Opinião do dia – Aécio Neves

“No momento de tensões acirradas, no qual o governo mostra-se perplexo e sem rumo, a figura de Tancredo se agiganta como um símbolo da verdadeira política protagonista da vida nacional. Não foram poucas e nem pequenas as crises vividas por Tancredo ao longo de sua trajetória pública. Em todas, ele agiu sem trair os princípios e valores nos quais cunhou uma biografia de retidão, integridade e coerência. De forma exemplar, ele mostrou que conciliação e firmeza não eram posturas antagônicas, muito ao contrário.

A sua capacidade de construir pontes de diálogo, com atuação reconhecida nos bastidores, se escudava, no entanto, em algo insubstituível para um político da sua estirpe: a leitura atenta das ruas e do sentimento popular. Exatamente o que está ausente hoje nas tramas palacianas, cegas ao clamor popular. Na crença de que o povo deve ser eternamente grato às benesses que teriam sido promovidas pelo PT nos últimos 12 anos, o partido governista se descolou da realidade. Perdeu a conexão com essa mesma rua que as suas primeiras lideranças percorreram nos embates pela construção da democracia. Agora, preferem separar o país entre elite e pobres, inventando um discurso rasteiro que acirra preconceitos, ódios e intolerâncias.”

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, 'Não há pátria onde falta democracia'. Artigo publicado no jornal O Globo – 21/04/2015

Após cair 40% na Bolsa, Petrobrás tenta reação com balanço

• Com atraso na divulgação dos resultados, empresa perdeu R$ 68 bi na Bolsa, mas ações subiram com expectativa de regularizar contas

Antonio Pita e Fernanda Nunes - O Estado de S. Paulo

RIO - Nos cinco meses em que ficou sem balanço auditado, as ações da Petrobrás viveram numa montanha-russa. O resultado foi uma variação de até 40% no valor de mercado – a multiplicação do preço da ação pelo total de papéis –, conforme levantamento da consultoria Economática, feito a pedido do ‘Estado’. Recentemente, a empresa recuperou parte do valor em Bolsa, mas, além do balanço, previsto para ser divulgado nesta quarta-feira, 22, no fim do dia, a estatal precisará apresentar consistência nas estratégias e dados financeiros para se reerguer.

O valor de mercado da companhia saiu de R$ 173 bilhões, em novembro, para R$ 105 bilhões, no fim de janeiro, queda de 40%. A forte queda nesses cinco meses ocorreu após a empresa indicar que seus ativos tinham valores inflados em R$ 61,4 bilhões devido a falhas, ineficiência e corrupção nos contratos. Sob a expectativa de finalmente apresentar dados financeiros auditados, a empresa alcançou o valor de R$ 171,6 bilhões, na segunda-feira. O valor ainda é muito abaixo do auge, quando a estatal atingiu R$ 510,4 bilhões na Bolsa, em maio de 2008. O balanço do terceiro trimestre de 2014 foi suspenso em 13 de novembro, véspera do limite legal para publicação dos resultados. Desde então, o volume de negócios da BMF&Bovespa cresceu 4,07%, enquanto o valor das ações preferenciais (PN, sem voto) da companhia caíram 4,37%, segundo a Economática. As ações ordinárias tiveram alta de 1,07%.

Notícias ruins. As oscilações dos papéis da companhia se devem a uma “espiral” de notícias ruins, segundo o analista independente Pedro Galdi. “Já havia uma queda das ações com o represamento do preço de combustíveis por três anos, mas a Lava Jato trouxe mais dificuldade de caixa e afetou os projetos da Petrobrás. Ela entrou em parafuso, o mercado perdeu a confiança nos indicadores”, avalia.

O adiamento do balanço ocorreu após a PricewaterhouseCoopers (PwC) se recusar a auditar os dados, sem que as investigações sobre suspeitas de corrupção fossem aprofundadas. Parte dos títulos de dívida emitidos pela Petrobrás traz a exigência de publicação de dados financeiros auditados. Sem eles, os credores podem exigir o pagamento antecipado.

Em relatório divulgado nesta terça-feira, 21, a agência de classificação de risco Moody’s avaliou que afastar esse risco é o principal efeito da publicação do balanço previsto para esta quarta. “Nosso cenário base é que, após a publicação dos balanços auditados, a situação em torno da companhia tenderá a se estabilizar”, diz um trecho do relatório.

Com isso, segundo a Moody’s, caem as chances de ocorrer um evento como um calote, que poderia exigir socorro por parte do Tesouro Nacional.

Sem a antecipação de dívida, não haveria “qualquer necessidade de curto prazo de apoio à companhia, evento que elevaria os desafios financeiros do governo”. Na tentativa de reverter os danos, a companhia anunciou a criação de um comitê de investigação sobre as denúncias, bloqueou de suas licitações 25 empresas sob investigação da Polícia Federal, e criou a diretoria de governança. As medidas não foram suficientes para estancar a perda de valor. “Nesse período, a queda acentuada da cotação do petróleo levantou a dúvida se o pré-sal seria viável, e gerou especulação”, complementa Galdi.

A dúvida que persiste é qual o valor total de recursos da companhia que foram desviados e, portanto, devem ser descontados dos ativos contabilizados no balanço. Em 27 de janeiro, a gestão de Graça Foster indicou que os ativos da companhia estariam inflados em R$ 61,4 bilhões devido à ineficiência, depreciação e corrupção. Em uma semana, a estatal perdeu R$ 23 bilhões em valor de mercado e toda a diretoria renunciou.

Analistas esperam uma baixa contábil entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, valor descontado diretamente do lucro. Assim, mesmo com aumento da produção e reajuste no preço de combustíveis, o desconto poderá limitar o pagamento de dividendos. A petroleira viu ainda piorarem seus indicadores com a perda do grau de investimento da Moody’s, o que restringiu seu acesso a financiamento. A estatal também está pressionada pela alta do dólar.

País lidera em ameaçadas de rebaixamento

• Moody's tem agora 8 empresas brasileiras na lista de "potenciais anjos caídos": as que podem perder o grau de investimento

• No quarto trimestre, 3 companhias corriam o risco mais claro de perder o selo de bom pagador pela agência

Giuliana Vallone – Folha de S. Paulo

NOVA YORK - O número de companhias brasileiras com risco de perder o selo de bom pagador --o chamado grau de investimento-- da agência de classificação de risco Moody's mais que dobrou no primeiro trimestre, em relação aos últimos três meses de 2014.

As notas dadas pelas agências de avaliação de riscos são usadas para balizar as decisões de investidores.

Entraram na relação de "potenciais anjos caídos", nome dado pela agência às companhias Baa3 (última nota antes do grau especulativo) com perspectiva negativa ou em revisão para rebaixamento, cinco empresas: AES Tietê, Bandeirante Energia, Espírito Santo Centrais Elétricas, Energest (do setor elétrico) e a construtora Odebrecht.

Em dezembro, eram Braskem, Eletrobras e Sabesp (a lista considera apenas companhias não financeiras)

Agora, o Brasil ocupa a primeira posição na lista, ao lado dos Estados Unidos, também com oito empresas.

"Os principais fatores para o aumento do número de empresas no Brasil foram as pressões macroeconômicas e as mudanças regulatórias, que resultaram em um ambiente de negócios mais desafiador", diz o relatório.

No caso da Odebrecht, a Moody's afirma que a empresa foi prejudicada também pela deterioração dos fundamentos do setor de engenharia e construção promovida pelos escândalos de corrupção na Petrobras.

A piora do cenário brasileiro fez com que a América Latina se tornasse a região com o maior número de empresas na lista de "potenciais anjos caídos", com 34% do total. Em seguida, vem a América do Norte, com 31%.

"É bastante significativo que a América Latina seja primeira da lista, porque o mercado de emissores na região é muito menor do que na América do Norte", disse o vice-presidente da Moody's Mark Stodden.

"Isso pode dificultar o acesso ao capital na região, especialmente estrangeiro, e a falta de investimento pode prejudicar ainda mais o crescimento econômico."

Rebaixadas

No primeiro trimestre, a agência de classificação de risco rebaixou a nota de dez empresas brasileiras --nem todas, no entanto, perderam o grau de investimento.

Entre elas, estão a Petrobras, as construtoras Andrade Gutierrez e Mendes Júnior e a Mega Energia.

"Suspeitas de corrupção e a consequente redução de liquidez relacionadas à Operação Lava Jato foram diretamente ou indiretamente responsáveis por cinco rebaixamentos", diz a Moody's.

A agência americana cita ainda a redução nos preços das commodities, a piora da economia, o aumento da inflação, a desvalorização do real e o risco de racionamento de água e energia como fatores que prejudicaram a nota de crédito das companhias brasileiras.

Com atraso no balanço, Petrobras perde US$ 27 bi

Tombo no vazio do balanço

• Petrobras tem maior queda na Bolsa entre as 15 maiores petrolíferas globais: us$ 27 bi

Rennan Setti – O Globo

Escândalos em série

RIO E SÃO PAULO - O desgaste com o atraso na divulgação do balanço auditado da Petrobras fica claro quando se compara os papéis da petrolífera com os de seus pares. Empresas de todo o mundo sofreram nesse período com a queda de um terço no preço do barril do tipo Brent, mas a estatal brasileira sofreu muito mais. Desde que a auditoria da PricewaterhouseCoopers (PwC) se recusou a assinar o balanço, no fim de outubro, a Petrobras registrou, com muita folga, a maior queda entre as 15 maiores companhias do setor no mundo.

As ações da Petrobras, em dólar, caíram 36,3% entre 31 de outubro e o dia 13 deste mês - quando os papéis começaram a subir forte após o anúncio de que a companhia divulgaria o balanço. No mesmo período, os American Depositary Receipts (ADRs, recibos de ação negociados em Wall Street) recuaram 31,62%. Ao todo, evaporaram da estatal US$ 27,1 bilhões em capitalização de mercado, mais do que um Banco do Brasil.

O tombo da Petrobras superou, em muito, qualquer uma das outras 14 gigantes de óleo e gás com ações negociadas em Bolsa. O GLOBO levantou as variações dos papéis dessas companhias em dólar para que elas pudessem ser comparadas entre si. A valorização do dólar no período explica parte da queda da Petrobras, mas o declínio das ações continua sendo o maior quando analisado em real: recuo de 19,70% nos papéis preferenciais (PN, sem direito a voto).

Depois da Petrobras, o segundo pior resultado nesse grupo de 15 empresas é o da gigante russa Gazprom, que registrou recuo de 13,70% na cotação dos seus papéis no mesmo período. Além da queda nos preços do petróleo, a russa amargou a desvalorização do rublo em meio às sanções impostas ao país. Em terceira e quarta posições estão Exxon e Chevron, com perda de 11,76% e 11,21%, respectivamente.

Estrangeiros venderam Petrobras em peso

O "balanço fantasma" também provocou estragos nos preços dos títulos da petrolífera brasileira negociados no exterior, um importante termômetro da confiança dos investidores em uma empresa. Os títulos com vencimento em 2024 da Petrobras caíram 7,94% no período, para US$ 98,50; os com prazo terminando em 2019 recuaram 6,47%, para US$ 91,84. Enquanto isso, os da Chevron com vencimento em 2023 subiram 2,13%, e os da Exxon vencendo em 2019 tiveram alta de 0,61%.

Embora os problemas tenham começado com o escândalo de corrupção, o atraso na divulgação do balanço prejudicou muito o mercado para os papéis, explica Marcelo Lima, gerente de renda fixa da consultoria INTL FC Stone baseado em Miami.

- A incerteza sobre qual seria o tamanho do rombo preocupou muito os investidores externos, desencadeando a venda das ações e, em consequência, dos Bonds (títulos) - diz. - Também aceleraram a venda o fato de os grandes fundos não poderem investir em papéis que não tenham grau de investimento e a iminência de as agências de Rating rebaixarem a Petrobras.

Para Lima, o anúncio de divulgação do balanço já melhorou a expectativa dos investidores porque, independentemente do resultado, ele dará "uma ideia do tamanho do prejuízo e de qual é a necessidade real de recuperação, se ela precisará de ajuda do governo ou se conseguiria acessar as linhas de crédito recém-adquiridas com bancos e com a China". Mas o mercado de dívida, meio tradicional de captação pelas empresas, permanece fechado para a empresa, diz:

- Hoje seria inviável para a Petrobras acessar o mercado de Bonds . Primeiro porque ela teria de pagar um prêmio bem maior, segundo, porque não há apetite para isso no momento.

O desgaste que teve origem no uso político da estatal pôs em questão sua credibilidade e, por isso, o custo de capital aumentou para a Petrobras, afirma Daniela da Costa-Bulthuis, gestora na Robeco, sediada em Roterdã, Holanda, e porta-voz de um grupo de 14 fundos internacionais com participação na petrolífera. Ela considera a divulgação do balanço apenas um passo e diz que a empresa precisa mudar urgentemente sua gestão.

- A Petrobras é uma empresa de capital misto e tem que ser gerenciada por um Management independente. A constante interferência do governo na gestão da empresa foi o que criou essa crise. É preciso que se aprenda com esse momento difícil. A empresa precisa de mecanismos de blindagem contra usos políticos futuros - observa Daniela.

Moody"s pode até elevar nota de estatal

Para Álvaro Bandeira, da distribuidora de fundos Órama, o balanço da Petrobras será mais importante pelas notas de rodapé do que pelos números em si:

- O que será divulgado vai ser meio imponderável. Mais do que os números em si, os investidores vão querer saber mesmo se terá ressalvas ou não da auditoria, como serão calculada as perdas etc. Será um balanço para ler nas entrelinhas.

Segundo Bandeira, o volume de baixas contábeis que o mercado financeiro espera para o balanço, entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, será pequeno frente às notícias já divulgadas pela imprensa e pode frustrar investidores.

- Além daquela conta citada na delação premiada que considera o percentual superfaturado nos contratos, temos notícias de uma série de irregularidades, no Comperj, em Abreu e Lima etc. Há muitas coisas a serem acertadas. Ficará pouco crível se o número for mesmo aquele. Vai parecer que nem todos os esqueletos foram tirados do armário.

O mercado também espera recuperação do valor das ações após a publicação do balanço. Afinal, desde que a Petrobras anunciou uma data para a divulgação de seus resultados, os papéis acumulam valorização de 10,74% (PN) e 11,91% (ordinários, com voto), segundo dados da CMA.

A Moody"s, que rebaixou a nota da Petrobras em janeiro, afirmou em relatório que a publicação do balanço será positiva para a companhia e para o Brasil. Assim, a agência diz que "pode elevar seu Rating do atual Ba2, embora provavelmente não para o grau de investimento, já que esperamos que a companhia continue enfrentando estresses com as investigações sobre corrupção". Hoje, a estatal está dois níveis abaixo do grau de investimento.

Câmara retoma votação da lei da terceirização nesta quarta-feira

• Segundo o líder do governo, acordo está sendo costurado entre partidos da base e da oposição para concluir a votação do projeto

João Villaverde e Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto.

De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. “Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse ao Broadcast Político.

O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) está dividida”, disse.

Cunha – que é favorável ao texto – teve de postergar a votação em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD. “O clima para a votação será certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo”, disse ao Estado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Desde o princípio, PT, PC do B e P-Sol foram contrários ao projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também da forte oposição ao projeto nas redes sociais, até a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos indicando ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.

“O projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e dá segurança jurídica para as empresas. Há a responsabilidade solidária das empresas contratantes, que também vão recolher os direitos trabalhistas. Então há um discurso falso de que o projeto é contrário aos trabalhadores”, afirmou Cunha, que trabalhou ativamente ao lado do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA), desde o início, pela aprovação.

Governo. O governo Dilma Rousseff atuou basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.

Segundo apurou o Estado, o governo Dilma é favorável a regulamentação da terceirização, mas contrário ao chamado “risco de pejotização”. Isto é, o risco de trabalhadores hoje com carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como pessoa jurídica (PJ).

Votação faz crescer pressão de centrais e empresariado

• Emendas que alteram projeto sobre terceirização serão avaliadas hoje pela Câmara

• Sindicatos optam por protestos em frente ao Congresso; empresários buscam 'corpo a corpo' com deputados

Claudia Rolli – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Para enfrentar a votação das emendas feitas ao projeto que regula e amplia a terceirização nas empresas, centrais contrárias ao projeto fazem, nesta quarta-feira (22), protestos em frente à Câmara e na chegada de congressistas ao aeroporto de Brasília, enquanto empresários optam pela pressão "corpo a corpo" no Congresso.

A expectativa da Fiesp, federação das indústrias paulistas, é que os deputados repitam o placar do dia 8, quando o texto principal do projeto de lei 4.330 foi aprovado por 324 votos e 137 contra.

"São quase 1 milhão de empresas prestadoras de serviços, que geram milhões de empregos formais. A falta de regulamentação traz riscos para as empresas que terceirizam e aos trabalhadores em situação mais frágil em relação ao recebimento de salários e direitos", diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Ao determinar que a empresa contratante fiscalize se a terceirizada está de fato recolhendo os direitos, os terceirizados ganham proteção, segundo o empresário.

"Só tem resistência ao projeto as centrais que estão preocupadas com a representação e arrecadação sindical. A CUT não quer perder a representação para outras entidades sindicais que poderiam representar os trabalhadores terceirizados", disse Skaf. O PL não dá garantias de que a representação sindical será vinculada à atividade final --como ocorre hoje.

A CUT entende que a questão mais polêmica do projeto é a extensão da terceirização para atividades consideradas essenciais. "Por que razão se troca funcionários diretamente contratados por outra empresa? Somente para baratear custos, ao se substituir uma mão de obra com mais proteção social e garantias por uma sem a mesma proteção", diz Vagner Freitas, presidente da central.

"A CUT não está preocupada com a questão financeira. O que está por trás disso é uma tentativa de enfraquecer os sindicatos que enfrentam o empresariado. Sai o sindicalismo que vai para a rua, e entra o outro sem expressão."

Cerimônia da Inconfidência Mineira é marcada por protestos em Ouro Preto

• A CUT e o Sind-UTE calculam 2,6 mil manifestantes contra o projeto da terceirização e pelo pagamento do piso nacional da educação

Flávia Ayer e Isabella Souto – Correio Braziliense

Em cerimônia marcada por protestos, 141 pessoas foram agraciadas nesta terça-feira com a Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. Em discurso durante o ato – que durou cerca de 15 minutos -, o governador Fernando Pimentel (PT) destacou o legado de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. “Estamos reunidos para celebrar a memoria de um homem, um herói e um mito. Representa um ideal sublime e difuso”, afirmou Fernando Pimentel. Segundo ele, o espírito de Tiradentes remete à Liberdade. Ele afirmou que o alferes foi “injustiçado” pelos que deixaram a Justiça de lado. “Não poderia ser mais adequado neste momento da história brasileira celebrarmos Tiradentes”, disse.

Durante a fala de Pimentel foram ouvidas muitas vaias e protestos. O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, também foi alvo de protestos. Fernando Pimentel chegou a dizer, na abertura de seu discurso, que respeitava as vozes contrárias, mesmo que elas usem “palavras equivocadas”. Durante vários momentos, gritos como “Pimentel traidor” foram entoados pelos manifestantes. A Polícia Militar calcula que cerca de três mil pessoas ficaram do lado de fora da Praça Tiradentes, em Ouro Preto. Aproximadamente 600 ficaram dentro do espaço destinado ao público.

Pimentel fez questão de ressaltar, durante boa parte de sua fala, sobre a necessidade de se fazer justiça, usando como exemplo a “injustiça” cometida ao personagem da história de Minas. “Os difamadores do humilde alferes foram condenados pelo mais implacável dos tribunais: o tempo”.

Sobre Ricardo Lewandowski, principal homenageado da cerimônia, Pimentel disse que o ministro se mostra “fiel a sublime missão da magistratura” e é possuidor de “incomparável senso de Justiça”. Ele aproveitoou para falar sobre o sistema jurídico, ressaltando a necessidade de as conclusões em fatos. “O sistema jurídico perfeito, não é aquele que se alimenta do estardalhaço, mas aquele que se alimenta dos fatos e somente dos fatos", ressaltou.

Fernando Pimentel citou nomes da política de Minas como Milton Campos e Tancredo Neves para dizer que a política no estado se faz com moderação, mas baseada nas leis da ordem e da Justiça. “Equilibrio e moderação,virtudes caras aos mineiros”. O governador encerrou seus discurso falando sobre a necessidade de senso de Justiça e moderação. “Que o equilíbrio e a moderação presidam sempre os poderes da nossa nação. Esse é o desejo de Minas Gerais e de todos os mineiros”, encerrou, exaltando novamente a figura de Tiradentes.

Criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubitscheck, a Medalha da Inconfidência possui quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Entre os homenageados deste ano estão médicos, professores, advogados, atletas, professores, empresários, artesãos, ministros e secretários de Estado, parlamentares, integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Protestos

Durante toda a cerimônia foram feitos muitos protestos. A CUT e o Sind-UTE calculam 2,6 mil pessoas para manifestacão em Ouro Preto contra o projeto da terceirização e pelo pagamento do piso nacional da educacão. Em alguns dos momentos, o som era usado para abafar o barulho feito pelos manifestantes. Na pauta dos movimentos estava a irritação com a lei da terceirização, com a corrupção e o pedido, por parte dos professores, para fosse pago o piso nacional aos profissionais da educação.

Além de carros e vans, 35 ônibus do Sind-UTE foram para o evento. Os trabalhadores se vestiram de preto e na camiseta estavam os dizeres “luto pela educação”.

Um grupo também organizou um 'panelaço' no local. "Estamos indignados com a corrupcão, desvio de dinheiro, apropriacão da riqueza do pais", disse André Brandão, comerciante de 45 anos, que participa do ato.

O governo do estado não quis responder porque cerca de três mil pessoas ficaram de fora, mesmo tendo espaço na praça.

Limite no número de ministérios do governo será definido nesta quarta

• A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas

Agência Brasil - Correio Braziliense

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para amanhã (22) a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13), que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto.

Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria seja definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes.

A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda.

Ele chegou a classificar a PEC como um estrupício. “[A proposta] invade a competência privativa do Executivo. Isto virou uma disputa política e a CCJ não pode servir a esse papel”, disse.

Da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), fez coro com o governo. Na última quinta-feira, enquanto atacava a base governista na CPI da Petrobras em uma sala, defendia a derrubada da PEC na CCJ. “Estou me dividindo para tentar ajudar o governo nesta questão, que considero inconstitucional”, explicou.

O autor da proposta é o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou o texto em 2013. Segundo ele, o número máximo de ministérios deveria ser 20 e não os atuais 39.

“Temos o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite. Acreditamos que 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades”, explicou o peemedebista.

A proposta de Cunha deixa para o Executivo o detalhamento sobre distribuição, composição e atribuição das pastas. Ele explicou que a Constituição define que a criação ou extinção de ministérios é exclusiva do Poder Executivo, mas o novo texto inclui um teto para isso.

Cunha tem o apoio de parte da oposição e do relator da PEC na comissão, deputado André Moura (PSC-SE). Ele acredita que o governo precisa reduzir e qualificar gastos. Para Moura, a aprovação é importante neste momento em que se discute medidas de ajuste fiscal para equilíbrio da economia brasileira.

Verba para fundo partidário cresce 490%

Onde a crise não tem vez

• Verbas para partidos políticos crescem 490% em 20 anos; maior aumento será em 2015

Gabriela Valente, Júnia Gama e Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA E RIO - Nos últimos 20 anos, desde que o Fundo Partidário foi regulamentado, os partidos políticos receberam nada menos que R$ 2,6 bilhões da União (R$ 4 bilhões em valores atualizados), de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Esse número ainda dará um salto em 2015, já que estão previstos R$ 867,6 milhões este ano para as legendas, a partir do Orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, e que será publicado hoje. É a maior dotação desde a Constituinte de 1988 - feita exatamente no momento em que o PT incentiva a discussão sobre financiamento público de campanha por conta dos escândalos de corrupção. Entre 1996 e este ano, o Fundo Partidário cresceu, em termos reais, 490,5%.

O aumento do orçamento neste ano é maior do que o registrado em todos os outros 19 anos anteriores juntos. A dotação orçamentária de 2015 cresceu 171,1% (já descontada a inflação) em relação à do ano passado, quando as legendas receberam R$ 308 milhões (R$ 320 milhões em valores atuais). De 1996 até 2014, o aumento dos recursos destinados aos partidos foi de 117,8%, descontado todo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Essa escalada dos gastos públicos com partidos foi aprovada pelo Congresso Nacional.

"O anel em troca dos dedos"

Não significa que todo o dinheiro previsto para este ano será encaminhado imediatamente às legendas. Parte do orçamento de todo o governo, que é de R$ 1,2 trilhão, deverá ser contingenciada em R$ 70 bilhões. A expectativa é que parte desse corte de despesas para reorganizar as finanças do país atinja justamente o dinheiro destinado aos partidos. O PT conta com essa elevação das verbas do Fundo Partidário para poder confirmar no congresso do partido, em junho, a decisão tomada semana passada de não mais aceitar doações de empresas para seus diretórios nacional e regionais. Integrantes do partido procuraram a presidente Dilma para pedir que ela não vetasse o reajuste.

Professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Fernando Abrucio acredita que a decisão de manter o aumento de verba para o fundo, feita pelo Congresso, é uma troca política que Dilma faz com o Parlamento, já que o objetivo principal da petista é a aprovação do ajuste fiscal. Ele lembra que a medida beneficia, em última instância, PT, PMDB e PSDB, e considera "hipocrisia" críticas dos partidos de oposição:

- O custo de ela não sancionar seria altíssimo para um governo cuja base parlamentar é muito frágil. Esses recursos vão garantir a sobrevida em particular dos três partidos em uma eleição onde haverá falta de recursos. Não acho que seja o pior dos mundos. Dilma está dando os anéis para manter os dedos.

O Fundo Partidário já tinha obtido outro aumento significativo na virada do governo Lula para o primeiro governo Dilma. Em 2011 ocorreu a segunda maior alta real dos últimos 20 anos, quando o montante saltou 55,5%. Em 2010, o Fundo Partidário, em valores já atualizados, havia sido de R$ 211,5 milhões e passou no ano seguinte para R$ 328,6 milhões.

Criado para financiar os gastos de partidos políticos com propaganda, campanha eleitoral, pagamento de pessoal e manutenção de sedes e serviços, o Fundo Partidário passou a ter, em 1995, com a Lei dos Partidos Políticos, previsão de recursos no Orçamento da União, de acordo com o número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária.

Antes de 1996, o Fundo Partidário já existia, por previsão constitucional, mas não recebia orçamento direto dos tributos recolhidos pela Receita Federal - arrecadava multas apenas. Inflado pelo Orçamento da União, os recursos para os partidos passou de R$ 2,3 milhões para R$ 47,5 milhões naquele ano. O argumento da época para justificar o repasse de dinheiro público era evitar uma prática comum naqueles tempos: o caixa dois.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), é favorável ao Fundo Partidário. Para ele, trata-se de uma forma de esvaziar o poder das empresas privadas nas eleições e de forma clara:

- O fundo é uma boa opção porque todos os partidos recebem proporcionalmente, todo mundo sabe como é usado, então a transparência é muito grande. Esse valor maior este ano é importante porque o fundo não pode ficar com o mesmo valor com mais partidos disputando.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), por trás do aumento do fundo está a pulverização partidária, sem qualquer limitação para o funcionamento dos partidos no Congresso e para o acesso aos recursos. Segundo Caiado, o quadro se agravou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira, que estabelecia percentual mínimo de votos para a Câmara dos Deputados como exigência para um partido funcionar no Congresso e ter acesso ao Fundo Partidário e ao horário de rádio e televisão. O líder do DEM defendeu o fundo, afirmando que os recursos se destinam à formação dos quadros partidários e ao desenvolvimento dos partidos políticos.

- Essa pulverização partidária favorece o que estamos vendo. São reuniões com 28 líderes, aumento da estrutura dos partidos e da despesa com os partidos. Isso cria um quadro de dificuldade no Legislativo e permite esse leilão, essa brincadeira de criar partidos - argumentou Caiado.

Para o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que já estava na Câmara quando a lei foi aprovada, o Fundo Partidário tornou a criação de partidos políticos um "bom negócio" no Brasil e desvirtuou a finalidade das legendas, de representar as ideias de determinados grupos sociais. O deputado acredita que os valores inflados do Fundo Partidário acabam por atrair cada vez mais pessoas "profissionalizadas" em criar partidos como negócio. Segundo essa lógica, com um número cada vez maior de legendas, o fundo terá de ser incrementado a cada ano para satisfazer as necessidades do amplo espectro partidário.

- O dinheiro do Fundo Partidário estragou os partidos políticos e criou uma volúpia de criação de novos partidos. Dessa maneira, sempre vai ter que aumentar o fundo, o que é absolutamente insano. Sem falar que esses recursos são negociados em troca de secretarias, para fazer coligações entre contrários, para repartir o governo e em seguida lotear o poder - pontua Miro.

Miro lembra que o Fundo Partidário não é gratuito para o contribuinte, já que vem de recursos públicos. O deputado defende que seja estabelecido um teto para gastos com campanhas e que as legendas adotem um financiamento com a contribuição de seus filiados, somada à de empresas.

- O país precisa de muito dinheiro para Segurança, Habitação, Saúde e Educação. Não vejo como explicar ao povo que ele vai pagar milhões a campanhas para que os eleitos ganhem altos salários e possam nomear muitos assessores. Esse fundo não deveria nem existir. Os partidos têm que representar a população, e a população tem que estar engajada - diz. (Colaborou Letícia Fernandes)

Temer: repasse a partidos pode ser contingenciado

• Em Lisboa, vice-presidente diz que r$ 868 milhões do fundo não devem afetar o ajuste fiscal

Jair Rattner* - O Estado de S. Paulo

LISBOA - O vice-presidente Michel Temer disse ontem em Lisboa que a verba de R$ 867 milhões do fundo partidário poderá ser contingenciada por conta do ajuste econômico que o governo federal tenta levar adiante.

- Pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda neste ano - afirmou Temer, num encontro com jornalistas: - Parte dessa verba que foi acrescida pode vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico.

Mas, para o vice-presidente, que se reuniu em Lisboa com a Comissão de Relações Exteriores do Parlamento português e com o vice-primeiro-ministro do país, Paulo Portas, o aumento no valor do fundo partidário não deverá afetar o ajuste fiscal. Em suas palavras, "as importâncias (...) não são tão significativas (frente ao total do ajuste a ser feito), mas são relevantes para atuação partidária". O fundo é uma das fontes de recurso dos partidos que têm representação no Congresso Nacional.

Nos últimos dias, o PMDB, partido de Temer, se colocou contrário ao aumento do fundo partidário dos R$ 308,2 milhões de 2014 para os R$ 867 milhões sancionados anteontem. Perguntado sobre o assunto, Temer justificou a postura da sigla, dizendo que ela agiu dessa forma tendo "em vista o ajuste fiscal".

Ainda na tentativa de defender o ajuste econômico proposto pelo governo Dilma Rousseff, o vice-presidente elogiou o corte de gastos públicos que foi implantado pelo governo português a partir de 2010.

Ele disse que, "se (o ajuste) deu resultado aqui (em Portugal), dará resultado no Brasil". A avaliação, no entanto, contradiz a que foi feita pela própria Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2011. Na época, ambos criticaram o pacote de medidas português, afirmando que a política de austeridade europeia agravaria mais a crise, deixando de resolver os problemas econômicos do continente.

Recessão e desemprego

Muitos economistas, entre eles o prêmio Nobel Paul Krugman, também se posicionaram de forma crítica ao ajuste realizado em Portugal. Ao falar sobre esse assunto, os especialistas destacam que, durante os três anos do programa de cortes de gastos públicos português, o desemprego do país chegou a 17%, a economia entrou em recessão, e a dívida pública subiu de 90% para 132% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao ser questionado sobre se a opinião do governo brasileiro sobre o pacote de ajustes econômicos de Portugal havia mudado, Temer negou. Alegou que havia expressado apenas uma opinião pessoal. ( *Especial para O GLOBO )

Planalto testa relação com a base com votação de ajuste e verba para partidos

Ricardo Brito, Tânia Monteiro, Murilo Rodrigues Alves – O Estado de S. Paulo

A semana encurtada pelo feriado de Tiradentes será decisiva para o ajuste fiscal e, por isso, as votações desta quarta-feira, 22, no Congresso e a reação dos partidos ao modo como o governo vai liberar verbas do Fundo Partidário em 2015 são vistas como um importante teste para o Palácio do Planalto. A apreciação das medidas do pacote por deputados e senadores ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff tenta recompor a base aliada, com a ida do vice-presidente Michel Temer para a articulação política e o início das discussões sobre nomeações do segundo escalão.

A principal prova para o ajuste vai ocorrer na votação da Medida Provisória 665, que restringe o pagamento de benefícios trabalhistas, na comissão mista. Também estão na pauta do Congresso temas como a reindexação das dívidas de Estados e municípios e a regulamentação da terceirização da mão de obra, tema que não tem impacto direto sobre o ajuste, mas afeta a relação do governo com as centrais sindicais.

Essas votações vão ocorrer no momento em que o Executivo indica que vai represar recursos do Fundo Partidário, em função do ajuste fiscal.

Em um ano sem eleições e sob o impacto da Operação Lava Jato, que vê irregularidades mesmo nas doações oficiais de campanha, as legendas contam com o reforço nos repasses públicos para manter suas finanças.

Foi Temer quem deu o recado, em Lisboa. O governo havia proposto R$ 289,5 milhões para o fundo dos partidos. Entretanto, o Congresso aprovou o aumento da verba para R$ 867,5 milhões. Na segunda-feira, Dilma sancionou o Orçamento sem alterar esse valor. "Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer.

As declarações do vice-presidente procuram mostrar que o governo não está favorecendo os partidos em detrimento da população, submetida às restrições da atual conjuntura econômica. No entanto, outros integrantes do governo estão incumbidos de informar aos parlamentares que os recursos podem ser congelados agora, mas liberados aos poucos, posteriormente. Há todo um cuidado do governo em evitar novos atritos com os partidos, em especial PT e PMDB, dois dos três maiores beneficiados pelo fundo.

Primeiro teste

A votação prioritária para o governo hoje envolve a MP dos benefícios trabalhistas. Diante da reação de centrais sindicais e de parlamentares, o governo teve de ceder mais no parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA), sob pena de ser derrotado. Só com as alterações no seguro-desemprego, o governo esperava economizar R$ 9 bilhões, mas esse valor já caiu para R$ 7 bilhões. O texto terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Outra proposta que requer atenção do governo é a que trata do indexador das dívidas de Estados e municípios. A base vai cumprir o acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adiar para 2016 a entrada em vigor do novo fator de correção, mais favorável aos entes federados. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em atrito com o Planalto, incentiva a inclusão no texto relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) de uma proposta do tucano José Serra (SP) que permite a Estados e municípios sacarem R$ 21,1 bilhões alocados em depósitos judiciais. Essa verba pode beneficiar governos como o de Alagoas, de Renan Filho (PMDB).

Esses saques não trazem ônus direto ao governo federal. Mas aliados de Renan querem usar essa medida para dar um recado a Miriam Belchior, presidente da Caixa, um dos bancos que administram esses recursos. Miriam estaria ignorando pedidos de audiência dos senadores.

Já a terceirização é crucial para a relação do governo e do PT com suas bases sociais. Também é um tema caro ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um texto com os pontos de consenso deve ser amarrado pouco antes da votação. No entanto, governo e PMDB ainda divergem nos dois principais pontos: a extensão da terceirização às atividades-fim - principal atividade da empresa - e o porcentual de arrecadação de tributos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as conversas com o PSDB, principal partido da oposição, avançaram. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas. Cunha disse que a votação será concluída hoje. "O que vai dar de resultado é problema de os deputados votarem." (Erich Decat, Daniel Carvalho, Nivaldo Souza e Rebeca Kritsch, especial para AE)

Governo tenta barrar fusão entre PTB e DEM

Isadora Perón e Daniel Carvalho – O Estado de S. Paulo

Preocupados com o aumento da força da oposição no Congresso, integrantes da base aliada têm conversado com membros do PTB na tentativa de evitar a fusão do partido com o DEM. Se o plano vingar, a nova legenda se tornará a quarta maior bancada tanto da Câmara quanto do Senado, dificultando ainda mais a situação do Planalto no Legislativo.

Um dos principais interlocutores é o ministro petebista Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), para quem não seria o melhor momento para discutir a questão. A legenda, que se diz independente, não reconhece o ministério como de sua cota.

Em outra frente, o governo tenta convencer a ala governista do PTB a se manter ao menos independente, mediante manutenção de cargos já sob seu controle no segundo escalão. Na semana passada, o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, prometeu manter sob comando da bancada petebista a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os dois lados negam que a oferta seja uma tentativa de frustrar a fusão das siglas.

Resistências

Integrantes do governo reconhecem que a união de PTB e DEM não lhes interessa, pois a tendência é de que o novo partido seja oposicionista e detenha 47 deputados e 8 senadores. A negociação entre as cúpulas das siglas está avançada, mas as bancadas do PTB no Congresso têm demonstrado resistência. A situação é a mesma de 2014, quando a Executiva do partido decidiu apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB) ao Planalto e a maioria dos parlamentares ficou ao lado da presidente Dilma Rousseff.

"Querem criar um monstro de duas cabeças, que já está dividido na gestação. É um filho indesejado e pronto para o aborto", diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Há duas semanas, ele reuniu congressistas e fez um apelo à Executiva para que as bases do partido fossem ouvidas e a decisão fosse tomada de maneira mais "serena".

Para a presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), não há como recuar na fusão. Filha de Roberto Jefferson, delator do mensalão, ela representa a ala oposicionista do partido ao lado do diretório paulista, aliado de longa data do PSDB.

Cristiane defende independência completa do Planalto. Reconhece que há quadros no PTB com perfil governista que podem se sentir contrariados e decidirem deixar o partido. "Nosso objetivo é não perder parlamentar nenhum. Mas, se para fazer o omelete precisarmos quebrar alguns ovos, vamos fazer isso."

De acordo com dirigentes das duas siglas, ideia é que o processo de fusão seja concluído até meados de maio, para não haver problemas para as eleições municipais de 2016. A legislação determina que novos partidos façam seus registros na Justiça Eleitoral até um ano antes do pleito - ou seja, até outubro.

No DEM, as divergências são mais pontuais e têm sido encabeçadas pelo líder da sigla no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Na semana passada, ele se manifestou contra decisão da Executiva do partido, que aprovou dar continuidade ao processo de fusão por 21 votos a 4. "O eleitor não vai entender como um partido como DEM, que se firmou como referência na oposição, vai se aliar a um partido que esteve ao lado de governos petistas."

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), minimiza a preocupação do correligionário. "Nós vamos precisar de apenas 15 dias de atuação no Congresso para que as pessoas saibam de que lado vamos estar." (Colaborou Erich Decat)

Vice-presidente diz que oposição serve para ajudar a governar

• Em Portugal, Temer lamenta que essa não seja a "cultura" no Brasil

Jair Rattner* - O Globo

LISBOA - O vice-presidente Michel Temer, há duas semanas articulador político do governo, criticou ontem a atuação da oposição no Congresso Nacional. Em reunião com a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento português - evento fechado à imprensa -, Temer falou sobre o funcionamento do sistema político brasileiro e disse que, após as eleições, caberia à oposição auxiliar o governo:

- A cultura política do Brasil é a seguinte: quando alguém perde uma eleição, seja para a prefeitura, seja no estado, seja na União, ele necessariamente se coloca na posição de antagonista. Ou seja, eu sou oposição porque devo me opor àquele que venceu as eleições, quando, na verdade, a ideia de oposição no sistema democrático é para ajudar a governar.

Ex-presidente da Câmara por três vezes, Temer afirmou que esse auxílio deveria se dar a partir da fiscalização e das objeções a propostas do governo, mas com a aprovação de medidas do Executivo com as quais esses partidos concordem. Ele reforçou, porém, que essa não é a "cultura" no Brasil.

- Quando a oposição fiscaliza, questiona, pondera, quando ela coloca contestações e objeções, ela está ajudando a governar. Este é o papel da oposição, especialmente para que não haja um sistema de controle absoluto por um único setor da sociedade, ou seja, aquele que venceu as eleições. Isso seria muito próximo de um Estado absolutista, um Estado ditatorial.

Em seguida, o vice-presidente criticou:

- Formou-se esta cultura no meu país: quem perdeu a eleição tem que se opor seja qual for o projeto. Quando, muitas e muitas vezes, um projeto encaminhado ao Legislativo é melhorado pelas observações postas pela oposição. Por isso, a oposição, quando concorda com as ideias propostas num projeto do Executivo, deve aprová-lo.

Defesa do Legislativo

O encontro com a comissão do Parlamento português foi o último compromisso da viagem de dois dias do vice-presidente a Portugal, realizada a convite do vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas. Além de um seminário empresarial, Temer teve encontros com o presidente português Aníbal Cavaco Silva e com o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho. Com Portas, Temer visitou a sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e deu uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo deputados portugueses presentes no encontro, Temer defendeu o papel do Legislativo. Desde que foi indicado como articulador político do governo, há duas semanas, o vice tenta recompor as relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional:

- No Brasil, onde nós temos o presidencialismo, eu costumo registrar que o Executivo não governa sozinho, mas governa pela ação do Poder Legislativo. Se você não tem apoio político e legislativo do Congresso Nacional, você não consegue governar - destacou Temer. ( *Especial para O GLOBO )

Dilma é fraca, mas democracia é forte

Antonio Perez - Valor Econômico

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Brasilianistas veem presidente fraca em país de instituições fortes

PMDB insiste em votar PEC que reduz ministérios

Pedro Venceslau e Rebeca Kritsch – O Estado de S. Paulo

Mesmo com o vice-presidente Michel Temer atuando na articulação política do governo, a bancada do PMDB na Câmara insiste em votar uma iniciativa que constrange o Planalto: a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. A previsão dos líderes da base aliada é que a admissibilidade da proposta seja votada na quinta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em visita à Portugal, Temer, que liberou a bancada peemedebista para a votação, foi evasivo sobre a admissão da PEC. Disse que o processo está apenas começando, e elencou os vários passos necessários até que seja votada. "Não tem conclusão. Quem sabe no próximo governo", afirmou.

O governo esperava que a escolha de Temer esvaziasse a ação peemedebista, mas a bancada não recuou. Escalado inicialmente para agir junto aos deputados, o vice-presidente acabou tirando a pauta de sua agenda para não melindrar os correligionários. "(A aprovação da PEC) não será uma derrota para o vice-presidente. Trata-se de uma posição da bancada e ele respeita a nossa posição", minimizou o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A saída da Temer da negociação irritou os líderes da base governista, que estão sendo obrigados a buscar votos no varejo para derrubar a proposta. Na semana passada o tema saiu da pauta depois que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), comandou uma manobra de obstrução da votação. Governo e peemedebistas dizem ter votos suficiente na CCJ, que tem 66 titulares e 66 suplentes, todos com direito a voto.

Mas ambos concordam que a votação será apertada. Para vencer o embate, o PMDB aliou-se ao PSDB. Parte dos tucanos é contra a medida por considerá-la inconstitucional, mas, segundo deputados ouvidos pela reportagem, a bancada foi orientada pelo presidente do partido, Aécio Neves, a apoiá-la para desgastar a presidente Dilma Rousseff, que sofreria mais uma derrota política.

Merval Pereira - Moro junta as pontas

- O Globo

Uma das coincidências benéficas do processo que corre em Curitiba sobre os escândalos da Petrobras é que o juiz Sérgio Moro, encarregado do caso, atuou no processo do mensalão como assessor da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Convocado justamente por ser um especialista em combate à lavagem de dinheiro, Moro tem todas as informações para fazer as ligações entre o primeiro processo e o atual, que tem sua origem no mesmo esquema de manutenção de poder do PT e em seus principais organizadores — figuras que já apareceram no mensalão, como o falecido ex-deputado José Janene. Seus conhecimentos sobre o caso foram fundamentais, por exemplo, para manter a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto presa por mais cinco dias. Sérgio Moro argumentou que Marice Corrêa de Lima mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher de João Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima (uma série de pequenos depósitos, típicos de lavagem de dinheiro), e citou também "registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do mensalão".

A cunhada de Vaccari disse em depoimento à PF que recebeu R$ 200 mil do PT a título de indenização por ter tido o seu nome envolvido no mensalão. É uma explicação sem dúvida criativa, mas que não resiste a uma análise superficial. Qual a razão de o PT ter pagado essa "indenização"? Acaso foi condenado pela Justiça a fazê-lo? Parece que não, pois ela disse que apresentar á cópia do "contrato" com o partido. Ou seja, ela celebrou com o PT um contrato de transação, que o criminalista Cosmo Ferreira registra estar tratado no capítulo XIX do Código Civil, cujo título é "Da Transação", e conceituado em seu artigo 840: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas ".

Seria o caso de perguntar: qual a responsabilidade do PT pelo fato de o nome de Marice ter sido envolvido no mensalão? Em que circunstâncias o nome dela foi envolvido? O juiz Sérgio Moro deve saber. O pagamento da indenização foi registrado pelo PT? Foi pago em espécie? Na opinião de Cosmo Ferreira, eventual contrato juntado aos autos "será um tiro na cabeça, melhor, nas cabeças, do PT e dela, pois ficará configurado o crime de falsidade ideológica, relatado no artigo 299 do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de reclusão".

Colarinho branco

A leitura da lei 7.492, conhecida como Lei do Colarinho Branco, mostra que também nela estão enquadradas as "pedaladas financeiras" do governo Dilma detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No artigo 17, está prevista justamente a situação em julgamento: Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consanguíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas. Pena — Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Portanto, a lei veda adiantamentos a controlador, que foi o que aconteceu. Tanto que a Caixa Econômica Federal pediu ao Tesouro Nacional pagamento de juros (e não o BNDES, como saiu na coluna de ontem). E o BNDES cobrou todo mês o Tesouro pelo que lhe deve, e incluiu a operação no seu orçamento. Se o governo não cometeu crime, como alega a Advocacia-Geral da União (AGU), com certeza os administradores de CEF , BB e BNDES cometeram. E a fiscalização do Banco Central falhou ao não detectar a manobra contábil proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Colarinho Branco. Para descaracterizar a responsabilidade direta da presidente Dilma, os presidentes dos bancos estatais e do Banco Central na ocasião terão que ser punidos

Eliane Cantanhêde - O vice

- O Estado de S. Paulo

O vice-presidente Michel Temer tem sido impecável, sempre solícito ao defender o governo, amolecer o coração de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha e, agora, atuar firmemente para aprovar o ajuste fiscal. Mas... não convém a ninguém, muito menos a Dilma Rousseff e ao PT, esquecer que, em caso de afastamento da presidente, Temer é o beneficiário direto.

No Brasil, se o (ou a) presidente cai, por impeachment ou renúncia, quem assume é o vice, e José Sarney assumiu mesmo sem Tancredo Neves ter tomado posse. A exceção é se o afastamento é da chapa, ou seja, do presidente e do vice. Se ocorrer na primeira metade do mandato, há eleições diretas; na segunda, eleições indiretas, pelo Congresso.

Temos que a desgraça de Dilma corresponderia à glória de Temer e, até por isso, ou principalmente por isso, ele tem de se comportar como a mulher de César: além de ser honesto com Dilma (e não estar louco pela Presidência), ele tem de parecer honesto (sem parecer nem um pouco interessado no lugar dela). E é exatamente isso que o sempre discreto, mas afirmativo, Temer tem feito: demonstra lealdade a Dilma e desinteresse pelo cargo.

Pelo sim, pelo não, é bom ficar de olho e ouvidos abertos para os passos e falas do vice. A última foi bem distante das crises em Brasília, em circunstância pomposa. Após se encontrar com o presidente de Portugal, Cavaco Silva, ele declarou a jornalistas que o impeachment é "impensável": "Quanto menos se falar nesse assunto, maior será a tranquilidade institucional que o país precisa neste momento".

Além de vice-presidente e agora coordenador político do governo, Temer está na Europa para encontros com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal e com o rei e o primeiro-ministro da Espanha. Com um séquito de jornalistas atrás, o que não é muito comum em viagens de meros vices. É que, hoje, Temer não é mero vice.

A voz dele contra o impeachment ecoa no ambiente internacional e engrossa a de líderes políticos de grande porte. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso puxou a fila, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, veio atrás (pelo menos no caso do uso dos bancos públicos para cobrir buracos do Tesouro) e a sensata Marina Silva endossa.

Muito crítica ao governo, Marina disse ao Estado que há um "buraco negro institucional, político e econômico", que Dilma sofre uma espécie de "cassação branca" e que é patente a responsabilidade política indireta da presidente pelos escândalos na Petrobrás: "Como você é ministro de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente da República e tudo isso acontece? Há uma responsabilidade política".

Apesar disso, Marina usou o mesmo tom cauteloso de FHC sobre o impeachment. Para ela, não há como passar por cima da "materialidade dos fatos" e é preciso "responsabilidade" dos líderes.

Há, porém, dois problemas. Um é político: o PSDB uniu-se a PPS, PV e DEM para se aproximar da chamada "voz das ruas" e aguarda ainda nesta semana pareceres jurídicos sobre o afastamento da presidente. O outro é a realidade: como faltam três anos e oito meses de governo, Dilma tem tempo de dar a volta por cima, mas as chances de tudo continuar ruim, e até piorar, são grandes...

Num trecho da entrevista cortado por falta de espaço, Marina disse que "não acredita que, no momento, exista um único brasileiro com consciência sobre o que está acontecendo que não tenha o temor" de que os setores mais vulneráveis paguem o maior preço pela crise, com seus empregos, o pouco poder aquisitivo que conquistaram e programas como Pronatec e ProUni.

Pois é, a economia precisa sair do fundo do poço, trazendo com ela a recuperação de ao menos parte da popularidade de Dilma e seu comando político. Do contrário, a coisa vai ficar cada vez mais feia.

Quem estará à espreita? O tão leal Temer. E ninguém vai poder abrir a boca para dizer que ele trabalhou contra...

Bernardo Mello Franco - Quem quer dinheiro?

- Folha de S. Paulo

O autógrafo de Dilma Rousseff oficializou a primeira contribuição dos políticos ao ajuste fiscal: triplicar a verba pública destinada a eles mesmos, por meio de repasses do fundo partidário.

O governo previa gastar R$ 289,5 milhões com as legendas, valor semelhante ao liberado nos últimos anos. O Congresso ignorou a crise e elevou a despesa para R$ 867,5 milhões. Com a base parlamentar em frangalhos e a popularidade na lona, Dilma sancionou a mudança. O jamegão mostra, ao mesmo tempo, a fraqueza política da presidente e a dificuldade que ela ainda terá para aprovar suas medidas de arrocho.

O aumento do repasse aos partidos desmoraliza o discurso de austeridade do governo. Após prometer uma "pátria educadora" e tesourar R$ 7 bilhões da educação, Dilma dá sinal verde à farra do fundo.

É como se a presidente vestisse o terno do apresentador Silvio Santos e saísse atirando aviõezinhos de dinheiro para o ar. A diferença é que as verdinhas, em vez de alegrar as "colegas de auditório", engordarão os bolsos dos dirigentes partidários.

Vai sobrar para todo mundo, inclusive para quem não tem voto. Sem uma única cadeira no Congresso, PCB, PSTU, PCO e PPL levarão R$ 1,4 milhão cada um. Outras oito siglas nanicas, com até três deputados, dividirão um bolo de R$ 51,4 milhões. Embora a economia esteja parada, criar partido político continua a ser um bom negócio no Brasil.

A emenda que turbinou o fundo partidário foi apresentada pelo senador Romero Jucá, do PMDB. Ele afirmou que é o "início da discussão do financiamento público das campanhas", mas se esqueceu de dizer que em 2015 não haverá eleições.

O fim das doações privadas é uma ideia interessante, mas não deve ser decidida com uma canetada no Orçamento. Por enquanto, os políticos ficam com o melhor dos mundos: aumentaram os repasses do Tesouro e continuarão a passar o chapéu entre bancos e empreiteiras.

Rosângela Bittar – Os míopes e os resistentes

• “A chance de passo para dentro do governo é zero”

- Valor Econômico

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Os míopes e os resistentes

José Nêumanne - Dados à mão e ideia nenhuma na cabeça

- O Estado de S. Paulo

Tiradentes foi o primeiro grande bode expiatório da História do Brasil. Era, digamos, o menos valido dos inconfidentes das Minas Gerais. Pagou com a vida pela loucura de, não sendo abastado, ter comprado a briga da elite das ricas regiões mineiras, revoltada com a "derrama", obrigação de dar um quinto do ouro garimpado à Coroa d'além-mar. Enforcado, esquartejado, com as partes do corpo despedaçado espetadas em postes, a cabeça em Vila Rica, hoje Ouro Preto, foi esquecido no Império e celebrado na República como Protomártir da Independência. Hoje o Estado republicano leva em impostos, no mínimo, 50% mais do que a "derrama" colonial e o martírio dele é lembrado neste tempo nefasto em que, como se diz vulgarmente, "não está fácil pra ninguém" - seja para a nobreza, seja para a plebe.

Os fidalgos contemporâneos são a elevada hierarquia do governo federal e a elite partidária e sindical, que mandam na República com que Joaquim José da Silva Xavier sonhou. A situação de dona Dilma é tão precária que, num rasgo de altruísmo alienado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice da oposição ao poder petista de mais de 12 anos, condescendeu em deixá-la "sangrar", como se, neste processo vil, nossa hemorragia não tivesse de desatar antes. "Inocente", diria compadre Washington. "Nem tanto", retrucaria o bêbado cético da piada que, à porta da Igreja no ofício fúnebre da Sexta-Feira Santa, resmungou ao ouvir o relato da paixão do Cristo: "Alguma ele fez".

O desavisado tucano pode até ter razão pelo menos num detalhe: a situação também não está fácil para a "governanta", que cada vez governa menos, embora isso não queira dizer que não governe mais. Governa, sim! E sua situação é tão aflitiva que não pode ser definida como de "pato manco", como se diz na América do Norte dos senhores que mantêm o título, mas perdem o poder de fato. Talvez seja o caso de compará-la com o corvo de asa quebrada à janela, da bela e triste canção de amor de Bob Dylan.

A semana que finou antes das honras de praxe ao alferes herói cheirou a incenso de exéquias para os petistas. Ela começou com a entrevista do ex-diretor da empresa holandesa SBM Jonathan David Taylor à Folha de S.Paulo, informando que delatou propinoduto entre sua firma e a Petrobrás em agosto e a Controladoria-Geral da União (CGU) deixou para investigar depois da reeleição de outubro. "Repilo veementemente", clamou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repetindo o mantra que agora lembra as juras de inocência de João Vaccari Neto, preso nessa semana fatídica, ecoadas pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão. É como se dissessem:

"Fecha-te, Vila Sésamo!"

Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica. Por exemplo: enquanto a presidente mentia para se reeleger na campanha oferecendo Shangri-lá ao eleitorado, seu Mágico de Oz, Guido Mantega, lidava com a contabilidade pública, tratada com rigor nas democracias com vergonha, como se fosse um conto sem fadas só de bruxas. Os truques de mágico de circo "tampa de penico" adotaram o nome de um drible desmoralizante no futebol, as "pedaladas" que o craque Robinho, do Santos, deu no desajeitado zagueirão Rogério, do Corinthians, em final de campeonato. O desconcerto contábil deu a segunda grande dor de cabeça da véspera da data consagrada ao herói martirizado: o Tribunal de Contas da União (TCU), incorporando de forma inédita a lógica dos fatos, definiu-o, unanimemente, como "crime". E não podia ser diferente, pois é crime. E grave!

Só resta conferir se o TCU, além de ouvir o óbvio de Nelson Rodrigues ulular, confirmará seus técnicos. E se o Congresso, a que ele serve, terá súbito e improvável pudor de refutar algo tão simples e óbvio, negando aval às contas do último ano do primeiro mandato de Dilma, incriminando-a.

Se a lógica patente substituir a obscura tradição, os rebelados contra o mandarinato petista que vão às ruas terão razão para confiar que a "gerenta" não chegará ao fim de sua malfadada gestão, pois haverá razões legais, além do mero fato de ela ter-se revelado "incompetenta". Mas esta é, por enquanto, apenas uma hipótese remota. Impeachment de presidente só pode resultar de um processo de responsabilidade efetiva e comprovada de crime contra os bens e o interesse públicos, com aval, primeiro, da Câmara e, depois, do Senado. Até Marina Silva pulou da rede para lembrar que não basta impedir, é preciso assumir.

A monjinha trotskista contribuiu para o debate político consequente de forma mais racional do que os tucanos que ela apoiou, timidamente, no segundo turno da última eleição. Estes realizam a proeza de ser, a um tempo, omissos e "oportunistas", como definiu o historiador José Murilo de Carvalho em entrevista ao Estado de domingo 12. Do alto de 51 milhões de votos, Aécio Neves acenou para os manifestantes do apartamento em Ipanema em 15 de março. E em 12 de abril convocou seguidores para um protesto ao qual não foi.

Essa omissão com pretensão a liderar, com dados à mão e ideia nenhuma na cabeça, só não superou em desfaçatez o oportunismo de aderir ao impeachment após pesquisa do Datafolha constatar o apoio de 63% da população à medida. Não estando autorizado por Carvalho a interpretar o que disse com brilho, este escriba desconfia que os oportunistas não se limitam a apreciar o sangramento de Dilma sem lhe ter dado, ao contrário de Brutus em Júlio César, nenhuma punhalada. O problema é que, como registrou neste espaço o tucano Roberto Macedo, economista de escol, o PSDB ainda não apresentou ao eleitorado sequer sua posição sobre os ajustes propostos por Levy.

O desgoverno Dilma não sabe o que fazer e a oposição não conta o que propõe para quando ele acabar: antes de apoiar o impeachment, devia dizer o que fará no dia seguinte.

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*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Elio Gaspari - Uma fábula da modernidade

• Os governantes inauguram bibliotecas, os empreiteiros e a privataria tomam conta. A patuleia que paga, dança

- O Globo

O grande poeta Cacaso (1944-1987) fez um versinho que pareceu datado e revelou-se eterno:

“Ficou moderno o Brasil,

ficou moderno o milagre.

Água já não vira vinho.

vira direto vinagre.”

A modernidade do século XXI tem os velhos toques de arquitetura futurista, mais privataria e terceirizações. Somando-se a isso, cria-se uma boa página da internet e, tchan, o futuro chegou.

Quem passa pela Avenida Presidente Vargas, no Rio, vê um lindo prédio prédio branco. É a Biblioteca Parque, do governo do estado. Foi uma joia da coroa da campanha do candidato Pezão, que prometeu construir mais 11. Inaugurada em 2013, foi entregue à empresa Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDC. Funcionava ali outra biblioteca pública, resultado de uma iniciativa de Dom Pedro II. Às vezes ia bem, depois ia mal. Darcy Ribeiro remodelou-a, mas no governo Sérgio Cabral decidiu-se passar o Rio a limpo. O velho prédio foi demolido. No lugar, ergueu-se o outro, moderno e lindo (com isso os empreiteiros e fornecedores de serviços faturaram pelo menos R$ 71 milhões). Com o milagre, a água viraria vinho.

Virou vinagre. Um ano depois de sua festiva inauguração, o IDC resolveu reduzir o horário de atendimento. A instituição funcionava das 10h às 20h. Funcionará das 12h às 18h30m, de terça a sexta, e não abrirá mais nos fins de semana. A empresa tem seus motivos, pois Pezão lhe deve R$ 10 milhões. Vale notar que o novo horário exclui todos aqueles que trabalham na região e que o IDC acha problemático abri-la no fim de semana. São muitas as grandes cidades brasileiras que não têm bibliotecas abertas aos domingos, mas se o Rio quiser mudar de patamar, não fecha a sua.

Construir ou reformar bibliotecas rende imediatos faturamentos e cerimônias. Mantê-las é outra história, coisa que depende de recursos e servidores dedicados. Pezão tropeçou nessa ponta dessa equação. Em outros casos, piores, caiu-se na primeira, na qual paga-se parte da obra e deixa-se a instituição à matroca. A Biblioteca Nacional de Brasília, construída em 2002, tornou-se um excelente salão de leitura e centro de exposições, mas biblioteca nacional não é. A Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul está fechada para reformas há oito anos. A Câmara Cascudo, de Natal, e a Pública de Maceió estão em reformas, fechadas há quatro anos. A Biblioteca Municipal de Manaus, fechada há três anos, foi ocupada por moradores de rua e depredada em setembro do ano passado. Isso para não se falar do Museu do Ipiranga, fechado desde 2013, com reabertura prevista para 2022. De tempos em tempos, a cripta onde deixaram Dom Pedro I vira mictório.

Muito mais importante do que construir novos prédios e contratar administradores privados é cuidar direito do que já existe, com os servidores que lá estão. Uma das Bibliotecas Parque do governo do Rio, logo a da Rocinha, foi apanhada num lance de superfaturamento.

Numa trapaça da vida, a única biblioteca criada nos últimos meses funcionou, inclusive aos domingos, na carceragem de Curitiba, onde os empreiteiros presos pela Lava-Jato compartilharam sua leituras de bordo.

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Elio Gaspari é jornalista