Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que entrará, no dia 1º de fevereiro, com embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do impeachment, recurso que adiará o desfecho sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff para o fim de março ou abril, avaliam líderes. "Era só o que faltava. A base não apoiará isso", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Um dos líderes da oposição destacou que Dilma já perdeu o primeiro ano de governo presa ao ajuste fiscal e passará pelo menos metade do primeiro semestre de 2016 ameaçada pelo impeachment.
"Quero ver o ministro [Nelson] Barbosa [da Fazenda] defender seus planos para o Orçamento tendo que explicar ao mesmo tempo se o governo vai cair ou não", completou. O segundo semestre costuma ser tomado pelas eleições municipais.
Os embargos de declaração de Cunha, discutidos previamente com a oposição, pretendem esclarecer pontos confusos da decisão do STF na quinta-feira, que determinou que a eleição dos 65 integrantes da comissão especial que votará parecer sobre o impeachment seja por voto aberto e sem candidaturas avulsas - só vale a indicação dos líderes partidários. A Câmara elegeu há duas semanas uma chapa alternativa, com parlamentares pró-impeachment, sob o voto secreto.
O pemedebista solicitou reunião para hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e todos os líderes partidários para apresentar os pontos que considera obscuros da decisão e pedir que o acórdão do julgamento seja publicado rapidamente para que a Câmara possa protocolar um recurso à Corte. "Não é uma contestação da decisão, é um pedido de esclarecimento", disse.
Cunha e integrantes de oposição defendem que é preciso novo julgamento do STF para decidir o que acontecerá, por exemplo, se a chapa dos líderes partidários para compor a comissão for rejeitada pelo plenário e se a eleição do presidente e do relator do colegiado serão secretas e se caberá disputa entre candidatos.
Outra questão é se o voto aberto valerá para todas as eleições do Legislativo - hoje as disputas para a presidência da Casa e das comissões são secretas. Segundo Cunha, sem a resposta é impossível eleger em fevereiro os presidentes das comissões e CPIs. "Independentemente da publicação do acórdão, vamos pedir embargos no Supremo dia 1º de fevereiro", afirmou.
O líder do governo reclamou do recurso em entrevista coletiva e disse que não irá ao encontro de Lewandowski, embora não tenha se manifestado na reunião convocada por Cunha com os líderes partidários ontem. Para Guimarães, os embargos são uma estratégia da oposição para empurrar para a frente a resolução do processo. "Apareceu um novo fantasma na Casa: a oposição não aceitar as decisões do Supremo", ironizou.
Como na segunda semana de fevereiro ocorrerá o Carnaval em 2016, a decisão do STF provavelmente só ocorrerá no fim do mês, avaliam os parlamentares. A eleição da comissão do impeachment levaria mais uma semana e os trabalhos efetivamente começariam apenas em março, frustrando a estratégia do governo de encerrar logo o assunto.
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