• Com a decisão, os recursos serão depositados numa conta judicial e ficarão indisponíveis até o fim do processo contra o presidente da Câmara
Lorenna Rodrigues e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou onesta quinta-feira, 22, o bloqueio e o sequestro de cerca de 2,4 milhões de francos suíços (cerca de R$ 9,6 milhões), que, segundo a Procuradoria-Geral da República, eram mantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em contas na Suíça.
A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, apresentado na sexta-feira passada. Os procuradores temiam que, com a transferência da investigação da Suíça para o Brasil, o dinheiro fosse desbloqueado e pudesse ser movimentado. Com o sequestro, os recursos serão depositados numa conta judicial e ficarão indisponíveis até o fim do processo.
Na decisão, Teori afirma que o bloqueio e sequestro do dinheiro é justificado porque foram demonstrados “indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividade criminosas”. Segundo o ministro, foi apresentada farta documentação nesse sentido pelo Ministério Público e havia “evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores”.
O ministro afirma ainda que a transferência da investigação e dos valores encontrados no banco suíço para o Brasil segue tratado internacional firmado entre o País e a Suíça.
Navios-sonda. Em sua decisão, Teori diz que, de acordo com as provas juntadas pelo Ministério Público, pelas diligências realizadas pelos procuradores e os depoimentos prestados por Alberto Youssef e Júlio Camargo, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, teria intermediado o pagamento de cerca de R$ 35 milhões ao então diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e a Eduardo Cunha, para facilitar a contratação da empresa Samsung sem licitação para a construção de dois navios-sonda.
Os recursos teriam sido entregues a Cunha em contas no exterior. As autoridades suíças identificaram quatro contas que seriam controladas pelo deputado, mas não foram declaradas às autoridades brasileiras.
Foram bloqueados recursos na conta Netherton, cujo beneficiário seria Cunha, e na conta Köpek, supostamente aberta em nome da mulher de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz. Outras duas contas – Orion e Triumph – foram encerradas pouco depois do início da Operação Lava Jato, em março de 2014.
As autoridades suíças chegaram às contas atribuídas a Cunha investigando o caminho de recursos transferidos pelo esquema de corrupção na Petrobrás. O processo foi transferido para o Brasil, já que o presidente da Câmara é brasileiro, está no País e não poderia ser extraditado para a Suíça.
No pedido de bloqueio e sequestro dos recursos, o procurador-geral da República em exercício disse que não há dúvidas em relação à titularidade das contas. “Há cópias de passaportes – inclusive diplomáticos – do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, sustenta Eugênio Aragão.
Patrimônio. De acordo com a Procuradoria-geral da República, à época da abertura das contas da Suíça, o patrimônio de Cunha era de aproximadamente US$ 16 milhões – mais de R$ 62 milhões ao câmbio de ontem. Mesmo a evolução dos bens declarados pelo deputado à Justiça Eleitoral chamaram a atenção dos procuradores da Lava Jato – um aumento de 214% em 12 anos.
Para a Procuradoria, não há dúvidas de que as contas no exterior são “produto de crime”. Na semana passada, o Supremo autorizou a abertura de um novo inquérito contra Cunha, que também vai investigar a esposa e uma das filhas do parlamentar. O peemedebista responde pelas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
‘Artilharia’. Em São Paulo, ao conceder uma entrevista ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Cunha disse ter convicção de que ele é “alvo seletivo” das investigações por “razões políticas”. Na entrevista à TV Assembleia, ele disse que não há mais Operação Lava Jato, mas uma operação “Lava Cunha”. O presidente da Câmara disse ser vítima de um “bombardeio” há pelo menos 15 semanas e alegou que as informações vazadas são “verdadeiros absurdos”. “Estou debaixo de uma artilharia direcionada. Eu fui eleito pelo Ministério Público como se eu fosse o chefe do ‘petrolão.’”
Cunha já foi denunciado em agosto pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber US$ 5 milhões de propinas referentes a contratos de construção de dois navios-sonda da Petrobrás com as multinacionais Mitsui e Samsung. O Supremo ainda não decidiu se acolhe ou não a acusação formal.
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