quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Roberto Freire - Dilma sob tutela

- Blog do Noblat / O Globo

Acuada diante das irregularidades cometidas por seu governo e que podem levar ao impeachment, Dilma Rousseff perdeu o pouco do que restava de sua autoridade política e já não comanda o país. A recente reforma ministerial, que até as paredes do Palácio do Planalto sabem ter sido idealizada por Luiz Inácio Lula da Silva, desnudou uma realidade inescapável contra a qual a presidente da República não consegue se insurgir: seu antecessor reassumiu, na prática, o centro decisório do poder.

Como regente de um regime presidencialista cuja titular é absolutamente inepta, Lula dá as cartas, substitui ministros, manda e desmanda, como se não tivesse responsabilidade alguma pelo desgoverno que infelicita a vida de milhões de brasileiros. Descabida e ultrajante, a supremacia do prócer do PT sobre a chefe do governo nos remete ao período dos regentes ainda no Brasil Império, iniciado com a abdicação de dom Pedro I, em 1831, e que durou até que o herdeiro do trono imperial, então menor de idade, atingisse a maioridade – embora naquele momento não houvesse tanta desqualificação moral como nesses tristes tempos de Lula e Dilma.

O desespero do atual governo é tão evidente que a reforma ministerial se deu partir do loteamento da Esplanada dos Ministérios por meio da mais desavergonhada cooptação da parcela governista do baixo clero do PMDB, com o único intuito de angariar apoio para impedir a tramitação do impeachment no Congresso. Apesar do rasteiro toma-lá-dá-cá que tão bem caracteriza os 13 anos de poder do PT, Dilma não é capaz de estancar a ingovernabilidade, que parece instalada de forma definitiva.

Sempre sob as ordens do regente Lula, o governo mostra que não tem limites e agora apela a chicanas contra o Tribunal de Contas da União (TCU) para conturbar o julgamento das criminosas “pedaladas fiscais”. O ataque frontal às instituições da República e à própria democracia ainda pode reservar outros capítulos sombrios, com eventuais investidas sobre o Supremo Tribunal Federal, o que dá a medida do pavor de Dilma em relação ao impeachment cada vez mais provável.

Ao contrário do que imaginam os áulicos do lulopetismo, a regência do ex-presidente pode até dar certa sobrevida política ao governo, mas nada além disso. O crime de responsabilidade está configurado com as pedaladas fiscais, como já indicou o ministro relator do processo no TCU e está explícito na petição pelo impeachment de Dilma protocolada na Câmara dos Deputados e formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Um ano após ser reeleita e apenas nove meses depois da posse para o segundo mandato, Dilma Rousseff entregou o comando do governo ao seu tutor e nacos de poder ao baixo escalão da base aliada. Sua única missão neste momento, para a qual concentra todos os esforços, não é tirar o Brasil do buraco, mas evitar a abertura de um processo de impeachment e se segurar na cadeira presidencial por mais três anos e três meses – mesmo que, para tanto, tenha de desafiar a Constituição da República, o Poder Legislativo e os tribunais. É hora de dar um basta em tamanho desmantelo. O Brasil merece mais do que um regente desmoralizado e uma presidente tutelada.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

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