Nem a meta, mínima, de 0,15% do PIB de superávit primário (que substitui a inicial, de 1,1%, e a seguinte, de 0,7%) antes mesmo de ser apreciada pelo Congresso, terá de dar lugar à de um novo déficit fiscal este ano. E com provável repetição, pela terceira vez, em 2016, frustrando-se também a promessa de um superávit de 0,7%. O fiasco da retomada de um reequilíbrio das contas públicas (objetivo maior do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy) reflete a persistência do descompasso entre a receita (reduzida pelo agravamento da recessão e por resultados pífios de concessões na área de infraestrutura) e as despesas do gigantismo da máquina estatal e do assistencialismo lulopetista, mantidas em alto patamar.
Quanto ao PIB, a queda constante, mês a mês, vai rebaixando-o para -3% este ano, enquanto as projeções relativas ao de 2016 apontam para um terceiro ano consecutivo de contração da economia: de -1%. O efeito mais perverso – o desemprego – é bem tratado em reportagem desta semana da revista Exame: “Sete demissões por minuto”, com a abertura: “Essa é a atual velocidade das demissões. Entre 2015 e 2016, cerca de 2 milhões de pessoas vão engrossar a estatística do desemprego. Nunca num período de dois anos tantos brasileiros ficaram sem trabalho”. Simultaneamente, a taxa oficial de inflação se aproxima dos 10%, podendo ir além disso pois, diante da provável inviabilidade da recriação da CPMF, o Palácio do Planalto prepara-se para decretar a retomada da Cide e aumento das alíquotas do PIS/Cofins e de outros tributos.
A tudo isso – a partir da sequência do descontrole das contas públicas e da longa duração à vista do processo recessivo – somam-se dois ingredientes, relevantes, da crise política e institucional. Primeiro: extrema precariedade das relações entre o Executivo e o Congresso, não resolvida e até agravada, pelo simulacro de uma reforma ministerial baseada no leilão de cargos para o chamado baixo clero parlamentar e com o verdadeiro propósito de bloquear um impeachment da presidente, e sem isso garantido.
A terceira tentativa de votação dos vetos presidenciais no Senado já foi transferida pelo peemedebista Renan Calheiros para o final de novembro. Segundo ingrediente: a manutenção do governo Dilma, ademais dessa precariedade, terá menos condições ainda do que teve até agora para assumir e encaminhar medidas sérias contra a crise fiscal (como a de uma reforma da Previdência), ao depender por inteiro do apoio do sindicalismo petista e dos “movimentos sociais” ultraesquerdistas para salvar o mandato dela. Sem medidas desse caráter, o que teremos à frente será apenas a exacerbação da carga tributária. Com o esgotamento, completo, do papel que ainda resta ao ministro da Fazenda.
É essa perspectiva a causa do que a imprensa está passando a identificar como sinais de reavaliação, comparativa, por crescente número de lideranças empresariais entre os custos da sequência do mandato de Dilma e os das tensões de um impeachment, inevitáveis mas que poderão ser compensados pela emergência de um governo dotado de um mínimo essencial de credibilidade na opinião pública e junto aos agentes econômicos.
O que o governo teme é o impeachment chegar às ruas
A abertura do processo de impeachment (por meio de recurso ao plenário da Câmara da recusa do presidente a pedido da oposição, que então poderia ser aprovado pela maioria dos deputados presentes à sessão) está restringida – por liminares de ministros do STF – a uma decisão monocrática de Eduardo Cunha.
A ser tomada ainda esta semana ou na próxima em resposta à reformulação do pedido anterior, ampliado com a inclusão de pedaladas fiscais do Palácio do Planalto continuadas em 2015. A interdição do processo propiciou ao governo um fôlego de alguns dias. Que usará em duas ações básicas: de um lado, seduzir deputados com mais cargos e disponibilidade de recursos federais, e, de outro, cercar o presidente da Câmara com promessas de apoio (contra os efeitos de seu envolvimento na operação Lava-Jato) e com ameaças de reforço deles. Enquanto o próprio Eduardo Cunha ganhou esses dias para decidir sua opção: a de render-se ao cerco do Planalto ou a de acolher novo pedido, com base no cálculo de que o desencadeamento do impeachment colocará em plano bem menor as implicações do referido envolvimento.
Já o cálculo do governo e do ex-presidente Lula deve ter claro que o perigo maior, letal, é a chegada do impeachment às ruas. Nas quais ganhará uma escala semelhante e até mais ampla, pelas estreitas vinculações de ambos à Lava-Jato, do que as que determinaram o afastamento de Collor.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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