TCU ignora governo e mantém votação de contas de Dilma

TCU mantém julgamento de contas de Dilma para esta quarta

• O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 5, após reunião a portas fechadas entre seis ministros.

Fábio Fabrini e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar da pressão do Palácio do Planalto para adiar o julgamento das pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta segunda-feira, 5, manter a análise do caso marcada para amanhã, às 17h.

A decisão foi tomada em reação ao pedido feito pelo governo para que o ministro do TCU Augusto Nardes seja afastado da relatoria do processo de análise das contas de governo referentes a 2014. O requerimento de suspeição de Nardes feito pela Advocacia-Geral da União será analisado como questão preliminar, antes de o debate sobre o mérito das contas e das pedaladas fiscais (manobras contábeis) começar. A tendência é de que o plenário rejeite a troca do relator.

A manutenção da sessão foi decidida após uma reunião entre seis ministros, nesta noite, da qual participaram o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o próprio Nardes. A maioria entendeu que caberia seguir a tradição da corte, com a realização do debate no início da sessão de amanhã. O ministro Bruno Dantas aventou a abertura de um prazo de cerca de dez dias para o relator apresentar seus argumentos, como prevê o Código do Processo Civil, mas foi voto vencido.

Ao Estado, Nardes disse estar “firme” na relatoria e citou como exemplo um caso do ano passado, que envolvia a Petrobrás. O advogado do ex-diretor da companhia Nestor Cerveró pediu o afastamento do então ministro José Jorge, relator do processo de análise das perdas geradas pela compra da refinaria de Pasadena. O pedido foi analisado durante o próprio julgamento. José Jorge continuou como relator e a análise decorreu normalmente. “A sessão está mantida”, anunciou Nardes ontem, após a reunião.

Questionado sobre as denúncias do governo, ele comentou que algumas alegações são “mais para tirar o foco da questão”. “Isso pode ser considerado uma manobra, uma forma de ganhar tempo”, disse ele. Em nota, ele classificou de “intimidação” a estratégia do governo de questionar. “Não vamos nos acovardar”, afirmou.

Após protocolar o pedido no TCU, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fez uma comparação entre Nardes e o juiz Sérgio Moro, que conduz na primeira instância os julgamentos das investigações da Operação Lava Jato. “O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Veja o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse Adams.

No pedido, o governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da corte. A Lei da Magistratura e o próprio normativo do TCU proíbem que um ministro se manifeste sobre casos que estão pendentes de julgamento. O governo prepara ainda o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar que o processo chegue ao Congresso.

Além do próprio Nardes, pelo menos quatro dos nove ministros já sinalizaram em conversas internas que não aceitarão o pedido feito pelo governo. Na sexta-feira, Nardes liberou internamente seu voto, que recomenda a rejeição das contas de Dilma devido a distorções graves, como as “pedaladas fiscais”.

Parecer. Nesta, a sessão será aberta pelo debate sobre o pedido de afastamento feito pelo governo. Adams vai defender, em sustentação oral, a troca do relator e escolha de um novo para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento. Há uma forte tendência pela reprovação das contas de Dilma no TCU.

Eventual parecer pela rejeição – que seria o primeiro desde 1937 – é aguardado pela oposição e parte rebelada da base aliada para dar início formal ao processo de impeachment da presidente. Depois da manifestação de Adams, os ministros da corte decidirão se Nardes continua à frente do processo.

O relator apresentará sua defesa. Além dele, o corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, vai expor seu entendimento ao plenário, que então vai deliberar sobre a suspeição.

Seguindo a indicação de ontem, com a manutenção de Nardes, caberá ao relator ler seu voto de reprovação das contas. Novamente, o advogado-geral da União poderá defender o governo em sustentação oral, antes da votação ser iniciada.