Por Daniel Rittner e Leandra Peres – Valor Econômico
BRASÍLIA - O governo iniciou ontem mesmo sua nova estratégia para aumentar a blindagem contra o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tática de confronto aberto, refletida nos recursos judiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), dá lugar a uma costura política de bastidores e à promessa de acelerar nomeações para cargos na máquina pública. Os primeiros sinais da mudança foram dados na manhã de ontem pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando ele classificou a derrota no julgamento das contas presidenciais no Tribunal de Contas da União (TCU) como página virada e definiu a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional como a próxima "batalha política" do governo.
No fim do dia, como porta-voz da primeira reunião ministerial depois da reforma administrativa, Wagner foi ainda mais incisivo no que será a estratégia do governo. "Reconhecemos que acordos individuais com parlamentares não foram honrados", afirmou o novo chefe da Casa Civil sobre a demora nas nomeações, que tem irritado a base governista e é apontada como uma das razões para as derrotas do governo nesta semana. "Os ministros terão autonomia para nomear".
Na reunião ministerial, segundo contaram ao Valor três integrantes do primeiro escalão, Dilma descreveu a ofensiva pelo impeachment como "um movimento de golpe democrático" e fez comparações com a polêmica destituição do ex-presidente Fernando Lugo, no Paraguai - no Brasil, o pretexto para derrubá-la seria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Wagner deu o tom da defesa que será feita pelo governo a partir de agora. Segundo ele, as operações de crédito condenadas pelo TCU ajudaram a bancar programas sociais em um quadro "extremamente difícil" de crise. "Aí o Congresso é que precisa pesar: vale mais o cumprimento estrito da regra ou a motivação pela qual isso foi feito?"
Os argumentos técnicos usados no TCU serão colocados em segundo plano e substituídos por um discurso que pretende dar mais conforto para a defesa do governo pelos parlamentares com voto na Comissão. Por isso, a partir de agora, será dada ênfase à ameaça de descontinuidade nos programas sociais como justificativa para as ações do governo condenadas pelo TCU.
Governo deve acelerar nomeações
O governo acionou ontem mesmo sua nova estratégia para aumentar a blindagem contra o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tática de confronto aberto, refletida nos recursos judiciais da Advocacia Geral da União (AGU), dá lugar a uma costura política de bastidores e à promessa de acelerar nomeações para cargos na máquina pública. Os primeiros sinais de mudança foram dados ainda na manhã de ontem pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando ele classificou a derrota no julgamento das contas presidenciais no Tribunal de Contas da União (TCU) como página virada e definiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional como a próxima "batalha política" do governo.
No fim do dia, como porta-voz da primeira reunião ministerial depois da reforma administrativa, Wagner foi ainda mais incisivo no que será a estratégia do governo. "Reconhecemos que acordos individuais com parlamentares não foram honrados", afirmou o novo chefe da Casa Civil sobre a demora nas nomeações, que tem irritado a base governista e é apontada como uma das razões para as derrotas do governo nesta semana. "Os ministros terão autonomia para nomear".
Na reunião ministerial, segundo contaram ao Valor três integrantes do primeiro escalão, Dilma descreveu a ofensiva pelo impeachment como "um movimento de golpe democrático" e fez comparações com a destituição do ex-presidente Fernando Lugo no Paraguai - no Brasil, o pretexto para derrubá-la seria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar do diagnóstico, o discurso público tende a ser mais ameno. Até o último minuto antes da derrota no julgamento das contas, o TCU vinha sendo tratado pelo governo como um órgão político e onde uma "tentativa artificiosa" de cassação do mandato presidencial vinha sendo engendrada - expressão usada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Agora, a ordem é tratar o parecer do tribunal de contas como uma "interpretação técnica" das medidas tomadas em 2014, cabendo o juízo "político" ao Congresso Nacional. "São dois julgamentos diferentes e igualmente importantes", observou Jaques Wagner.
O chefe da Casa Civil deu o tom da defesa que será feita pelo governo a partir de agora. A linha de justificativa é de que operações julgadas irregulares pelo TCU ocorreram como forma de manter programas sociais e defender os mais pobres em um quadro "extremamente difícil" de crise econômica. O Valor apurou que esse discurso busca dar mais conforto aos parlamentares com voto na CMO para defender o governo sem desgaste excessivo junto às suas bases eleitorais. "Aí o Congresso é que precisa pesar: vale mais o cumprimento estrito da regra ou a motivação pela qual isso foi feito?", questionou.
Ministros da área política já alertaram o governo de que a tramitação na CMO não será tranquila. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está rompido com o governo, exerce grande influência na comissão e pode dificultar a tentativa de aprovar as contas da presidente. Para contrabalançar a influência de Cunha e a agressividade da oposição, Dilma cobrou uma atuação mais firme dos ministros junto à bancada de seus partidos. A avaliação do Planalto é de que as duas sessões sem quórum nos últimos dias foram um "desvio de rota" e não podem se repetir nas próximas votações.
De qualquer forma, depois de uma semana de sucessivas derrotas, o governo conseguiu tempo para trabalhar sua estratégia na CMO. Cunha disse que o parecer que recomenda a rejeição das contas do governo só deve ser votado no ano que vem. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), explicou que o regimento dá prazo de até 77 dias para a análise do parecer do TCU. Esse prazo vence quando o Congresso estará em recesso de fim de ano. "O TCU é um órgão auxiliar, mas não significa que o Congresso tem que concordar com ele", enfatizou. (Colaborou Vandson Lima)
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