Parecer do TCU pede correção de pedaladas

João Villaverde, Adriana Fernandes Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão tomada pelos ministros da corte, exigindo que o governo Dilma Rousseff corrija as “pedaladas fiscais”. Os pareceres técnicos, obtidos pelo Estado, negam, portanto, o recurso impetrado pelo governo em abril, mas permitem que a equipe econômica entregue, em 30 dias, um cronograma de correção das pedaladas.

A forma de pagamento das pedaladas é decisiva para o resultado das contas públicas em 2015 e nos próximos anos. Se o governo optar por pagar tudo de uma vez até dezembro, o déficit fiscal poderá chegar a R$ 117,9 bilhões, uma vez que o total de pedaladas é da ordem de R$ 55 bilhões neste momento. No entanto, se seguir um cronograma de pagamento parcelado, o resultado será “menos pior” em 2015, mas a correção das pedaladas vai contaminar as contas federais de 2016 em diante, dificultando ainda mais o ajuste fiscal.

O parecer técnico ainda terá que ser analisado pelo ministro Vital do Rêgo antes de ser levado a plenário. Antes dessa decisão, ele também ouvirá o Ministério Público de Contas (MPC) sobre o recurso do governo. O ministro quer levar seu voto ao plenário ainda neste mês.

Depois dessa análise do recurso do governo pelos ministros do TCU, a corte ainda vai decidir sobre a responsabilidade de cada uma das 17 autoridades do governo, entre elas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e os presidentes da Petrobrás, Aldemir Bendine, e do BNDES, Luciano Coutinho, além do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Entre as penas, o TCU pode aplicar multas financeiras e também a inabilitação para a administração pública. / Colaborou Ricardo Brito