo em sua frase de abertura.

Os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, rebatem a tese de que o ajuste fiscal é responsável pela queda no crescimento da economia. Segundo o documento, o impulso fiscal tem se mantido estável desde o fim de 2014. Em compensação, os ministros dizem que a piora nas expectativas de crescimento "tem sido contemporânea" ao aumento da chance de novos cortes na nota da dívida brasileira pelas agências de rating e falam no risco de um novo rebaixamento.

Para "refletir esse quadro", o governo reviu mais uma vez a estimativa de crescimento do PIB e avalia que a economia deve cair 2,8% em 2015, uma piora em relação aos 2,4% estimados em setembro. A frustração de receitas também foi significativa: R$ 61,4 bilhões em relação ao relatório de setembro, ou R$ 58 bilhões se já forem abatidos repasses a Estados e municípios. A explicação é que o governo perdeu R$ 30,9 bilhões em arrecadação prevista com projetos de lei não provados pelo Congresso, como a repatriação de recursos no exterior, além de uma piora no desempenho do Imposto de Renda. Houve também reduções em ganhos de concessões, dividendos, royalties e privatizações.

Boa parte do documento é dedicado a provar como o governo fez um profundo corte nas despesas e as dificuldades causadas pela rigidez do Orçamento. Há frases destacadas que ressaltam "o maior contingenciamento já implementado, cerca de 1,22% do PIB". A estimativa das despesas de 2015 não foi alterada em relação a setembro, e continuaram em R$ 1,1 trilhão.

Para explicar a dificuldade em fazer novos cortes nas despesas discricionárias, o governo explica que teria que cortar 116,58% dessas verbas, se não alterasse a meta fiscal. Há exemplos do espaço para novos cortes. No Ministério do Desenvolvimento Social, seria possível cortar mais R$ 900 milhões, dinheiro que, no entanto, cobre os repasses federais para creches.