• Será custoso associar juíza a uma operação anti-Lula
- Valor Econômico
Será custoso filiar a juíza Célia Regina Ody Bernardes a uma operação política para desmoralizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado a juíza da operação Zelotes subscreveu manifesto de apoio ao decreto que regulamentou os conselhos populares. O decreto provocou embates do então secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, seu idealizador, com o Congresso, que viu ação deliberada para esvaziá-lo como instância deliberativa de políticas públicas. Além da juíza que hoje integra a investigação do bilionário esquema de fraudes às multas fiscais, a moção de apoio ao decreto ainda foi subscrita por intelectuais e juristas de esquerda como Frei Betto, Márcio Pochmann, Renato Janine Ribeiro e Dalmo Dallari.
A juíza que autorizou o mandado de busca da Polícia Federal no escritório de Luís Cláudio da Silva, filho mais novo do ex-presidente, é autora de um livro inspirado em filósofo cultuado pela esquerda (Racismo de Estado - Uma Reflexão a partir da Crítica da Razão Governamental de Michel Foucault, Ed. Juruá, 2013) sobre o excesso de poder de governos de todos os matizes ideológicos. O livro resultou de mestrado em filosofia da juíza, que graduou-se em Santa Catarina e pós-graduou-se em Pernambuco, de onde vem seu marido, representante da Abin no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Célia Bernardes integra o conselho da Associação dos Juízes para a Democracia, constituída de juristas como Fábio Konder Comparato. A associação é favorável à adoção de cotas raciais no Judiciário e contrária à redução da maioridade penal e à obrigatoriedade de boletim de ocorrência para mulheres vítimas de violência sexual.
Célia Bernardes assumiu a Zelotes quando o primeiro juiz da operação, que enfrentou representações no Conselho Nacional de Justiça contra sua condução, afastou-se do caso. O ministério público alegou que o antecessor de Célia Bernardes, ao indeferir pedidos de prisão temporária e a prorrogação do monitoramento de escutas telefônicas e emails, prejudicava as operações. O antecessor ainda devolvera ao MP pedido para investigar o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Célia Bernardes acatou a investigação do principal algoz das contas governamentais e remeteu-a ao Supremo, pela prerrogativa de foro.
A mais nova integrante da força-tarefa da Zelotes não diz amém a tudo o que vem do ministério público. No ano passado, em plena campanha por mais um mandato, o procurador-geral Rodrigo Janot assinou portaria que liberava bilhetes em classe executiva para seus pares em viagem de mais de oito horas de duração. Em liminar a favor de ação da Advocacia-Geral da União, Célia Bernardes rechaçou, por inconstitucional, a portaria: "Se o servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos - jamais com dinheiro público". No despacho, a juíza compara o valor da viagem de Brasília a Nova York em econômica (R$ 2,4 mil) e em executiva (R$ 12,6 mil) para concluir que seria preferível o erário custear uma diária a mais (R$ 1,5 mil) para o descanso do servidor a bancar a regalia.
Entre as pessoas que acompanham de perto a operação Zelotes não se descarta delação premiada do ex-dirigente da Anfavea e dono da consultoria que, segundo o relatório da Polícia Federal, era um dos principais operadores do tráfico de influência que se enredou no entorno do ex-presidente. A homologação desta delação por Célia Bernardes indicaria que as práticas jurídicas que deram notoriedade a Sérgio Moro não estão condenadas ao descrédito imposto pelo juiz paulista herdeiro de uma fatia da Lava-jato.
Se havia articulações pela troca do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o avanço da Zelotes lhes retirou qualquer legitimidade. Em 2003 a polícia federal fez 15 operações. No ano passado chegou a 332. Essa multiplicação se deve ao software de blindagem instalado pelo governo Lula, mas também à autonomia do ministério público e do judiciário garantida pela Constituição de 1988.
A imprevibilidade instalada na política por esta trinca, que já havia colocado à prova o ministro executor da blindagem, Márcio Thomaz Bastos, desnorteia o ex-presidente e o front jurídico que o defende. Como os petistas de antigamente, Célia Bernardes é admiradora do dramaturgo alemão, Bertolt Brecht. "Pedimos expressamente que não achem natural o que sempre acontece", diz a epígrafe do seu livro - um dos sinais de que a história pode virar a página do lulismo para que a indignação não perca a capacidade de mover a política.
Eduardo Cunha
Quando o processo de cassação começar a tramitar no Conselho de Ética na próxima terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha já não poderá renunciar. Enfrentará o processo confiante na fidelidade de sua bancada e no histórico de processos semelhantes como o que salvou o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, em 2007. O atual processo, no entanto, distingue-se não apenas porque Renan renunciou ao cargo para manter o mandato, mas também porque o voto, àquela época, era secreto. O manifesto de lideranças evangélicas pela saída de Cunha é uma demonstração de que sua base pode vir a ter dificuldades em votar à luz do dia por sua permanência.
A bolsa de apostas para sua substituição já tem, pelo menos, dez nomes. Nenhuma cogitação fora do PMDB é levada a sério. Um dos que mais se recusa a se expor é o ex-ministro dos Portos e deputado federal pelo PMDB paulista, Edinho Araújo. Parlamentar de trânsito fácil na oposição, levantou, como ministro, levantou algumas barricadas contra a pressão correligionária. "Esse Edinho Araújo é muito bom", decretou a presidente em entrevista ao Valor (10/09). Parlamentar mais próximo do vice-presidente Michel Temer, seu nome enfrenta resistências no PMDB de Minas e, principalmente, do Rio.
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