O fato de o país enfrentar gravíssimas dificuldades econômicas parece irrelevante quando estão em questão os interesses de deputados e senadores, cuja desfaçatez se conta na casa dos milhões de reais.
Já havia sido assim com o Orçamento de 2015. Embora todos conhecessem a penúria dos cofres públicos, o então relator da peça, senador Romero Jucá (PMDB-RR), julgou oportuno ampliar as provisões do Fundo Partidário, levando-as de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões. Desnecessário dizer que recebeu o apoio de seus colegas.
Neste ano, ao menos por ora, o roteiro indigesto se repete. Na sugestão de Orçamento para 2016, o governo Dilma Rousseff (PT) reservou R$ 311 milhões para o Fundo Partidário. Como relator da proposta, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) anunciou a intenção de triplicar o volume de recursos.
Uma emenda com esse propósito foi apresentada a seu pedido, e o acréscimo de R$ 600 milhões aguarda para ser analisado.
Ricardo Barros decerto não vê contradição em apoiar o aumento de verbas para os partidos e defender, ao mesmo tempo, corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, o que prejudicaria cerca de 23 milhões de pessoas.
De seu ponto de vista, a que não faltarão adeptos entre os congressistas, mostra-se mais importante, sem dúvida, assegurar aos políticos em geral os recursos necessários para bancar uma legião de assessores e cabos eleitorais –isso para ficar apenas nas aplicações legais dessa fortuna.
Revelador de uma mentalidade patrimonialista, o raciocínio sempre esteve em vigor, mas ganhou força nos últimos meses. De um lado, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações eleitorais de empresas.
De outro, o agravamento da recessão econômica e os avanços da Operação Lava Jato deixaram mais ariscas as pessoas jurídicas que pudessem mostrar disposição para contornar, por meios fraudulentos, a nova restrição.
Não surpreende, mas consterna, que diferentes partidos procurem enfrentar a escassez apelando ao indefeso Tesouro Nacional –sobretudo porque o número de agremiações tem crescido no país.
Eram 27 na eleição presidencial de 1989; passaram a 30 em 2002; são 35 agora. A inflação de siglas reduz a participação de cada uma delas no bolo milionário (95% do fundo é dividido entre as 28 legendas representadas no Congresso, respeitada a proporção das bancadas; os 5% restantes se repartem entre todas as agremiações existentes).
O Congresso ainda discutirá a melhor forma de finalizar o Orçamento de 2016 –e tudo leva a crer, lamentavelmente, que o acréscimo ao Fundo Partidário será preservado de qualquer corte.
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