Devo, não nego. Pago em 2016

• Se meta fiscal não for aprovada, governo deve ‘pedalar’ contas de água, luz e aluguel

Martha Beck, Bárbara Nascimento, Danilo Fariello e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA - A paralisia na máquina pública pode levar o governo a “pedalar” contas de luz, telefone e aluguel. Se a meta fiscal não for aprovada, as contas serão pagas só em 2016. -BRASÍLIA- Para atender à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo publicou ontem um decreto que corta R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) da União em 2015. 

Deste total, R$ 10,7 bilhões são gastos do Executivo, e R$ 500 milhões referem-se a emendas impositivas dos parlamentares. O bloqueio afetou principalmente as pastas de Cidades, Transportes e Integração Nacional, e deve paralisar a máquina pública. O Ministério do Planejamento informou que o governo poderá adiar pagamentos de contas de água, luz, telefone e aluguel para 2016, além de atrasar salários de funcionários terceirizados. Se isso acontecer de fato, o governo vai “pedalar” essas despesas para o ano seguinte, prática condenada pelo TCU.

O secretário executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que, caso a mudança da meta fiscal não seja aprovada pelo Congresso, o governo será obrigado a empurrar algumas despesas de novembro para 2016. Esses gastos ficariam inscritos na rubrica “despesas de exercícios anteriores” e teriam que ser pagos com recursos do Orçamento do ano que vem:

— Água, luz, telefone e aluguéis que têm vencimento em dezembro não serão pagos. Até que haja descontingenciamento, o governo não terá condições de pagar.

Salários dos terceirizados

O secretário explicou ainda que o mesmo pode ocorrer com o pagamento dos terceirizados. A recomendação do governo é que os ministérios priorizem esses pagamentos, mas será uma opção de cada pasta.

— Há um limite de empenho que cada ministério recebeu. Dentro desse limite, ele pode privilegiar algumas despesas. O que recomendamos é que privilegiem essas despesas (com terceirizados). Mas pode ser que atrase (o pagamento).

O decreto foi a saída encontrada pela presidente Dilma Rousseff para evitar problemas com o TCU, por causa da execução de um Orçamento baseado em uma meta ainda não aprovada pelo Congresso. O Tribunal considera que a equipe econômica precisa gerir suas contas de acordo com a meta fiscal já aprovada pelo Congresso, sob pena de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, como as receitas tiveram uma queda vertiginosa em 2015, ela não é mais factível.

Assim, o governo já pediu ao Legislativo uma alteração da meta para acomodar um déficit de até R$ 120 bilhões este ano. O problema é que o texto ainda não foi votado pelos parlamentares. Por isso, o governo decidiu trabalhar com a meta em vigor oficialmente, de superávit primário de R$ 66,3 bilhões. Isso obrigou a equipe a contingenciar toda a sua margem de despesas discricionárias até o fim do ano.

A tesourada também terá repercussão sobre os demais poderes. Oliveira informou que, por uma regra de proporcionalidade, quando há contingenciamento no Executivo, há uma recomendação de que Legislativo e Judiciário também reduzam gastos. Assim, além dos R$ 11,2 bilhões do governo federal, foi sugerido um bloqueio de R$ 1,7 bilhão para os demais poderes, o que eleva o valor total para R$ 12,9 bilhões.

O secretário disse que o governo vai acompanhar de perto os efeitos do contingenciamento. Segundo ele, os ministérios informaram ontem ao Planejamento que têm recursos para manter o bom funcionamento dos serviços à população até o fim desta semana. Oliveira destacou que a expectativa é que, até lá, o Congresso aprove a mudança da meta fiscal de 2015, o que permitirá o desbloqueio dos cortes.

O programa Minha Casa Minha Vida, obras de saneamento e mobilidade urbana também poderão sofrer os efeitos do contingenciamento. Essas áreas estão sob comando do Ministério das Cidades, cujo bloqueio nos gastos foi de R$ 1,9 bilhão. Segundo os técnicos da pasta, há chances de adiamentos de um ou dois meses.

Ciência sem fronteiras poupado

O secretário do Planejamento disse, no entanto, que os bolsistas do Ciência sem Fronteiras não devem sofrer atrasos neste ano. No caso das demais bolsas, no exterior ou nacionais, caberá ao Ministério da Educação definir o pagamento.

Procurados, os ministérios indicavam decisões distintas na tarde de ontem. Em geral, ainda não havia uma definição clara de quais seriam as despesas e projetos que seriam afetados. O Ministério da Integração Nacional, que teve o terceiro maior corte, de R$ 1,1 bilhão, não respondeu ao questionamento sobre o destino do corte e afirmou por meio de nota que “trabalha para aprovação do Projeto de Lei que fará ajustes na meta fiscal”.

Apesar de as pastas ainda não apontarem quais serão os programas atingidos, havia a expectativa de que os cortes sejam mais severos em investimentos diretos do Orçamento, como a construção de rodovias e ferrovias, no Ministério dos Transportes.

Governo prevê votos suficientes para aprovar nova meta fiscal hoje, na página 20