Terminou em catástrofe a política econômica ensaiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e executada até o limite por sua sucessora, Dilma Rousseff: retração econômica de mais de 3% em 2015, inflação acima de 10% e um déficit recorde nas contas públicas. Sumiram no gigantesco ralo das finanças governamentais, entre janeiro e novembro, R$ 489,21 bilhões, soma equivalente a 9,04% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. O valor sobe para R$ 549,31 bilhões, 9,30% do PIB, quando se consideram os 12 meses terminados até novembro. Esses números correspondem ao déficit nominal – incluída, portanto, a despesa com juros – do conjunto do setor público. O máximo admitido na União Europeia, uma das áreas mais afetadas pela crise iniciada em 2008, é 3% do PIB. A maioria dos países da região ficou abaixo disso em 2014 e em 2015.
Os números desastrosos deste ano são a consequência de uma longa fase de gastança irresponsável, de incentivo ao consumo sem estímulo à produção, de distribuição de benefícios mal concebidos e de péssima administração de um setor público aparelhado, loteado e saqueado numa orgia de corrupção.
A recessão chegou como grande final de uma fantástica sinfonia de erros e desmandos, depois de quatro anos com crescimento médio anual de meros 2,1%, inflação sempre muito longe da meta de 4,5% e destruição da indústria e do emprego industrial.
Com a retração da atividade e o desemprego em alta, a arrecadação do governo central – Tesouro, Banco Central (BC) e Previdência – ficou em R$ 1,12 trilhão entre janeiro e novembro, 6,60% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita líquida – depois das transferências a Estados e municípios – foi 6,80% inferior à do mesmo período de 2014. A despesa total caiu muito menos, apenas 3,40%, porque as contas públicas são muito rígidas há muito tempo e ficaram ainda mais engessadas durante a administração petista, iniciada em 2003. O gasto com pessoal só diminuiu 1,70%.
Apesar de tudo, o Tesouro ainda conseguiu algum superávit, de R$ 35,01 bilhões, mas esse resultado foi 19,2% inferior ao do ano passado, em termos reais. Mas o déficit da Previdência, de R$ 88,86 bilhões, cresceu 38,9% além da inflação. Assim, o governo central acumulou um déficit primário – sem os juros – de R$ 54,33 bilhões.
Pelo critério do BC, com foco na necessidade de financiamento, o déficit primário do governo central chegou a R$ 55,71 bilhões entre janeiro e novembro. O rombo total do setor público ficou em R$ 39,52 bilhões, porque a maior parte do déficit do governo central foi compensada pelo superávit dos governos estaduais e municipais, de R$ 19,49 bilhões. Este resultado é explicável em boa parte pela alta de preços da eletricidade e da gasolina, fortemente taxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas Estados e municípios também perderam receita, por causa da recessão.
Como o Tesouro deve pagar as pedaladas de 2014 – os repasses devidos a bancos federais –, falta somar uma despesa de R$ 57 bilhões. Ameaçada por um processo de impeachment, a presidente preferiu pagar de uma vez e evitar mais uma demonstração de desleixo fiscal. Em um mês o País saberá se o déficit primário de 2015 ficou abaixo dos R$ 119,9 bilhões admitidos pelo Congresso.
Apesar de tudo, o ex-presidente Lula e a cúpula do PT insistem no relaxamento da política fiscal e no aumento do crédito, como se os fatos nunca houvessem desmoralizado a política de gastança e de estímulo ao consumo seguida nos últimos sete anos. Além disso é incerto, até agora, se a presidente Dilma Rousseff percebeu o tamanho do desastre e os enormes equívocos da tal matriz econômica implantada em seu primeiro mandato. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é um dos criadores desse monstrengo. Nada confirma, ainda, sua disposição de mudar de rumo e seguir o bom senso. O Brasil entra em 2016 sem radar confiável, no meio de um nevoeiro denso e com oficiais de péssimo currículo na cabine de comando.
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