STF ainda tem dúvida sobre comissão da Câmara

• Rito não define o que ocorre se chapa indicada por líderes for rejeitada

Tiago Dantas e André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem a ata da sessão que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante a sessão, os ministros discutiram o texto do acórdão, que será publicado hoje em uma edição extraordinária do Diário Oficial. A principal dúvida que resta é sobre o que ocorre se o plenário da Câmara rejeitar a chapa dos deputados indicados pelos líderes partidários para compor a comissão do impeachment. O STF determinou que essa é a única forma de apontar integrantes para a comissão, proibindo candidaturas avulsas.

O ministro Dias Toffoli, que foi voto vencido nessa questão, não soube responder, e disse que é possível entrar ainda com embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissões, obscuridades, contradições de uma decisão. Já o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que defendeu Dilma e foi contra a possibilidade de candidatura avulsa, apontou um caminho.

— Essa questão quem deve responder são aqueles que votaram no sentido de que há necessidade da indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma — disse Toffoli em entrevista após a sessão.

— Uai, isso mostra que haverá necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade no processo para essa chapa, eles refazem a chapa — afirmou Adams.