quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Orçamento tem de ser fidedigno sempre – Editorial / O Globo

• Governo Dilma perde oportunidade de, na revisão da meta fiscal deste ano, já considerar todas as pedaladas fiscais e assim começar 2016 em novas bases

O estigma da presidente Dilma de permitir toda sorte de alquimia contábil, para maquiar uma realidade negativa nas contas públicas, foi construído num trabalho incansável, no primeiro mandato, pelo então secretário do Tesouro, Arno Augustin, supervisionado pelo superior hierárquico, o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Formada em economia e de personalidade centralizadora, impossível que a presidente não tivesse conhecimento da aplicação à larga de técnicas da “contabilidade criativa”.

As pedaladas — atrasos deliberados de repasses do Tesouro a bancos públicos, para escamotear gastos —, pelas quais as contas de Dilma 1 foram rejeitadas por unanimidade no Tribunal de Contas da União (TCU), são apenas um dos instrumentos desse arsenal contábil ilusionista. Operações mirabolantes foram feitas, por exemplo, para transferir ao BNDES dinheiro de dívida pública para que retornasse ao Tesouro na forma de dividendos. Dívida convertida em receita primária. Algo de fazer inveja ao antigo Mandrake.

É com este estigma que Dilma 2 enfrenta, mais uma vez, a questão da fidedignidade dos números de seu governo, agora na revisão da meta fiscal deste ano, inicialmente prevista com excesso de otimismo.

Antes mesmo do início do segundo mandato, foi fixada a meta de um superávit primário (sem considerar juros da dívida) de 1,2% do PIB. Porém, à medida que os esqueletos fiscais guardados no armário pela dupla Augustin-Mantega começaram a ser trazidos à luz do dia, a meta foi podada para 0,15%. Depois, ficou evidente que o país continuaria com déficit primário — em 2014 ele chegou a 0,63% do PIB.

Isso significa que o governo nada consegue economizar, para abater a despesa com os juros. E, assim, precisa se endividar mais ainda, e com isso a participação da dívida sobre o PIB continua em alta preocupante. É o que acontece.

No cálculo da nova meta fiscal, o governo, porém, continuou a fugir dos números reais, como se o mercado — incluindo as agências internacionais de risco — não os estimasse.

Havia a dúvida, na redefinição da meta, sobre a inclusão ou não de todos os bilhões das pedaladas que ainda faltam ser inscritos devidamente na contabilidade pública.

O governo alega necessitar, para isso, de uma definição do TCU. E, na terça-feira, divulgou como alvo um déficit de R$ 48,9 bilhões ou 0,85% do PIB. A cifra, no entanto, não leva em conta R$ 40 bilhões ainda provenientes de atrasos de repasses do Tesouro para o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil, usados para maquiar superávits, principalmente em 2014.

O melhor teria sido “limpar” de vez as contas públicas dos efeitos da contabilidade criativa, para 2016 ser o marco zero de uma administração fiscal transparente e de fato fidedigna. Mas o Planalto parece viciado nas fantasias estatísticas do primeiro mandato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário