Samuel Pessôa - Dominância fiscal

• Os seis anos de vigência, até 2014, da desastrosa nova matriz econômica nos levaram de volta ao passado

- Folha de S. Paulo

Dominância fiscal é a situação em que o Estado não consegue gerar receita, por meio de impostos ou contribuições, suficientes para financiar seus gastos. Nesse caso, é necessário imprimir papel. A receita da impressão do papel, chamada de senhoriagem, fecha a conta.

Em um mundo com um banco central independente, o mecanismo é um pouco diferente. O BC não pode imprimir papel e entregá-lo diretamente ao Tesouro para que pague suas contas.

Mas ocorre de forma análoga: o BC remunera a liquidez do sistema bancário a uma taxa muito mais baixa que a necessária para estabilizar a inflação (visto que a taxa necessária para estabilizar a inflação produziria crescimento explosivo da dívida pública). Dessa forma, o Tesouro consegue colocar títulos no mercado a taxas também baixinhas.

Os juros baixos têm a função de controlar o crescimento da dívida e, com ele, um importante componente do gasto público, o serviço da dívida. Ou seja, dominância fiscal é aquela situação em que não é possível controlar a inflação, pois o juro que a controla produz explosão na dívida pública.

Qualquer brasileiro mais velho sabe muito bem o que é dominância fiscal. Nós convivemos com ela desde 1950, aproximadamente, até 1998. A partir de 1999, com o forte ajuste fiscal e seguidos anos de elevados superavit primários do setor público, parecia que tínhamos passado a ser um lugar normal.

Os seis anos de vigência da desastrosa nova matriz econômica, de 2009 a 2014, nos levaram de volta ao passado.

Hoje temos uma dívida que cresce como bola de neve e uma presidente muito enfraquecida, que não terá capacidade de promover a elevação de carga tributária e/ou a redução de gastos públicos requeridas para nos distanciamos da dominância fiscal.

Possível saída temporária, defendida pela competente economista Monica de Bolle, é retornarmos aos anos de 1995 a 1998, quando seguramos nossas inconsistências fiscais no câmbio, com o protagonismo de um destemido presidente do BC, Gustavo Franco, que segurou nossa moeda com muita saliva, autoconfiança e muito juro!

O regime de câmbio fixo, ou alguma variação dele, pode ser um guia para manter a inflação em níveis civilizados até que os políticos consigam encaminhar soluções ao impasse fiscal e saiamos da armadilha da dominância fiscal?

Penso que não. Aqueles anos, de 1995 a 1998, foram um período de ganhos de termos de troca. Regime de câmbio fixo ou assemelhados funcionam muito mal em períodos de perda de termos de troca.

Adicionalmente, os fundamentos macroeconômicos eram diferentes. Os deficit primários de 1995 a 1998 foram, em percentagem do PIB, respectivamente zero, 0,1 e zero. Os deficit com os quais nos defrontaremos nos próximos anos serão por volta de 1% ou mais.

Adicionalmente a dívida pública, líquida das reservas internacionais, era bem menor, e parte dela era dolarizada. É ruim se o câmbio se desvaloriza, mas é ótimo se o câmbio não anda: os juros pagos em dívida dolarizada são bem menores do que os juros pagos na dívida em real. O repasse de subidas da taxa Selic, com vistas a defender a cotação da moeda, para o custo de rolagem da dívida, era menor. Mesmo assim, no ano de 1998, a dívida líquida saiu de 30% para mais de 50% do PIB.

Ou seja, parece-me que o enorme estoque de reservas não será suficiente para segurar a inflação no câmbio se não melhorarmos substancialmente a política fiscal. Inflação à vista.

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Samuel Pessôa, formado em física e doutor em economia pela USP, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.