quinta-feira, 28 de maio de 2015

Opinião do dia – Roberto Freire

Esperamos que o procurador Janot investigue o caso e ofereça denúncia ao Supremo Tribunal Federal, fórum onde tramita ação penal contra presidentes da República.

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Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, após entregar documento na PGR cobrando apuração de crime comum da presidente Dilma.

Aprovado fim da reeleição para cargos executivos

Reeleição perto do fim

• Câmara aprova em primeiro turno fim da reeleição para cargos executivos

• Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e emenda foi aprovada por 452 votos a favor e apenas 19 contra

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de quarta-feira o fim da releição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.

A emenda foi aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor. O plenário não votou ainda se será mantido o mandato de quatro anos para os cargos executivos ou se será aprovado mandato de cinco anos. Isso será decidido em votação marcada para esta quinta-feira. Na votação, não houve orientação do governo.

A prática de deixar os vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da eleição para que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada. Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível. Esse mecanismo é comum e foi usado, por exemplo, na eleição do ano passado pelo governador eleito Luiz Fernando Pezão, que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o cargo seis meses antes do pleito. Mas,.assim como manteve a possibilidade de prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 tentarem se reeleger, o texto da emenda também abre exceção de disputa para os que os sucederem ou substituírem, nos seis meses antes da eleição.

Ao encaminhar o voto a favor do fim da reeleição, a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), lembrou as denúncias de que para aprovar a reeleição o governo FHC teria comprado votos de deputados.

— Quando a reeleição foi criada pelo PSDB, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive com muitas denúncias de compra de votos aqui dentro por R$ 200 mil reais, que nunca foram apuradas, nem CPIs instaladas, votamos contra a reeleição — disse Jandira Feghali.

Mesmo aprovando a reeleição que beneficiou Fernando Henrique, nos últimos anos o PSDB passou a defender o fim da reeleição e este foi um dos pontos defendidos pelo candidato Aécio Neves na última eleição. No partido, dos 46 que votaram, apenas um _ o deputado Fábio Souza (PSDB-GO _ votou contra o fim da reeleição. No plenário, vários tucanos fizeram mea culpa pela aprovação da reeleição.

— A reeleição cumpriu seu papel histórico. temos que caminhar para um novo ciclo — acrescentou o deputado Marcus Pestana (MG).

— Votei em 97 a favor da reeleição e me arrependo amargamente. É um instituto para países desenvolvidos e não países em construção — afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais animado com as duas votações da noite de ontem, embora não tenha votado porque o regimento não permite, apoiou o fim da reeleição.

— Refleti muito sobre isso e agora acho que é o melhor para o Brasil. O problema maior é das prefeituras, o prefeito acaba fazendo o mandato em função da reeleição e, além disso, isso impede a renovação

O partido com maior número de votos contra o fim do instituto foi o DEM, com cinco dos 20 deputados votando pela manutenção da reeleição. Entre eles, o deputado e líder da bancada, Mendonça Filho (PE), autor da emenda constitucional aprovada em 1997 que criou a reeleição. NO PT, e um deputado se absteve e três votaram contra, entre eles a deputada e ex-ministra Maria do Rosário (RS). Três deputados do PMDB, três do PTB também votaram não.

Mais cedo, na votação de outra parte da reforma política e com uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou o financiamento exclusivamente público e aprovou a doação de empresas para partidos nas campanhas. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.

Na terça-feira, quando começaram as votações da reforma política, os deputados rejeitaram o chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados. Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC) será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta será votado em segundo turno. Em caso de aprovação nos dois turnos, a PEC segue para o Senado.

Câmara aprova doação de empresas a partidos

• Com manobra de Cunha, Câmara aprova doação de empresas para partidos nas campanhas

• Deputados rejeitaram, porém, doação de pessoas físicas e financiamento público exclusivo

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Por 330 votos a favor e 141 contra, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais, derrubada na votação da madrugada de ontem. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.

Antes de apreciar novamente a doação empresarial, o plenário da Câmara rejeitou dois outros modelos de financiamento: o exclusivamente público e o que prevê apenas doação privada de pessoas físicas a partidos. O PT, que votou a favor da doação de pessoas físicas, se absteve na votação do financiamento que defende publicamente, o público exclusivo.

Dos dois lados, os discursos se intensificaram, para criticar e mostrar os problemas que a aprovação ou a rejeição da doação empresarial traria aos candidatos. Em alguns momentos a votação chegou a ficar bem tensa, com discursos inflamados. Na expectativa do aumento do quórum, Cunha deu a palavra aos deputados. Os contrários ao financiamento empresarial cobraram o encerramento da sessão.

— A corrupção não nasce no financiamento do sistema, mas nasce da desonestidade dos que desonram a confiança do eleitor e da sociedade. É hipocrisia dizer que recursos públicos e pessoas físicas podem sustentar as campanhas — defendeu o tucano Marcus Pestana (MG)

O PT voltou a criticar a manobra para retomar a votação da doação empresarial em plenário, depois da derrota de terça-feira, e enfatizou os problemas que muitos candidatos poderão enfrentar já que as doações aos partidos dão poder enorme aos dirigentes das legendas para escolher quem receberá os recursos.

— Essa emenda deixa todos reféns de seus partidos. Apenas os partidos poderão receber as doações. Candidatos não receberão os recursos, a não ser que sejam os donos dos partidos nos estados. Hoje, pela regra, qualquer um pode receber doação. Vamos derrubar essa emenda e construir uma alternativa para a votação que está no Supremo — defendeu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). sinalizando que o partido poderá recorrer judicialmente contra a decisão de votar novamente o tema:

— O PT não reconhece a legitimidade dessa votação, houve quebra de acordo político e, se for necessário, vamos onde for preciso contra ela. O financiamento empresarial foi derrotado. Não pode ficar votando até que se obtenha o resultado que se quer

O relator da reforma no plenário, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de retrucar Molon:

— Acho estranho o Molon falar mal dos partidos e defender a votação em lista. Isso é desonesto. Depois da emenda constitucional aprovada, vamos fazer um projeto de lei para regulamentar essa questão.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a retomada da votação :

— Nada justifica votar algo que já foi votado. Quem não tem controle da máquina partidária vai ficar sem dinheiro para a campanha. Na CPI da Petrobras estamos vendo a atuação das pessoas jurídicas nas campanhas para fazer corrupção. Quem votar a favor disso estará colocando sua digital na doação de empresas para partidos. A sociedade condena a doação de empresas.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), enfatizou que existe um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com seis votos a favor do fim da doação empresarial e apenas um contra, que pode vetar a doação empresarial nas campanhas e que o Congresso Nacional precisa deliberar sobre o tema.

Picciani também destacou que a lei irá disciplinar de que forma os recursos serão distribuídos aos candidatos pelos partidos.

— Faremos uma regra clara, como deve ser distribuído democraticamente os recursos arrecadados para que todos tenham condição de disputar a eleição com equilíbrio. Não vamos deixar o Supremo decidir — disse o líder do PMDB.

O deputado Ivan Valente (PSOL) fez questão de criticar o que chamou de "marmelada de desconsiderar a decisão de não aceitar o financiamento de empresas", referindo-se a decisão tomada ontem pelo plenário. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) também criticou a doação empresarial.

— Quando estamos votando aqui dinheiro de empresa para as campanhas, estamos dando mais um passo para continuar a corrupção eleitoral. A doação empresarial é a base da corrupção brasileira e não atende à democracia e ao mínimo de ética na política - disse o líder do PPS, Ruibens Bueno (PR).

Assim que Rubens Bueno acabou de discursar, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) voltou a defender a doação empresarial e dizer que era preciso votar sem hipocrisia. A provocação levou a um pequeno bate-boca entre os dois. Bueno reagiu, dizendo que não estava sendo hipócrita, mas defendendo o que pensa.

Com vários deputados e ex-deputados de seu partido sendo julgados por suspeita de envolvimento no esquema do Petrolão, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a doação empresarial.

— Não é o financiamento público ou privado que vai definir a corrupção. Estamos aqui definindo regras já existentes. É discricionário de cada partido aceitar ou não financiamento privado. O PT já decidiu não receber doações de empresas privadas, o PSOL só recebe de pessoa física. Essa votação apenas permite que cada partido apenas escolha a maneira que pretende financiar o seu processo eleitoral — argumentou Ricardo Barros.

Deputados acabam com reeleição no Executivo

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

• Emenda à Constituição extingue dispositivo criado em 1997 e ainda precisa de novo aval dos deputados para depois ir ao Senado

Nivaldo Souza, Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.

O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto autoriza pessoas físicas a doarem diretamente para os candidatos.

A Câmara retomará nesta quinta-feira a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos, como ocorre hoje. A pauta também inclui o fim do voto obrigatório.

Câmara aprova doações de empresas e fim da reeleição

• Se entrar em vigor, norma impedirá recondução dos eleitos a partir de 2016

• Após ser derrotado na noite anterior, Cunha fez manobra e recolocou financiamento eleitoral privado em discussão

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta (27) o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e, após uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou também a previsão constitucional do financiamento privado de campanhas eleitorais, tema que havia sido rejeitado na véspera.

No caso do fim da reeleição, todos os partidos orientaram o voto favorável. Foram 452 votos a favor e 19 contra.

Para ser adotada, a medida tem que ser aprovada em segundo turno e, após isso, pelo Senado, onde também carece de 60% dos votos.

Se entrar em vigor, valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e os governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

Nesta quinta, a Câmara deve votar a ampliação dos mandatos de 4 para 5 anos. A tendência é de aprovação.

Sob forte oposição do PT, a reeleição foi aprovada pelo Congresso em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato. A votação ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha, da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

A inclusão do financiamento eleitoral privado na Constituição foi aprovada com 330 votos, 22 a mais que o mínimo necessário (308). Na véspera, o placar havia sido 266 a favor, 44 abaixo do necessário.

Para conseguir aprová-lo após a rejeição da véspera, Cunha quebrou um acordo que havia feito e, com apoio da oposição, colocou um texto semelhante em votação.

Na terça (26), o plenário havia imposto uma dupla derrota a Cunha ao rejeitar o sistema conhecido como distritão e ao recusar incluir na Constituição uma permissão para que empresas doem para candidatos e partidos.

A diferença entre a proposta rejeitada na terça e o texto aprovado nesta quarta é que o primeiro falava em autorização de doações privadas para partidos e para candidatos. A redação aprovada refere-se apenas a partidos.

Com a expectativa de que aprovaria a medida com folga, Cunha havia acertado com as siglas que a votação de terça seria a única sobre o tema. Derrotado, recuou e disse ter se equivocado na véspera.

Conforme o texto, os partidos poderão repassar as doações aos candidatos. Pessoas físicas poderão doar diretamente aos políticos.

Para vigorar, a proposta também terá que ser votada em segundo turno e, após isso, passar pelo Senado.

Lei posterior poderá ser editada para estabelecer novos limites às doações e aos gastos de campanha. Hoje já há limites para doações.

As empresas são as principais responsáveis por injetar dinheiro nas campanhas. Os partidos também recebem recursos públicos para tal.

A mudança aprovada tende a concentrar na direção dos partidos o controle sobre os recursos das campanhas.

Outro efeito seria a volta das chamadas doações ocultas, já que não há no texto a determinação de que haja declaração detalhada da distribuição interna do dinheiro.

Durante o dia Cunha pressionou os aliados que lhe faltaram na véspera. E voltou a ameaçar partidos pequenos, segundo deputados, com a uma proposta de endurecimento das regras para a subsistência dos nanicos.

O objetivo da medida é barrar a tendência de o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento privado. A corte já formou maioria nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde 2014 por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

STF rejeita perda de mandato por infidelidade para cargos majoritários

• Durante a discussão, os ministros mencionaram as tentativas do Congresso de fazer prosperar uma reforma política e fizeram comentários sobre o modelo atual

Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira, 27, que a regra de fidelidade partidária que prevê perda de mandato do político que muda de partido não se aplica aos casos de eleição para cargos majoritários - como senadores, governadores e presidente da República. Durante a discussão, os ministros mencionaram as tentativas do Congresso de fazer prosperar uma reforma política e fizeram comentários sobre o modelo atual.

"Não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário por implicar desvirtuamento da vontade popular", argumentou o relator da ação no Supremo, Luís Roberto Barroso, seguido pelos demais integrantes do Tribunal. De acordo com o ministro, a fidelidade partidária deve ser aplicada nos casos de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, nos quais a votação recebida pelo partido é determinante para a eleição.

O STF foi provocado sobre o assunto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou que o Tribunal declarasse a inconstitucionalidade de trechos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o destino do mandato de políticos eleitos que deixam o partido. No caso de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional a infidelidade partidária gera como consequência a perda do mandato para o partido político pelo qual o parlamentar se elegeu.

A PGR defendeu ao Supremo que os políticos eleitos pelo sistema majoritário, como senadores, não se submetem às mesmas regras dos parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. O entendimento foi adotado pelos ministros. "Tal medida (adotar mesma regra para eleitos no sistema majoritário), sob a justificativa de contribuir para o fortalecimento dos partidos brasileiros, além de não ser necessariamente idônea para esse fim, viola a soberania popular", disse Barroso. O ministro apontou que no período de 1995 a 2007 foram registradas 810 migrações de partidos políticos envolvendo um total de 581 parlamentares.

A decisão desta tarde abre brecha para beneficiar a senadora Marta Suplicy (sem partido SP). O caso chegou inclusive a ser mencionado no plenário do Supremo durante as discussões pelo ministro do STF e presidente do TSE, Dias Toffoli. Ontem, o PT, antigo partido da senadora, protocolou uma ação na Corte Eleitoral para reivindicar o mandato de Marta, que deixou a legenda em abril.

Reforma política. A reforma política e necessidades de mudança no modelo atual foram discutidas pelos ministros da Corte. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que a urgência de discutir o tema se dá em função do "momento" vivido "em que a Nação está discutindo reforma política". Barroso fez críticas ao modelo político atual:

"O sistema de eleição proporcional em lista aberta no Brasil é uma usina de problemas. Temos um sistema, portanto, que não tem servido bem ao País e por essa razão a reforma política está na ordem do dia", disse o ministro, um dia após o plenário da Câmara dos Deputados derrubar a proposta de adoção de um novo sistema, o chamado "distritão".

Ainda neste ano mais um tema que trata do modelo político adotado no País deve ser discutido pelo Supremo. Nesta quarta-feira, 27, o ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que irá devolver até o fim de junho a discussão sobre financiamento privado de campanha.

Uma ação que discute o tema está parada na Corte desde abril do ano passado por um pedido de vista de Mendes. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tenta proibir doações de empresas a partidos e candidatos no País.

Decisão do STF garante mandato de Marta

• Corte conclui que senadores, governadores e presidente não são atingidos pela regra da fidelidade partidária

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) não perdem o cargo se trocarem de partido após eleitos. Segundo a regra da fidelidade partidária, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, a mudança de sigla levaria à transferência do mandato para o partido pelo qual o candidato se elegeu.

A decisão beneficia a senadora Marta Suplicy (SP), que, recentemente, deixou o PT e pretende se filiar ao PSB. O PT havia pedido o seu mandato.

Norma valia para todos
A norma da fidelidade partidária valia para todos os eleitos. Agora, a determinação será aplicada só para os eleitos pelo sistema proporcional: deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.

Os ministros do STF frisaram que a eleição para cargos proporcionais depende diretamente do desempenho do partido nas urnas. No caso de cargos majoritários, os votos são para o candidato. A participação do partido seria menos importante.

A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta em dezembro de 2013 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele argumenta que os eleitos pelo sistema majoritário recebem votos muitas vezes sem influência do partido a que são filiados. Para Janot, nas eleições majoritárias, "o vínculo do mandato com o partido evidentemente existe, sendo, entretanto, mais tênue, não gerando condições jurídicas propícias a que a desfiliação, por si, conduza à perda de mandato".

No sistema proporcional, mesmo que um candidato seja bem votado, pode não ser eleito, se o desempenho do partido ou coligação não for bom. Ou pode ser eleito, mesmo com um desempenho inferior ao de outros candidatos, caso sua coligação ou partido tenha obtido grande número de votos.

Marta comemorou decisão do STF:
- O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do STF, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto. Emocionada, orgulho de ser brasileira!

O presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL), interrompeu ontem a sessão da Casa para fazer um comunicado de "extrema relevância": a decisão do STF.

- Essa decisão interessa particularmente a esta Casa, o Senado. É possível trocar de partido sem perder o mandato - disse Renan, aplaudido e ovacionado pelo plenário.

Em seu voto no STF, o ministro Roberto Barroso disse que mais de 90% dos candidatos se elegem no sistema proporcional com a transferência de votos partidários. Disse ainda que, nas últimas eleições para a Câmara, 36 dos 513 eleitos obtiveram votação individual igual ou superior ao quociente eleitoral. Ou seja, só 7% dos deputados foram eleitos com seus próprios votos.

- O mesmo não ocorre no sistema majoritário. No sistema majoritário, a perda de mandato por mudança de partido seria claramente contrária à soberania popular. A perda do mandato de ocupante de cargo majoritário favoreceria candidato e partido que não receberam votos. Os partidos são muito importantes, mas a soberania é popular - disse Barroso.

A decisão do STF só vale para casos futuros - punidos com infidelidade antes do julgamento não são beneficiados. O ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, citou o caso de Marta. Disse que o primeiro suplente dela é o ministro das Cidades, Antonio Carlos Rodrigues, do PR. Assim, ela poderia ser substituída por alguém eleito por outro partido, com votação diferente à do PT.

- Vamos imaginar que a presidente Dilma deixasse o PT. O PT iria pedir o cargo majoritário para quem? Para o presidente do partido, Rui Falcão? - questionou. (Colaborou Maria Lima)

Senado muda aposentadoria, mas Dilma deverá vetar

• Governo aprova outra medida para equilíbrio fiscal; mudança na aposentadoria deve ser vetada

Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - Por ampla margem de votos, o Senado aprovou ontem a medida provisória 664, que endurece as regras para a concessão de pensões e auxílio-doença. Com as mudanças feitas na Câmara, ela também passou a prever novas regras para o cálculo da aposentadoria paga pelo INSS, criando uma alternativa ao fator previdenciário. Um dos pilares do ajuste fiscal, a MP foi aprovada por 50 votos a favor e 18 contra, além de três abstenções. A presidente Dilma Rousseff deverá, no entanto, vetar as novas regras que reduzem a incidência do fator. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que atuou ativamente nas negociações políticas, festejou, em nota, a aprovação da segunda medida que compõe o coração do ajuste - a MP 665 já tinha sido aprovada na terça-feira. A economia projetada com as duas MPs após as mudanças feitas no Congresso é de R$ 7,4 bilhões. Hoje será votada a MP 668, que trata de aumento de alíquotas de importação, mas com impacto menor.

"A aprovação das MPs 664 e 665 pelo Senado conclui um capítulo extremamente importante do trabalho de reequilíbrio fiscal do país. É com muita satisfação que este ministério registra essa vitória, não só de todo o governo, mas principalmente do Brasil. Nessa ação, iniciada na Câmara, o Congresso demonstrou grandeza ao perceber a importância das medidas para reconduzir o Brasil ao caminho do desenvolvimento e dar-lhes efetividade. A retomada do crescimento de maneira sustentável passa por esse esforço de ajuste inicial. Encerra-se este capítulo. Teremos sucesso também nos próximos", afirmou Levy, na nota.

A MP aprovada ontem mudou as regras para o acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso para pescadores. O cerne do debate, no entanto, foi em torno da nova regra para aposentadoria INSS incluída pela Câmara.

A proposta aprovada adota a chamada "fórmula 85/95". Ela permite que o trabalhador se aposente sem ser afetado pelo fator previdenciário caso a soma de sua idade com o tempo de contribuição atinja 85 anos, para as mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. O fator previdenciário, criado em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, reduz em média em 30% o valor das aposentadorias. Como houve alterações na proposta original, o texto vai à sanção da presidente, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Comissão prepara proposta alternativa
A movimentação do Palácio do Planalto, nos últimos dias, sinaliza que Dilma vai vetar o dispositivo incluído pela Câmara. O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, disse ontem que a presidente ainda não decidiu se vetará ou não a alteração.

- A presidente nada decidiu a respeito disso. presidente certamente examinará a questão sob o foco econômico e o foco político - .

Ao fim da sessão, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai defender junto ao governo que não se vete a proposta:

- A minha proposta será de levar o resultado do Senado, de que não se vete, que a posição fique em concordância com o que votamos aqui. Mas não tenho compromisso com o veto ou não veto. O governo vai analisar. Mexer na Previdência não é fácil, dá rolo. Se houver o veto, acredito que o mais correto seria anunciar conjuntamente uma proposta sobre a Previdência - disse Delcídio.

Nesta semana, a presidente criou uma comissão técnica interministerial para construir uma proposta sobre o fator. Por sugestão do vice-presidente, o prazo para sugerir uma solução à questão seria de 60 dias. Mas como o prazo para sanção de medida provisória é de 15 dias úteis, Temer disse não saber se até lá a comissão terá uma proposta alternativa.

- A comissão está trabalhando ativamente e rapidamente. Pode ser que isso venha a acontecer - afirmou Temer.

Segundo avaliação do governo, a mudança aprovada pelo Congresso terá impacto nas contas da Previdência Social a partir do próximo ano, mas em 2018 o rombo estará fora de controle. Ao anunciar o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que Dilma cometerá uma "pedalada" contra o trabalhador caso vete as mudanças e disse esperar que, caso isso ocorra, o Congresso derrube o veto.

- A presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro. Entendo que a expectativa de todos nós congressistas é de que esse veto, se houver, possa ser derrubado. Mas acho que a presidente terá uma nova chance de demonstrar sensibilidade - disse Renan.

Os 13 senadores do PT votaram a favor da MP 664. Em função do fator, até os rebeldes Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA) foram favoráveis à medida.

Valor vai além da economia

Regina Alvarez – O Globo

A aprovação pelo Congresso das Medidas Provisórias 664 e 665, que endurecem as regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, tem valor simbólico que vai além da economia estimada para o ano. Não por acaso, o Ministério da Fazenda divulgou nota ontem destacando o "capítulo extremamente importante do trabalho de reequilíbrio fiscal".

As medidas foram adotadas pelo governo em dezembro, num prenúncio do aperto que viria para reequilibrar as contas públicas, que fecharam no vermelho em 2014. Os R$ 18 bilhões de economia com as mudanças, alardeados pelo governo no embate com o Congresso e nos recados ao mercado, jamais foram cogitados para 2015. As novas regras para concessão do abono só valem a partir de 2016, e isso já estava nos cálculos do governo desde a edição da MP 665. A economia neste ano, depois das alterações do Congresso, é estimada em R$ 7,4 bilhões. Sem as mudanças, seria de R$ 11,3 bilhões.

O simbolismo implícito na aprovação das MPs é que o governo conseguiu aprovar, mesmo com a base esfacelada e com pressão contrária de muitos setores do PT, uma parte do ajuste que é estrutural, ou seja, permanente. Isso terá impacto nas expectativas do mercado e de investidores. A credibilidade da política econômica depende desses sinais, que às vezes têm mais valor que os próprios números. Nesse sentido, a decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de não comparecer ao anúncio do corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015 foi um sinal ruim para o ajuste fiscal. Diminuiu um esforço nada trivial na busca do reequilíbrio das contas.

Reforma política: o que já foi aprovado

• Plenário da Câmara discute mudanças no sistema eleitoral brasileiro, entre elas o fim da reeleição e regras de doações a partidos

- O Estado de S. Paulo

Sistema de votação
A Câmara rejeitou o distritão, defendido por Eduardo Cunha, e manteve o sistema proporcional, usado hoje, que considera a votação do candidato e da legenda. No distritão, é eleito o mais votado, sem considerar os votos na sigla. Foram vetados ainda os modelos distrital misto (metade das vagas é preenchida por lista definida pela sigla e metade pelo voto majoritário em distritos) e o de lista fechada, em que o eleitor vota em lista preordenada.

Financiamento eleitoral
A Câmara aprovou a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos. Atualmente, empresas e pessoas físicas já podem doar a partidos políticos ou candidatos, mas o repasse de dinheiro por empresas não está contemplado constitucionalmente. A Casa rejeitou as propostas que previam doação exclusiva de pessoas físicas e financiamento público exclusivo.

Fim da reeleição
Também foi aprovada a proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. A proposta não se aplica a eleitos em 2014 e em 2012. A Câmara ainda pretende analisar a unificação das eleições municipais e gerais a partir do ano de 2022, quando prefeitos e vereadores eleitos teriam apenas dois anos de mandato.

Outros pontos
A Câmara ainda pretende debater outros pontos da reforma política:

• cláusula de barreira: só terão acesso ao Fundo Partidário e a tempo na TV partidos que obtiverem número mínimo de votos

• cota para mulheres no Parlamento

• voto facultativo

Quando entra em vigor?
Tudo o que for aprovado agora terá de passar por um 2° turno de votações na Câmara. Depois, os textos ainda precisarão ser aprovados pelo Senado.

Renan afirma que buscará convergência

- Zero Hora (RS)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que irá promover uma discussão para rever os pontos da reforma política que são passíveis de convergência entre os senadores e também os que são consensuais com as avaliações feitas na Câmara dos Deputados.

Um item da reforma que poderá virar lei é o que estabelece o fim das coligações em eleições proporcionais para deputados e vereadores.

Renan lembrou que um projeto sobre o assunto já foi aprovado pelo Senado e só precisa agora ser apreciado pela Câmara.

– Essa é uma grande mudança que nós podemos rapidamente entregar à sociedade – comentou.

Manifestantes entregam pedido de impeachment da presidente

• Integrantes de marcha entre SP e DF se encontraram com Eduardo Cunha

Renata Mariz – O Globo

BRASÍLIA - Um grupo de 20 pessoas que caminhou de São Paulo a Brasília na chamada Marcha pela Liberdade entregou ontem um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados. Eles foram recepcionados na rampa do Congresso Nacional por parlamentares da oposição, sob os olhares de 300 a 400 manifestantes, nos cálculos da Polícia Militar do DF. Apesar do gesto, a oposição não subscreveu o pedido de impeachment, alegando que ficaria impedida de votar quando a matéria for apreciada.

O grupo de manifestantes se reuniu, em seguida, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a portas fechadas. De acordo com Renan Santos, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou a marcha, Cunha se comprometeu a dar um parecer técnico e jurídico sobre o pedido.

- Nosso pedido tem fundamentação. O momento político é favorável e o presidente da Câmara, como político de gabarito que é, sabe disso - disse Renan.

O documento foi formulado, segundo o MBL, pelos juristas Ives Gandra Martins, Modesto Carvalhosa e Adilson Abreu Dallari, com base nas pedaladas fiscais e na omissão supostamente cometida por Dilma. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham a documentação, que também conta com assinaturas colhidas eletronicamente e durante os protestos de março. Parte delas, no entanto, ainda será anexada. Segundo ele, no total, são cerca de 2 milhões de assinaturas.

- A população não suporta mais conviver com este governo, que infelizmente tem as marcas da corrupção e da mentira - afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria, destacou que o pedido de impeachment entregue abre um segundo caminho para o afastamento de Dilma. O primeiro seria o pedido de investigação feito pela oposição, na terça-feira, ao procurador geral Rodrigo Janot sobre o envolvimento da presidente nas pedaladas fiscais.

‘Greve na universidade só causa prejuízo para nós e para alunos’, diz Daniel Aarão Reis

• Professor questiona legitimidade das paralisações e rebate críticas

Raphael Kapa - O Globo

RIO - Em assembleia na semana passada, professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiram aderir a greve que sindicatos docentes de federais em todo país planejam começar a partir de hoje. Apesar do anúncio, o historiador Daniel Aarão Reis, titular de História na instituição, afirma que existe uma grande diferença entre o anunciado e o real. Devido também a sua trajetória como ex-combatente da ditadura e ex-presidente do PT do Rio (partido com o qual rompeu em 2005), seu posicionamento gerou repercussão nos meios acadêmicos depois que ele divulgou uma carta pública. Leia sua entrevista ao GLOBO.

Por quê o senhor é contra a greve?

Porque a decisão pela greve não foi coletiva, tal como minha posição não é isolada. A visão que expus é uma construção desde 2004, quando tivemos uma grande greve e levantamos, coletivamente, que esta ação desmobiliza mais do que pressiona. Perceba: não discordo das reivindicações. O que critico é a forma de luta proposta.

Qual o problema do uso da greve como forma de luta na educação?

A greve dos professores mimetiza a dos operários. Só que as consequências são muito diferentes. A greve na universidade só causa prejuízo para nós mesmos e, principalmente, para os alunos da graduação. O governo não liga para a paralisação. Enquanto as graduações param, mestrado e doutorado funcionam. Os professores não param suas pesquisas durante a greve. Muitos, de forma oportunista, aproveitam o tempo para tocarem outros projetos. Quem sofre é a graduação, e a universidade fica desmobilizada.

Por quê?

Ela fica um deserto. O maior trunfo da universidade é a troca de ideias. Uma universidade atuante pode interromper suas atividades durante um dia para fazer uma passeata com muito mais força do que quando está em greve e pulverizada. É errado o discurso de que ela é a única forma de luta. Além disso, a sociedade passou a ver a greve do funcionalismo público como algo ruim. Afinal, como se pode ficar parado durante o mês e ganhar no final? Isso são férias. É muita ingenuidade pensar que se pode fazer isso.

A Universidade piorou?

Houve avanços no governo Lula, mas não ocorreram continuidades. Muitas universidades foram criadas, muitas funcionam de forma precária. A terceirização é uma aberração. O funcionário não tem o menor laço com a comunidade. Além disso, há uma desvalorização do professorado. Sem desmerecer, um jovem juiz só com graduação ganha mais que um professor titular com doutorado. Não dá para falar de pátria educadora enquanto existir essa educação.


Em sua carta, o senhor afirmou que as assembleias sindicais não representam a comunidade. Por quê?

É necessário voltar no tempo para explicar isso. O movimento sindical nos anos 80 tinha uma associação muito íntima com as bases, com os departamentos. As assembleias sempre eram precedidas de reuniões de departamentos que escolhiam seus delegados para representarem aqueles grupos. Hoje, 140 professores definem 2 mil. Eles não levam em consideração a opinião da grande maioria. As assembleias, hoje, representam a si mesmas.

Logo, o anúncio da greve pode não ser visto no cotidiano da Universidade a partir de hoje?

Quando a comunidade sindical fala para a imprensa que a UFF está em greve, vale a pena dar uma olhada no terreno para ver se a gente está mesmo. É uma minoria. Essa greve não tem legitimidade, não pelas reivindicações mas pelo modelo, pelas decisões que não tiveram respaldo democrático.

Devido a sua carta, o senhor recebeu críticas. Chegaram a chamá-lo de pelego...

Eu acho graça quando dizem que sou pelego. Pelego é quem quer conciliar com o Estado. Eu não quero conciliar com o Estado. Sou contra essa gestão, o governo Dilma. Eu quero ver a universidade protestar. Esse insulto não me atinge.

Erundina critica provável filiação de Marta ao PSB

Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que seu partido vai terá dificuldades para justificar a possível filiação de Marta Suplicy, que deixou o PT.

"Lógico (que foi eleitoreira a decisão de Marta). E mais: com apoio, provavelmente, não assim oficial, do governador (Geraldo Alckmin), do PSDB", disse Erundina em entrevista ao Broadcast Político. A deputada luta para impedir a fusão do PSB com PPS e avalia que a movimentação de Marta - que tem planos de disputar a prefeitura de São Paulo no ano que vem - causa uma confusão ideológica, também difícil de explicar para o eleitor. "Fica todo mundo misturado", avalia.

Erundina reclama das comparações que Marta faz com os movimentos de saída dela e da ex-ministra Marina Silva. A deputada, que foi a primeira prefeita mulher de São Paulo pelo PT, deixou a legenda em 1998 e migrou para o PSB.

"Não venham me dizer que foi a mesma coisa comigo, não. Foi diferente", disse. "Ela deixou para sair num momento de rejeição ao PT enorme, para bater no partido, o partido que a acolheu. Embora ela diga que fez muito pelo PT, todos fizemos de alguma forma."

Merval Pereira - Dar os limites

- O Globo

Caberá agora à Câmara demonstrar a seriedade com que trata a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, aprovado ontem à noite, dando os limites dessa participação das empresas. A limitação da doação aos partidos políticos, e não diretamente aos candidatos, já foi um avanço, mas será preciso ir além para não institucionalizar a corrupção que está sendo descoberta nas investigações da Lava-Jato.

A decisão sobre o financiamento privado de campanhas políticas só saiu vencedora porque havia a necessidade de colocar a permissão na Constituição, para neutralizar a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que já definiu como inconstitucional a maneira como é feito hoje o financiamento privado, praticamente sem limitações.

Mas não basta a aprovação para evitar a decisão do STF, porque ela está baseada no entendimento de que o sistema atual é antidemocrático e antirrepublicano. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas para evitar o anúncio formal da decisão já tomada e dar tempo ao Congresso de tomar a decisão por si.

Agora, no entanto, será preciso que, na regulamentação da emenda constitucional, sejam colocados parâmetros claros que tornem o financiamento privado acessível a todos os candidatos, para que a decisão final do eleitor não seja distorcida pela força do dinheiro.

Um dos pontos rejeitados nos votos do Supremo é o fato de grandes empresas fazerem doações para diversos candidatos a cargos majoritários concorrentes entre si, ou mesmo para partidos adversários.

Essa questão é combatida por uma proposta apresentada pelo PMDB, que proíbe a doação a vários partidos por uma mesma empresa. Não há também na legislação qualquer restrição a que empresas que doaram para a campanha sejam contratadas, diretamente ou mediante licitação, pelo governo do candidato eleito, como salientou em seu voto o ministro Roberto Barroso.

As doações de campanhas teriam assumido o papel de abrir portas para contratos governamentais, e a lavagem de dinheiro através de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), descoberta agora na Operação Lava-Jato seria um passo atrás nessa questão.

Há também nos projetos em trâmite no Congresso a proibição de que empresas que tenham concessões governamentais ou façam obras para governos doem a partidos políticos.

O problema é que os setores que concentram as doações são exatamente aqueles que precisam manter estreitas relações com o poder público, como as empreiteiras. Pesquisa realizada pelo Kellogg Institute for International Studies, já mencionada na coluna, demonstra que as empresas doadoras em campanhas eleitorais recebem, nos 33 primeiros meses após a eleição, o equivalente a 850% do valor doado em contratos com o poder público.

Especialistas também compararam as doações a um sistema de crédito para as empresas, que vão buscar a compensação mais tarde nos cofres públicos. Lucieni Pereira, auditora do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), chamou a atenção, durante audiência pública no Supremo, para o que ocorre com a concessão de benefícios fiscais para atração de empresas - que seriam, ao mesmo tempo, mecanismo para atrair doações de campanha para os candidatos a governos estaduais.

Não existe almoço grátis, como bem lembrou o ex-diretor da Petrobras envolvido nos escândalos. Portanto, caberá aos partidos políticos provarem, com uma legislação reguladora rigorosa, que eles não quiseram institucionalizar a roubalheira, mas, sim, financiar a democracia.

José Roberto de Toledo - Um Real para Dilma

- O Estado de S. Paulo

Há muito tempo o brasileiro não andava tão sem perspectiva. Não é força de expressão. Pesquisa inédita do Ibope mostra que faz 22 anos que o otimismo não ficava tão por baixo quanto hoje: 48% se dizem pessimistas ou muito pessimistas em relação ao futuro do País, enquanto só 21% se declaram otimistas ou muito otimistas. O resto não está lá nem cá, ou não sabe responder.

O baixo astral não escolhe gênero, cor nem religião. Como uma epidemia, contaminou todos os segmentos sociais e alcançou a parcela majoritária entre homens e mulheres, entre brancos e negros, entre ricos, pobres e remediados, entre jovens e velhos. Só muda de intensidade. Os muito pessimistas chegam a 16% no Sudeste e 17% nas periferias das metrópoles (são 12% na média).

A atual falta de perspectiva é histórica. A última vez que o brasileiro ficou tão pessimista foi antes do Plano Real, na ressaca do governo Fernando Collor, quando a economia ia de mal a pior e não havia sinal de que ela voltaria a melhorar: 22% de otimistas contra 48% de pessimistas, em setembro de 1993. No governo FHC, o pessimismo bateu em 42% em junho de 2000. No governo Lula, não chegou nem perto disso.

A perda do otimismo é um fenômeno recente. No ano da primeira eleição de Dilma, em março de 2010, 73% se diziam otimistas com o futuro. Quatro anos depois, no ano da reeleição da presidente, a fatia dos que olhavam para frente com esperança já tinha diminuído, mas ainda era grande: 49%. Desde então, os otimistas foram reduzidos a menos da metade. Por quê?

Outra pesquisa do Ibope, que mede a confiança do consumidor, dá algumas respostas. No último ano e meio as expectativas se deterioram muito e rapidamente. A desconfiança em relação à economia cresce a cada mês, engrossando o contingente dos que acham que a inflação e o desemprego vão aumentar mais - e, por tabela, que sua situação financeira pessoal vai piorar.

A falta de perspectiva coloca uma lente de aumento sobre problemas reais, fazendo-os parecer ainda maiores do que são. Embora a inflação oficial esteja em cerca de 8% ao ano, para 37% da população ela parece maior do que isso, segundo o Ibope. A percepção é pior para os mais pobres - entre eles, 27% acham que o aumento continuado de preços supera os 12% a cada ano.

O mesmo fenômeno se repete com o desemprego: a percepção é maior do que o número oficial. Embora a taxa nacional de desocupação, segundo o IBGE, esteja em 7,9%, quase metade dos brasileiros (47%) acha que ela é maior do que 9%. E um em cada quatro acredita que o desemprego seja maior do que 12%.

O pessimismo que torna a população ainda mais sensível aos problemas também muda sua percepção sobre a história. Segundo o Ibope, a maior parte dos brasileiros (43%) acha que a inflação atual é maior do que era no governo FHC, contra apenas 23% que pensam o contrário.

Embora tenha sido bem mais baixo durante o primeiro mandato do tucano, o IPCA chegou a 12,5% ao fim de 2002, último de FHC na Presidência. Hoje a taxa é de 8,2%.

Segundo a pesquisa, parte dessa conta é da imprensa: 41% acham que ela mostra uma situação econômica mais negativa do que os entrevistados percebem no seu dia a dia. Mas não adianta o governo culpar o mensageiro. Para injetar otimismo, só criando uma perspectiva real de melhora da economia. Contra a crise de pessimismo de 1993, Itamar e FHC lançaram o Plano Real. Dilma e Joaquim Levy estão tentando com o ajuste fiscal. Goste-se ou não, é sua chance de ganharem a batalha das expectativas.

Puxadinho eleitoral. Escrevo antes da votação de todos os itens da reforma política. A eventual cassação do direito do eleitor de votar a cada dois anos seria ainda pior do que o "distritão". Se e quando for possível festejar, será porque o Congresso não piorou um sistema que, de tão ineficiente, é incapaz de aperfeiçoar-se a si mesmo.

Luiz Carlos Azedo - A CPI da bola

• Com a prisão de sete dirigentes da Fifa, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marín, o vento virou a favor de Romário, que fez um gol de placa: vai investigar os cartolas do futebol.

- Correio Braziliense

O senador Romário conseguiu criar no Senado a CPI da CBF, antiga promessa de campanha que nunca fora à frente porque a bancada da bola, cujo principal representante é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), diretor de relações internacionais da entidade, sempre teve muita força na Câmara. Quando deputado, o ex-craque não conseguiu emplacar a CPI porque a Copa do Mundo de 2014 era o grande circo preparado para a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Romário, que manifestou o desejo de ser o relator da comissão, afirmou que serão investigadas as gestões dos três últimos presidentes da entidade, incluindo a gestão de Ricardo Teixeira.

Mas agora, com a prisão de sete dirigentes da Fifa, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marín, o vento virou a favor de Romário, que fez um gol de placa com a CPI da CBF. Ontem, a presidente Dilma Rousseff deu uma espécie de sinal verde para a CPI: “Acredito que toda investigação sobre essa questão é muito importante. Acho que ela vai permitir uma maior profissionalização do futebol. Não vejo como isso pode prejudicar o futebol brasileiro. Acho que só vai beneficiar o Brasil. E acho que, se tiver de investigar, que investigue todas as Copas, todas as atividades”, disse, durante entrevista na Cidade do México.

A prisão de Marin e outros dirigentes da FIFA foi a notícia do dia em todo o mundo. A polícia Suíça prendeu-os num hotel em Zurique, às vésperas do congresso da entidade, a pedido das autoridades norte-americanas. Quatorze pessoas – nove dirigentes da Fifa e cinco executivos de marketing esportivo – são acusados de crimes como extorsão e lavagem de dinheiro. A reeleição do presidente da Fifa, Joseph Blatter, à frente da entidade desde 1998, subiu no telhado. Ele disputa o quinto mandato.

A investigação americana é conduzida pelo FBI e abrange casos de corrupção nos últimos vinte anos. O esquema teria movimentado mais de US$ 150 milhões. Todos os presos serão extraditados para os Estados Unidos. Eles são acusados de recebimento de propina dos organizadores das copas da Rússia, em 2018, e do Catar, em 2022, a dirigentes da Fifa, para garantir que os países fossem escolhidos como sedes; de superfaturamento do contrato da CBF com uma empresa de fornecimento de material esportivo; e da compra de direitos de transmissão por agências de marketing esportivo dos seguintes campeonatos: Copa América Centenária, edições da Copa América, Libertadores da América e Copa do Brasil (torneio de clubes brasileiros). O esquema Blatter entrou em colapso porque começou a operar no novo e já milionário soccer (futebol) norte-americano, despertando a atenção do FBI.

Segundo o Departamento de Justiça americano, seis acusados já se declararam culpados. Um deles é figurinha carimbada no Brasil: José Hawilla, que já está condenado, fez uma espécie de acordo de delação premiada. Ele é dono da empresa de marketing esportivo Traffic, que negocia direitos de competições com a Conmebol, Concacaf e a CBF. Hawilla é também acionista da TV Tem, uma das afiliadas da TV Globo. Ontem, a Polícia Federal brasileira fez uma operação de busca e apreensão na agência de marketing esportivo Klefer, do ex-presidente do Flamengo Kleber Leite. A empresa é a responsável pela venda dos direitos de transmissão das eliminatórias da Copa de 2018 e da Copa do Brasil. Ou seja, estão seguindo o dinheiro.

Marta livre
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem derrubar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e presidente – que mudasse de partido. Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita. A decisão beneficia a senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT e estava ameaçada de perder o mandato pela cúpula da legenda, que pretendia exigir na Justiça Eleitoral a sua substituição por um suplente filiado à legenda. Essa possibilidade existirá apenas para cargos do sistema proporcional – vereadores e deputados estaduais e federais. Marta pretende disputar a Prefeitura de São Paulo, possivelmente pelo PSB.

Bateu no teto
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perdeu o rumo com a derrota da proposta de distritão, na terça-feira à noite. Mesmo com o apoio do PCdoB e do Solidariedade, a proposta de mudança do sistema eleitoral obteve apenas 210 votos, quando precisava de 308. A forma açodada como conduziu a votação da reforma política desgastou Cunha, que até então parecia imbatível em plenário. Acabou derrotado pela própria Casa que preside. Como a votação da reforma estava organizada em função de aprovação do distritão, e isso não aconteceu, as demais votações, ontem, foram arrastadas e tumultuadas.

Bernardo Mello Franco - Por uma Lava Jato na CBF

Folha de S. Paulo

Depois do 7 a 1 para a Alemanha, o Brasil levou uma nova goleada dos Estados Unidos e da Suíça. Os dois países, que nunca ganharam uma Copa do Mundo, merecem uma medalha pela prisão de José Maria Marin. Talvez a encontrem no bolso do cartola, que já foi filmado surrupiando prêmios de jogadores.

A devassa na Fifa precisa ser o pontapé inicial de uma investigação séria dos desmandos no futebol brasileiro. É hora de deflagrar uma Lava Jato da bola, começando pelos negócios suspeitos da CBF e pelas obras bilionárias do Mundial de 2014.

A apuração não pode se restringir à triste figura de Marin, um viúvo da ditadura militar que ressurgiu dos porões como boleiro. É preciso jogar luz sobre as ações de seu antecessor, o inesquecível Ricardo Teixeira, e de seu sucessor, Marco Polo Del Nero.

Quando as notícias começaram a chegar de Zurique, a CBF soltou uma nota tentando se desvincular do cartola preso. Não convenceu nem Dona Lúcia, a velhinha que acreditava no Felipão. Além de emprestar o nome ao edifício-sede da entidade, Marin é seu atual primeiro vice-presidente. O segundo é Fernando Sarney, filho de quem o sobrenome indica.

Por muitos anos, o discurso de que a CBF é uma entidade privada foi usado para barrar a investigação de seus negócios. A tese omite que a entidade mantém o poder graças à troca de favores com políticos. Sua diretoria atual abriga dois deputados, Marcelo Aro (PHS-MG) e Vicente Cândido (PT-SP). Neste momento, eles atuam na Câmara contra a MP do Futebol, que cobra padrões mínimos de transparência na gestão dos clubes.

Nesta quarta, o senador Romário (PSB-RJ) coletou as assinaturas necessárias para uma nova CPI, que enfrentará a resistência habitual da bancada da bola. A iniciativa é bem-vinda, mas não deve substituir outras ações na esfera judicial. Como demonstrou a operação do FBI em Zurique, as coisas só vão mudar se a Polícia Federal e o Ministério Público também entrarem no jogo.

Jarbas de Holanda - Joaquim Levy resistirá ao lulismo? O ajuste – no Congresso e depois

Logo após ou ainda durante a disputa do 1º turno presidencial, Lula foi informado por assessores, como o ex-ministro Antonio Palocci e o atual do Planejamento, Nelson Barbosa, do descalabro das contas públicas federais e dos inevitáveis efeitos recessivos e inflacionários, entre os quais o de uma queda do grau de investimento (externo) do país. A ele foi atribuída, pela imprensa, a iniciativa de pressionar e convencer a sucessora da necessidade, da troca das promessas do discurso róseo e populista da campanha reeleitoral por um duro pacote anticrise de conteúdo ortodoxo e pró-mercado. Iniciativa que teria vencido as resistências dela com os argumentos de que, sem uma reação desse tipo, a ocorrência de tais efeitos – no contexto de uma oposição fortalecida pelo equilíbrio da disputa e dos riscos gerados pela operação Lava-Jato – poderia deixá-la sem condições de governabilidade e até inviabilizar seu segundo mandato. E a ele, também segundo a imprensa, coube articular para o comando do referido pacote o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, que recusou o convite indicando para substituí-lo um diretor do banco, o economista Joaquim Levy.

O propósito do ex-presidente era evitar uma explosão do segundo governo Dilma, em seu início, por meio de um “cavalo de pau” na economia, capaz de recuperá-la para uma retomada do crescimento, mesmo precária ao longo de 2015, um ano antes das eleições municipais de 2016. “Virada” propiciadora de nova safra de programas populistas de benefícios sociais; de bons negócios, seletivos, para empresários amigos; e de atrativo para a recomposição de suas antigas alianças partidárias. Tudo tendo em vista o objetivo maior do “volta Lula” em 2018. Mas a avaliação dos riscos, reduzidos, e dos ganhos, superestimados, do “estelionato eleitoral” da afilhada teve uma falha básica. O descalabro fiscal e suas consequências numa economia de baixos níveis de produtividade e de competitividade (no mundo globalizado de hoje), resultantes do populismo desencadeado no segundo governo Lula e do intervencionismo estatizante exacerbado na gestão seguinte, eram bem mais profundos do que os das previsões feitas para a recomendação e a aplicação do “cavalo de pau”. Bem como exigiriam bem mais tempo para serem superados. E outra falha cometida no cálculo dessa aplicação: a entrega do comando do ajuste fiscal a um economista sério e de consistente formação macroeconômica. Que não esconde, ao contrário aponta com clareza, a escala e os graves efeitos das distorções fiscais praticadas nos últimos anos, de par com a defesa de um ataque a elas centrado no esforço para a recuperação dos fundamentos da estabilidade anti-inflacionária, do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Formação e seriedade como economista em face das quais seu colega Armínio Fraga qualifica o papel de Levy na tentativa (que considera inviável) de vincular o ajuste a recuperação, como a de uma “ilha” de competência e bom senso num governo basicamente hostil a esses objetivos.

Às resistências de todo tipo enfrentadas pelo ajuste preparado pelo ministro da Fazenda e proposto pelo governo – da justa indignação da sociedade (diante das medidas restritivas, após o mentiroso marketing da campanha reeleitoral da presidente e sem nenhum pedido de desculpa) até os decorrentes das implicações dessas medidas nos processos recessivo (de perda dos investimentos e do desemprego) e inflacionário (que força juros abusivos), processos já em curso desde o ano passado e a serem agravados agora, a essas resistências somam-se problemas políticos, crescentes, que obstruem o encaminhamento e a viabilização do ajuste. Problemas da fase de obtenção do respaldo legislativo para as medidas – aprovadas parcialmente no Congresso. E os relativos à implementação dele pelo Executivo, em grande parte através do contingenciamento dos recursos orçamentários, que começam e se multiplicarão envolvendo decisões que contrariam objetivos e critérios definidos na montagem do ajuste.

A aprovação, ontem, no Senado por 39 a 32 votos, da MP 665, que reduz os gastos do Estado com o seguro desemprego e o abono salarial, confirmando deliberação semelhante da Câmara, favorável ao ajuste, deve ser seguida hoje por resultado de caráter oposto em votação final da MP 664, que provavelmente confirmará o fim do “fator previdenciário”. O que, por suas fortes implicações fiscais negativas, deverá ser vetado pela presidente Dilma. E o projeto da folha de pagamentos das empresas só começará a ser votado na Câmara no meio de junho. Da fase de tramitação legislativa, o ajuste fiscal sai bastante desidratado em face da precariedade da chamada base governista, do conflito entre os presidentes do Senado e da Câmara com a chefe do Executivo e por causa do começo de uma rebelião das bases do PT.

Pouco relevante nas decisões do Congresso, essa rebelião antecipou o principal problemas que o ajuste terá pela frente. Trata-se da troca pelo ex-presidente Lula jogo duplo de apoio ao conjunto das medidas fiscais e de rejeição de parte delas, pela pressão sobre o Palácio do Planalto para a “flexibilização” do ajuste e o esvaziamento do papel ou a demissão de Joaquim Levy. O centro dessa batalha será a gestão do contingenciamento orçamentário: em vez do corte de despesas da máquina federal, a exiguidade das receitas precisa ser enfrentada com aumento de impostos contra “os ricos e os privilegiados”, de acordo com as receitas da CUT, do MST e que serão assumidas pelo PT no encontro nacional do próximo mês. A tal “virada” tática, Lula foi levado, sobretudo, pelo esgotamento político e social do seu partido que, para ele, tem de ser revertido a qualquer preço, sob pena da inviabilização do “volta Lula”.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Carlos Alberto Sardenberg - À espera da necessidade

- O Globo

Os deputados federais votaram três vezes para manter o sistema eleitoral exatamente como é hoje. Não que todos gostem do modelo. Ao contrário, a maioria não gosta. E tanto isso é verdade que a Câmara dos Deputados apreciou três propostas de mudança. Como nenhuma delas obteve a maioria de 308 votos, necessária para alterar a Constituição, ficou tudo na mesma.

Já as medidas do ajuste fiscal, aquelas que reduzem a despesa do governo e aumentam receitas, vão passando na Câmara e no Senado. Meio aos trancos e barrancos, mas, pelo menos até ontem, estavam passando.

Não que a maioria goste delas. Ao contrário, os que estão votando a favor, parlamentares do PT e do PMDB, por exemplo, fazem isso a contragosto. O governo da presidente Dilma precisa disso, é o que dizem quando perguntados por que sustentam medidas impopulares.

Reparem: eles não dizem que o país precisa ou, mais exatamente, que a economia depende dessas medidas para segurar dívida e déficit públicos e, assim, se reequilibrar. A presidente precisa e, pode-se acrescentar, eles, parlamentares, também. E precisam para se manter no poder.

A lógica: se não for feita nenhuma correção de rumos na política econômica, o governo simplesmente desaba com os números de desemprego, inflação e perda de poder aquisitivo dos salários. Logo, vamos corrigir. Como dizem a presidente e seus aliados, é só uma pequena correção e logo tudo voltará aos bons tempos.

O problema é que o desemprego já está subindo e vai continuar assim, a atormentar a vida das famílias; a inflação já está lá em cima comendo a renda das pessoas; e economia já está parada, ou pior, andando para trás, em recessão.

A presidente e seus aliados dizem que se trata de um sacrifício necessário, mas passageiro. E breve. Por esse lado da história, esses males econômicos são consequência da política de ajuste, de modo que, quanto mais abreviado for o aperto, melhor.

Já o ministro que propôs e conduz esse ajuste pensa bem diferente. Para Joaquim Levy, os males são consequência de um modelo esgotado - aquele baseado no forte aumento do gasto do governo e do crédito concedido pelo setor público.

Logo, por este lado, quanto mais profundo e mais duro for o ajuste, mais rapidamente se sairá do buraco. E, saindo, será preciso construir um novo modelo, baseado no investimento privado e nos ganhos de produtividade geral, pois o dinheiro (público) acabou.

Temos, portanto, duas versões para o mesmo fato. Na versão Dilma, o ajuste causa males, mas é o caminho para se voltar ao modelo dos seus primeiros quatro anos. Na versão Levy, foi justamente esse modelo que fracassou, gerou esses problemas todos e só pode ser superado com o ajuste, "para limpar o convés", como disse para Míriam Leitão, e permitir que se viaje para uma nova economia.

Na versão Dilma, o ajuste só serve se for rápido. É o que sustenta o pessoal: isso logo passa e o país volta a crescer ainda neste segundo semestre.

Na versão Levy, a coisa demora. Vai levar mais tempo para consertar os estragos, de modo que o desconforto do desemprego, recessão e inflação segue por vários meses.

É Levy quem está certo. E isso conduz a outra questão: até que ponto a presidente e as parcelas dos partidos que a apoiam vão aguentar o tranco de uma política impopular? Considerando a baixíssima popularidade do governo - e a elevada rejeição - qual o seu limite de tolerância?

Tem um risco aí que já derrubou muita gente. O seguinte: o governo inicia uma política de ajuste, se assusta com a impopularidade e a rejeição - e resolve abortar o processo. Tenta voltar aos gastos e à distribuição de bondades num momento em que a economia ainda não recuperou o equilíbrio. E acaba ficando com o pior dos mundos: as maldades de um ajuste incompleto e os males de uma tentativa de retomada com os velhos instrumentos já ineficientes.

A outra história é quando o governo sustenta o ajuste, consegue convencer o eleitorado de que era o caminho necessário e dura o suficiente para começar a colher os frutos da retomada. Aconteceu, por exemplo, com David Cameron, na Inglaterra.

Ocorre que Cameron é um legítimo ortodoxo, que sempre propôs o que vem praticando.

Não temos esse partido político por aqui. Pode ser que a necessidade construa um entendimento em torno da necessidade de se buscar um novo modelo econômico.

Mas pode haver também outro desfecho: a oposição bate no governo Dilma, acusa-o de fazer o ajuste nas costas do povo e consegue derrubá-lo. Para fazer o que então? Voltar ao modelo Dilma, aquele que nos complicou a vida, ou para fazer.... o tal ajuste?

O problema do modelo político-partidário brasileiro não é "apenas" sua incapacidade de votar uma reforma do sistema eleitoral. É sua incapacidade em construir maiorias consistentes de política econômica, social, externa etc.

Continuamos na dependência da necessidade - uma situação tão ruim que não deixe outra saída senão tomar o remédio. Não é o melhor jeito, claro.

Vinicius Torres Freire - O resto do ano de mais recessão

• Feito o plano de ajuste, governo terá de se reajustar a perdas de receita e criar projeto contra o desânimo

- Folha de S. Paulo

Faz quase meio ano, a conversa sobre a política econômica resume-se quase apenas ao dito e maldito ajuste, na verdade quase apenas aos planos de cortes de despesas e aumentos de receita. O que será do resto de 2015?

Em parte, os economistas de Dilma 2 vão remendar o plano de ajuste fiscal, que já nasceu um tanto puído e vai rasgar aqui e ali. De outra parte, terão de inventar uma conversa nova e crível sobre mudanças mais profundas, de balançar as estruturas, pois viver da mão para a boca até 2017, 2018, não vai dar.

O plano para as contas do governo federal nasce um pouco puído porque estima receitas de modo que parece exagerado, um aumento real de uns 5% (receita líquida), e prevê redução de gasto da ordem de 1% (em relação a 2014).

A redução do gasto até abril está quase perto do previsto, grosso modo. A receita cai quase 3%. O pacote de aumento de impostos e recuperação de dinheiros perdidos em desonerações deve pelo menos zerar essas perdas. O resto do aumento de receita é mistério.

Não dá para dizer que o ajuste vai para o buraco, com base nessas contas, imprecisas desde o início porque os números são inevitavelmente vagos, porque não sabemos do crescimento da economia e dos efeitos da inflação na receita de impostos, entre outras muitas mumunhas.

Mas é fácil apostar em uma revisão dos gastos federais, o governo já colocou na prancheta o estudo de aumento de mais impostos e, claro, ao fim e ao cabo pode ajustar o ajuste à base de mais machadadas brutas no investimento.

Recessão de 2%
Na praça do mercado, começa outra rodada de revisão para baixo do crescimento da economia. Logo, se por mais não fosse, já vai ser preciso refazer as contas da arrecadação.

Na mediana das estimativas recolhidas pelo Banco Central, a recessão anda pela casa de 1,2%. Entre gente que dá bons chutes informados, que tem dados melhores sobre a economia real e é ponderada, a recessão estimada já descera ao patamar de 1,5%. Agora, as previsões começam a se mover na direção de queda de 2% do PIB, um horror.

Até agora, os economistas de Dilma 2 pouco mais puderam fazer do que negociar o pacote de arrocho, em especial no Congresso, e elaborar um plano de concessões de infraestrutura que deve ser importante, mas passa a ser implementado apenas no ano que vem. Devem ter tempo para algo mais, no restante do ano, entre um talho adicional no investimento e uma notícia de outro aumento de imposto.

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, assumiu com a promessa ou planos de reforma: racionalizar impostos, tal como o demencial ICMS, dar cabo de mais subsídios, expor a economia a mais concorrência externa, dar alguma mexida no mercado de capitais.

Desde que apresentou esses planos, o ministro não fez muito mais do que contas e passar o chapéu no Congresso. Não explicitou seu plano de reformas. De fora, por enquanto, não se sabe se conversou com a presidente, a sério e em detalhes, a respeito de mudanças mais profundas, sempre um problema em se tratando de Dilma Rousseff.

Mas os economistas de Dilma 2 terão de tirar coelhos dessa cartola, pois o único rumo da economia por ora é o da recessão e o do desânimo, que ainda cresce.