Míriam Leitão - Pode ser, pode não ser

- O Globo

Meta fiscal flexível não é meta. Essa ideia que surgiu no governo para enfrentar o dilema do ano que vem é muito ruim. A lei permite que o governo altere o objetivo e até estabelece que a cada dois meses deve avaliar toda a execução orçamentária para corrigir o rumo. Isso já é suficiente para mudanças na conjuntura. Não há razão para inventar mais uma criatura estranha na contabilidade.

A partir dos indicadores fiscais que o governo pretende atingir se faz o cálculo de como será a dinâmica da dívida, do déficit e até da inflação. O Banco Central precisa saber com que números o governo está trabalhando para tomar as suas decisões de política monetária. O Copom, quando se reúne, como fez nos últimos dias, tem que ver todo o cenário. Não pode ter diante de si um superávit primário flutuante.

O governo Dilma deixa até agora uma terrível herança na área das contas públicas. Manipulou dados, piorou todos os indicadores, criou seres inexistentes na contabilidade pública. Suas metas passaram a ter desconto. Era um número, mas descontava-se do gasto o que era investido no PAC, ou o que havia sido concedido em desonerações. O número era e não era. Depois disso, Dilma passou a flertar com um perigo maior, que levou à recomendação de rejeição das suas contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As pedaladas feriram uma das bases da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque foram operação de crédito junto a bancos públicos, mas, além disso, tornaram os números de 2014 completamente questionáveis. Essa é a confusão que Dilma II recebeu de Dilma I. E ontem estava a presidente reunida com a junta orçamentária para discutir o resultado fiscal de 2015. A meta, que já foi 1,1% do PIB de superávit, caiu para 0,15% e está sendo revista de novo. Agora, para confessar um déficit primário, que será muito maior se toda a dívida com os bancos públicos for quitada de uma vez só. Mas, parcelada ou à vista, a conta da pedalada aumentará o rombo do segundo ano que o governo fecha no vermelho.

A meta flexível é ideia que está sendo discutida para 2016. A presidente pediu aos seus ministros que encontrassem para ela uma forma de ter mais flexibilidade ao perseguir o objetivo fiscal. Não é necessário produzir mais uma criatura contábil na desativada fábrica de alquimias que funcionava até o fim do ano passado no Ministério da Fazenda. Fábrica, aliás, que tenta reabrir as portas em outro endereço da mesma Esplanada. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo tem liberdade de fixar a meta, e que, depois disso, tem que fazer tudo para atingi-la. Porém, a cada dois meses precisa se reunir para avaliar se os parâmetros nos quais baseou suas projeções de receitas e despesas mudaram e se a meta é exequível ou não. Diante de qualquer mudança importante, o governo aumentará o contingenciamento ou mudará a meta. Isso já é flexibilidade suficiente para permitir ao gestor público caminhar com transparência para um objetivo fiscal, mas ao mesmo tempo podendo acomodar nas revisões bimensais qualquer inesperado que ocorra como uma queda de receita.

O fato é que o Brasil está caminhando para ter em 2016 o terceiro ano com déficit. Até agora, nada que foi feito eliminou o fantasma do orçamento deficitário enviado para o Congresso. A intenção de chegar a 0,7% de superávit no ano que vem não é crível. A CPMF não será aprovada, a Cide, que a Comissão Mista de Orçamento pode propor, não arrecadaria o suficiente e mesmo com alguns cortes a mais nas despesas discricionárias não se chegaria ao superávit imaginado. Portanto, não funcionará a ideia de uma meta que é mas não é. Será apenas uma forma de enganar. O governo perseguirá o objetivo que for mais confortável para ele, da mesma forma que a administração Dilma Rousseff passou a maior parte do tempo no teto da meta de inflação.

Um dos argumentos do governo é que o Orçamento é engessado e 91% das despesas — segundo a apresentação do ministro Nelson Barbosa no Instituto Lula — são obrigatórias. Mas foi este governo que elevou ainda mais as despesas rígidas com decisões como a superindexação do salário mínimo. A presidente se queixa da rigidez orçamentária que teve tempo de mudar mas, em vez disso, piorou ainda mais.