Merval Pereira: A busca da estabilidade

-  O Globo

Ao propor o “semiparlamentarismo” como sistema alternativo ao presidencialismo atual, o vice-presidente Michel Temer entrou na discussão aberta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Coêlho que, na coluna de ontem, anunciou a disposição de abrir contatos políticos em defesa do “semipresidencialismo”.

O semipresidencialismo é objeto de numerosos estudos na ciência política e está em vigor principalmente na França e em Portugal, enquanto o semiparlamentarismo parece ser uma denominação da lavra do próprio Temer. Na verdade, são propostas na mesma direção, que buscam mecanismos de superação de crises políticas desencadeadas por governos que perderam sua base de apoio no parlamento e na sociedade, problema que vivemos hoje no Brasil.

Temer afirmou que o modelo ideal seria aquele em que o Legislativo acompanhasse a formulação e a execução do orçamento da União junto do Executivo. O semipresidencialismo tem entre seus estudiosos mais destacados no Brasil o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cientista político Octávio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas do Rio. Já o constitucionalista e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira considera inconstitucional a alteração, pois a seu ver o presidencialismo é cláusula pétrea em nossa Constituição.

Recentemente, em outubro, Barroso fez a conferência de abertura no Congresso Nacional de Procuradores do Estado onde desenvolveu mais uma vez sua tese. Destacou que o sistema de governo adotado no Brasil tem o formato hiper-presidencialista da tradição latino-americana e lembrou que em 2006, numa proposta de reforma política, defendeu a atenuação desse modelo, pela implantação do semipresidencialismo, como praticado na França e em Portugal.

A proposta era que ele passasse a vigorar oito anos depois, em 2014. Na ocasião, afirmou que “é em período de tempo bom que a gente conserta o telhado”, e disse que se ela tivesse sido posta em prática poderia ter minimizado alguns problemas atuais. “Preferia estar errado, mas era previsível que esse dia chegaria”, comentou na ocasião.

Luis Roberto Barroso disse que gosta dessa fórmula por seu potencial para atenuar dois crônicos problemas que assinalam a nossa história: o autoritarismo do Executivo e a instabilidade institucional. “Se estivesse em vigor, não estaríamos passando pelo que estamos passando. E não descarto que esse possa ser um caminho para um grande acordo que nos faça voltar a andar na direção certa”, comentou.

O cientista político Octavio Amorim Neto, da FGV do Rio, diz que o objetivo essencial do semipresidencialismo “é melhorar condições de governabilidade do país ou, mais precisamente, o fortalecimento dos incentivos para uma mais eficaz coordenação política entre o Executivo e o Legislativo”.

Além disso, para ele, o semipresidencialismo é a única alternativa para a reforma do atual sistema de governo, que poderia fortalecer os incentivos à coordenação entre Executivo e Legislativo “e que manteria, concomitantemente, sua matriz presidencialista, o que é importante por conta do resultado do plebiscito de 1993”.

Octavio Amorim Neto admite que a essa defesa do semipresidencialismo pode-se objetar que o sistema político brasileiro não opera de forma muito diferente da dos regimes parlamentaristas por conta da formação de governos de coalizão, isto é, alocam ministérios aos partidos de modo a lograr uma estável maioria legislativa.

O ponto a ser feito, segundo ele, é que o nosso atual sistema de governo não garante a reiteração do estável e eficaz padrão de governança verificado sob alguns presidentes (FHC I, FHC II e Lula II). Amorim Neto ressalta que “sob as regras do presidencialismo da Carta de 1988, nada impede que tenhamos experiências desastrosas com presidências cesaristas ou plebiscitárias, como a de Collor, ou ineficazes governos minoritários, como os de Dilma”.

Porém, ele está convencido de que um sistema de governo semipresidencial “criaria grandes barreiras constitucionais à emergência de tais presidências, e geraria fortes incentivos para a formação e gestão eficaz de governos de coalizão”.

O estabelecimento do semipresidencialismo significaria, para Octavio Amorim Neto, “a institucionalização das virtudes do presidencialismo de coalizão”. ( Amanhã, o papel do Legislativo)