Gabriel Mascarenhas, Mônica Bergamo e Bela Megale – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, SÃO PAULO - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Fazenda.
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, na rua Padre João Manuel, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Segundo funcionários do prédio, a operação aconteceu por volta das 6h.
Agentes, que chegaram em um carro da Receita Federal e em outros dois da PF, foram até o quinto andar do edifício, onde fica a empresa. Vizinhos e funcionários do prédio relataram que os policiais permaneceram no local por cerca de duas horas e saíram com várias pastas carregadas de documentos.
Um funcionário disse que Luis Cláudio foi ao local nesta segunda por volta das 9h, onde ficou por cerca de uma hora.
O irmão mais velho de Luis Cláudio, Fábio Luis Lula da Silva –o Lulinha–, chegou a ter um escritório no mesmo prédio, mas se mudou no ano passado.
Além da LFT, Luis Cláudio é proprietário da Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que administra a liga de futebol americano Torneio Touchdown, que conta com 16 equipes. Essa empresa, que funciona no mesmo endereço da LFT, também foi alvo da operação.
Medida Provisória
Entre os presos está Mauro Marcondes, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M), empresa de lobby.
Documentos que integram a operação apontam que a LFT Marketing Esportivo recebeu R$ 1,5 milhão da Marcondes e Mautoni na mesma época em que os lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação dos efeitos de uma medida provisória pelo governo federal.
Para a Procuradoria da República no DF, "é muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)".
Entre 2013 e 2014, segundo a investigação, o grupo de lobistas atuou para renovar uma medida provisória de 2009, com prazo de validade de cinco anos, que, na época, havia gerado o pagamento de "comissões". A empreitada, de acordo com a Zelotes, resultou na edição da medida provisória n° 627, de 2013, que foi convertida em lei no ano seguinte.
A investigação não aponta de que forma Luis Cláudio supostamente teria agido para a renovação da medida provisória.
De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", o Marcondes e Mautoni foi contratado pela Caoa Hyundai para obter a extensão da desoneração fiscal por meio da medida provisória, que teria sido comprada por lobistas durante o governo Lula.
A Caoa Hyundai também teve relações com o filho de Lula. Nos anos de 2012 e 2013, a empresa foi patrocinadora do Touchdown, o torneio de futebol americano que Luis Cláudio é dono. Tanto o empresário quanto a Caoa se recusaram a abrir valores e informações sobre o contrato de patrocínio.
Marcondes conheceu Lula há mais de 30 anos, quando era funcionário do departamento de Recursos Humanos da Volkswagen e negociava com o ex-presidente, na época um dos líderes sindicais de maior expressão do país. ÀFolha, ele disse que só conheceu Luis Cláudio em 2014, apresentado por um jornalista.
Buscas
Escritórios de advocacia de São Paulo entraram em alerta máximo na manhã desta segunda ao receberem a informação sobre a operação de busca e apreensão da PF que tem o filho do ex-presidente como um dos alvos.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Luis Cláudio, criticou a operação de busca da Polícia Federal nos escritórios da firma do filho de ex-presidente.
Martins pediu à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida. Ele disse que a falta de acesso aos autos "impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis".
Para Martins, a suspeita não tem sentido, já que a LFT foi criada em 2011, dois anos após a edição da MP. Também diz que a Touchdown não tem relação com as investigações da Zelotes
A PF também faz buscas em endereços ligados a Lytha Spindola, que foi secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, auditora da Receita Federal e secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento.
Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados judiciais –seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, no Piauí e no Maranhão.
Entre os alvos de condução coercitiva estão os sócio-fundador da Mitsubishi do Brasil, Eduardo Souza Ramos, e o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade.
Os estiveram no escritório da MMC Automotores, responsável pela Mitsubishi no Brasil.
A Folha apurou que entre os presos está Alexandre Paes dos Santos, apontado como lobista que intermediava contatos entre empresas e conselheiros do Carf, e José Ricardo da Silva, sócio da empresa SGR, também suspeito de ser um dos atravessadores do esquema.
Os policiais fizeram busca e apreensão também na casa de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação Social do Senado.
A etapa desta segunda mira um grupo de empresas que, além de tentarem interferir nos julgamentos do Carf, atuavam negociando incentivos fiscais para o setor automotivo.
A investigação indica suspeitas de tráfico de influência, extorsão, e corrupção de agentes públicos, com o objetivo de aprovar alterações na legislação benéficas a essas empresas.
Esquema
A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.
Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.
A operação investiga processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos. Suspeita-se que três quadrilhas operavam dentro do colegiado, causando um prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas). Normalmente, são julgados pelo conselho empresas autuadas por escolherem estratégias tributárias que, segundo a fiscalização, estão em desacordo com a lei.
De acordo com os investigadores, formados por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, as quadrilhas buscavam anular ou atenuar pagamentos cobrados pela Receita de empresas que cometeram infrações tributárias, e que eram discutidos no conselho.
As investigações começaram em 2013 e alcançam processos de até 2005. Elas indicam que os grupos usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de atravessadores, na maioria das vezes escritórios de advocacia e contabilidade.
A operação focou em 70 processos "suspeitos de terem sofrido manipulação", que somavam R$ 19 bilhões em "créditos tributários" –valores devidos ao Fisco. A PF diz que "já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões".
A Operação Zelotes ocorre em trabalho conjunto da Polícia Federal, Receita Federal e Procuradoria da República do Distrito Federal.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o Instituto Lula disse que não se pronunciará sobre o caso.
A CAOA informou que Carlos Alberto de Oliveira Andrade esteve na PF na condição de "testemunha-informante" e que a empresa jamais contratou ninguém para atuar na aprovação de medidas provisórias.
Acrescenta que, em se tratando do Carf, os dois recursos de seu interesse foram rejeitados pelo colegiado.
A Mitsubishi disse que "já vinha colaborando com as investigações", "pois a empresa tem todo o interesse em esclarecer os fatos".
Ex-chefe de Comunicação Social do Senado, Mesquita disse que nunca tive conhecimento de transações envolvendo medidas provisórias. "Não tenho a menor influência no Senado nem nunca pedi a qualquer senador sobre como votar."
Ele também nega que tenha recebido dinheiro. "Nunca recebi esse dinheiro. Não faz sentido", afirmou.
A Folha deixou recado na secretária eletrônica de Lytha Spíndola, mas ele não retornou a ligação até o momento.
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