Opinião do dia – Carlos Melo

“Agora, é impossível dizer se vai ou não ter o impeachment. Ninguém tem essa resposta neste momento. Tudo vai depender das articulações do Congresso e das vozes das ruas. De concreto, vejo que, ao contrário de 1992, há uma tensão maior. Existem dois lados em disputa. O impeachment de [Fernando] Collor uniu o país na época. O da Dilma certamente não vai unir", aposto que o Palácio do Planalto continuará, em 2016, "refém" do Congresso e da economia. Não vejo perspectivas animadoras neste sentido. O governo segue sem força para construir uma coalizão segura e para reverter o cenário pessimista na economia."

----------------

Carlos Melo, professor do Insper, ‘Para cientistas políticos, 2016 será tão ou mais turbulento que 2015’, Valor Econômico, 28.12.15

Governadores pedem à União medidas para driblar crise econômica

• Em reunião com Nelson Barbosa, dez governadores deixaram de lado a discussão da recriação da CPMF

Beatriz Bulla Bernardo Caram Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem consenso e diante do contexto de instabilidade política, dez governadores da base e da oposição à presidente Dilma Rousseff deixaram de lado a discussão da recriação da CPMF e apresentaram nesta segunda-feira, 28, ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com outras medidas que consideram prioritárias.

O novo tributo é principal bandeira do governo federal para tentar minimizar os efeitos da crise econômica e prioridade da agenda legislativa do Planalto para 2016. Na semana passada, em sua primeira entrevista à frente do ministério da Fazenda, Barbosa havia defendido a CPMF. Em um encontro em setembro, 21 dos 27 governadores haviam apoiado seu retorno. Mas ontem, após reunião de dez governadores (SP, RJ, MG, TO, GO, BA, RS, PI, PE e DF) e um vice (MA), ele saiu da lista.

Um dos principais aliados da presidente, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), porta-voz do encontro de setembro, disse que a falta de consenso dificulta a discussão do tema. "Esta é uma possibilidade, mas não une todos os governos", afirmou. "A pauta foi aquilo que é consensual. (A CPMF) vai ser debatida e retomada a partir de fevereiro", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a crise política impede a discussão do assunto. "Precisa discutir, mas o ambiente político não permite se deliberar nada" afirmou.

Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos articuladores do encontro, defendeu a proposta de reedição da CPMF que cria uma alíquota de 0,38%, sendo 0,20% repassados à União e 0,18% a Estados e municípios. Mas admitiu que ela não é "fácil". "Não é uma proposta fácil, mas avaliamos que há necessidade desta fonte de receita enquanto a gente encontra a retomada do crescimento", afirmou o governador piauiense.

Os governadores decidiram fazer reuniões mensais em Brasília como forma de pressão política para liberação de crédito, por exemplo, e renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. Na lista elaborada, também há pautas que serão tratadas com os comandos da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo encontro foi marcado para fevereiro.

O primeiro item da lista é a retomada das operações de crédito. "Nós passamos este ano praticamente inteiro com capacidade de contrair crédito sem ter autorização. Pegando o exemplo de São Paulo, temos espaço (para contrair crédito, pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e podemos fazer empréstimo fora do Brasil, só que não tinha autorização do governo", disse Alckmin.

De acordo com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Nelson Barbosa prometeu uma posição sobre a discussão de operações de crédito até o final de janeiro, para que os Estados possam se organizar. "Ele disse que está definindo um volume de recursos que serão repartidos entre os Estados que tiverem em condições de receber operações de crédito, os que tiverem um programa de ajuste fiscal adequado", afirmou. Os governadores também querem compensação de dívidas do governo federal - previdenciárias, por exemplo - com os Estados para abater do que precisam pagar para a União, além da regulamentação do novo indexador da dívida.

Além desses pontos, os governadores pedem também delegação aos Estados e municípios para cobrança dos planos de saúde dos atendimentos a conveniados feitos pela rede pública de saúde; alongamento dos prazos para o pagamento dos precatórios de 5 a 10 anos e aprovação da PEC que permite utilizar 40% dos recursos de depósitos judiciais que o Estado não é parte para o pagamento de precatório; rediscussão da dívida dos Estados; e criação do fundo garantidor federal garantidor federal para promover parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados.

Barbosa lembrou aos governadores que é ministro "há apenas sete dias", ficou de analisar as demandas e deixou a reunião sem falar com os jornalistas.

Impeachment. Os governadores negaram ter discutido sobre apoio ao governo no debate envolvendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, alguns deles apontaram que a melhoria no quadro econômico do País melhora o cenário político do governo. "Um alimenta o outro. Tem a gravidade da crise política? Tem. Mas o País precisa dar resposta a graves problemas, de saúde, segurança, seca numa região, enchente em outras. Há necessidade de um olhar para a economia até para que isso ajude na estabilidade política", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Alckmin foi na mesma linha do petista. "Ajuda a melhorar o ambiente político e, melhorando o ambiente político, ajuda a melhorar a economia. É muito grave a situação econômica e social", afirmou o governador tucano.

Paulo Câmara defendeu uma conclusão célere para o processo independentemente do resultado. "Está todo mundo mais ansioso para que este processo termine. Enquanto isso não for deliberado, o Brasil vai ficar parado", ponderou.

Governadores querem cobrar de planos de saúde por uso de rede pública

De pires na mão

• Governadores querem cobrar planos de saúde por uso da rede pública; novo indexador é acertado

Júnia Gama, Eduardo Bresciani e Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- Sufocados por dificuldades financeiras, representantes de onze estados (dez governadores e um vice) se reuniram ontem com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para pedir mais recursos. Em meio à crise na área da Saúde, que atinge o Rio de Janeiro e outros estados, os governadores levaram uma pauta de seis itens. Entre eles um que tenta cobrar dos planos de saúde pelo uso da rede pública por conveniados. Barbosa se mostrou favorável à ideia e disse que irá conversar com o ministro da Saúde. Os governadores pediram também a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não obtiveram o compromisso do ministro.

— Com essa crise, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública. Isso está sobrecarregando muito — disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que na semana passada decretou situação de emergência na Saúde do estado.

— Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar — acrescentou Pezão.

Apesar da boa vontade demonstrada por Barbosa, apenas um dos pedidos para aliviar o caixa dos estados foi atendido: a publicação nos primeiros 15 dias de janeiro do novo indexador das dívidas dos estados e municípios com a União.

Ministro trata da CPMF

Antes do encontro com Barbosa, os governadores discutiram uma pauta comum para recuperar a economia dos estados. Além da rediscussão da dívida, e das medidas relativas à saúde, foi pedida a retomada das operações de crédito para recuperar a capacidade de investimentos; a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater a dívida com a União; a criação do fundo federal garantidor para promover parcerias público-privadas nos estados: o alongamento dos prazos para o pagamento dos precatórios e a aprovação da PEC que permite utilizar 40% dos recursos de depósitos judiciais em que o estado não é parte para o pagamento de precatório.

— Houve pelo menos uma proatividade muito grande do ministro. Ele colocou prazos, o que facilita muito a gente se preparar para 2016. Nos primeiros 15 dias de janeiro o governo vai fazer a publicação do indexador da dívida, que vai facilitar ver o que melhora na nossa receita corrente líquida. O estoque (da dívida) que a gente tem vai cair e isso abre capacidade de endividamento dos estados — disse Pezão.

Aprovada em 2014, a mudança do indexador ainda carece de regulamentação. No início do ano, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foram à Justiça para exigir a aplicação imediata do novo cálculo. O então ministro da Fazenda Joaquim Levy negociou e em julho deste ano uma nova lei deu prazo até 31 de janeiro de 2016 para que o novo indexador entre em vigor, com correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013.

Segundo governadores ouvidos pelo GLOBO, o assunto “impeachment” não foi tratado no encontro. Nos preparativos para o evento, o governador do Distrito federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) garantiu que o encontro não ocorreria para prestar apoio a ninguém, mas sim para construir uma agenda de “bom senso” para a superação da crise. A ideia é manter um fórum permanente, com o próximo encontro já marcado para 1º de fevereiro.

— Os governadores têm uma força de articulação política muito grande. Vamos trabalhar com pontos comuns e que sejam exequíveis — disse Rollemberg.

A CPMF foi um dos assuntos polêmicos tratados na reunião. Segundo relatos de governadores, Barbosa indicou que a CPMF é uma das ferramentas para o governo resolver o problema de falta de recursos para a saúde, mas admitiu que não há consenso no Congresso pela sua aprovação.

Sobre a retomada das operações de crédito pelos estados, o ministro informou que o governo irá fazê-la “paulatinamente”. Barbosa negou o pedido de utilização dos recursos de compensação previdenciária que os estados têm direito para abater a dívida com a União.

A respeito da criação do fundo garantidor para promover parcerias público-privadas, Barbosa disse que o governo já fez sua parte, encaminhando a venda de terrenos para compor esse fundo.

— A união dos governadores nesse momento grave que o Brasil está passando ajuda a melhorar o ambiente político, o que ajuda a melhorar a economia. Temos que ajudar para a gente conseguir atravessar 2016. Existe um conjunto de reformas que não são mais de disputa ideológica, mas de interesse do país — afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Estados pedem mudança em dívida e aval a empréstimos

Aguirre Talento, Valdo Cruz e Thais Arbex – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Em dificuldades financeiras, governadores de nove Estados e do Distrito Federal entregaram pauta de reivindicações ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira (28).

Entre elas, mudança nos indexadores das dívidas estaduais, liberação para contrair novos empréstimos e autorização para cobrarem de planos de saúde serviços prestados a usuários do SUS.

Do ministro, receberam a promessa de que a mudança do cálculo da dívida será feita nas próximas semanas.

Durante as conversas, o governo pediu em troca apoio para a aprovação darecriação da CPMF em 2016 com o objetivo de ajudar tanto no reequilíbrio das contas públicas federais como também das estaduais.

A articulação do encontro foi liderada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos maiores Estados, incluindo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas, Fernando Pimentel (PT).

Alckmin destacou, na pauta de reivindicações, pedido para obter autorizações do governo federal para contrair operações de crédito.

"Temos espaço [fiscal] e podemos fazer empréstimo [até] fora do Brasil, não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização do governo", declarou o tucano.

A orientação da presidente Dilma Rousseff é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio de boa parte dos Estados na sua batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara.

De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até meados de janeiro.

Um projeto havia sido aprovado em meados deste ano, mas o ex-ministro Joaquim Levy (Fazenda) postergou sua regulamentação para o início de 2016 porque ele aumenta em R$ 1 bilhão os gastos federais, já que prevê a redução do pagamento das dívidas estaduais.

"[Barbosa] falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação, o que vai facilitar para melhorarmos nossa receita corrente líquida", afirmou Pezão.

O projeto determina a troca do indexador das dívidas estaduais. Elas deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, ou o IPCA mais juros de 4% –o que for menor.

De acordo com Rollemberg, um dos pontos tratados foi a utilização de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater nas dívidas dos Estados com a União.

Segundo o governador, o ministro disse que o governo teria dificuldade em fazer este acordo e que "prefere até um esforço para o governo pagar o que deve de compensação previdenciária aos Estados". "O fato é que muitos Estados têm dívidas reconhecidas pela União de compensação previdenciária, mas por falta de recursos a União não repassa", disse.

"O fato de os governadores se reunirem com o ministro da Fazenda traz algo alvissareiro na política nacional. Temos que aproveitar essa oportunidade", afirmou ainda.

Na reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir temas relacionadas principalmente à agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1º de fevereiro.

Além de SP, Minas, Distrito Federal e Rio, participaram da reunião os governadores da Bahia, Pernambuco, Goiás, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. O Maranhão foi representado por seu vice.

Saúde

Como os governos estaduais têm enfrentado dificuldade financeira para dar assistência à saúde à população, os governadores pediram ao ministro da Fazenda que os Estados passem a ter autorização para cobrar do plano de saúde quando a rede pública atende usuários que possuem plano.

Essa cobrança hoje é atribuição do governo federal, mas os governadores afirmam que há pouca fiscalização.

O Rio, por exemplo, tem enfrentado falta de remédios e de materiais nos hospitais, que chegaram a ter a emergência fechada.

Segundo Pezão, cerca de 30% dos usuários atendidos nas unidades estaduais possuem plano.

De acordo com os governadores, também se discutiu a possibilidade de um encontro de contas da dívida previdenciária do governo federal perante os Estados, um fundo garantidor para PPPs (Parcerias Público-Privadas) e uma articulação para que a PEC dos Precatórios no Senado alongue o prazo de pagamentos dessas dívidas.

Pezão afirmou ainda que os governadores ofereceram ajuda ao governo federal com pautas de interesse comum no Congresso, como reforma previdenciária, reforma tributária e reforma trabalhista.

As reivindicações dos governadores

1. Retomada das operações de crédito para recuperar a capacidade de investimentos dos Estados

2. Uso dos recursos de compensação previdenciária pelos Estados para abater dívidas com a União

3. Delegar aos Estados e municípios a cobrança dos planos de saúde por atendimentos feitos pelo SUS

4. Prazos maiores para o pagamento de precatórios e aprovação da PEC que permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para quitar precatórios

5. Rediscussão da dívida dos Estados

6. Criação do fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas nos Estados

7. Criar o fórum permanente dos governadores, com nova reunião para 1º.fev

Paes gasta com propaganda o dobro do valor despendido pelo governo do RJ

Italo Nogueira – Folha de S. Paulo

RIO - A Prefeitura do Rio, comandada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), vai fechar o ano de 2015 tendo gastado mais em publicidade do que o próprio Estado.

Segundo dados da Fazenda municipal, até esta segunda (28) haviam sido gastos R$ 107,2 milhões em "publicidade, propaganda e comunicação social".

O valor é quase o dobro dos R$ 57,6 milhões despendidos até agora pelo Estado, governado por Luiz Fernando Pezão (PMDB).

É a primeira vez que, com o PMDB no controle tanto do Estado como da capital, o prefeito supera os gastos do governador com propaganda.

Paes é um dos nomes cotados no partido para concorrer à eleição presidencial em 2018. Ele nega articular a candidatura e diz que disputar o posto de governador do Estado é "mais natural".

O prefeito aumentou em 8% o gasto com publicidade, em valores reais, em relação ao ano passado.

Esse índice pode chegar a 35% até o fim do ano, já que Paes reservou R$ 133,7 milhões do Orçamento deste ano para esses fins –o reconhecimento de gasto pode ocorrer após 31 de dezembro.

A inversão das despesas de Estado e município se deve mais aos cortes promovidos pelo governo Pezão, que destinou menos de um terço do que gastou em propaganda em 2014, em valores reais.

A real dimensão do corte vem da comparação com 2013. Já descontada a inflação, a tesoura na publicidade estadual foi de 83% –dois anos antes, o gastou chegou a R$ 329,8 milhões.

Olimpíada

A prefeitura apresenta, atualmente, melhor situação financeira do que o Estado. Paes emprestou R$ 100 milhões ao aliado para aliviar o colapso no sistema de saúde fluminense. Antes, socorreu bibliotecas-parques que Pezão ameaçou fechar por falta de verba para mantê-las.

A publicidade municipal tem focado na divulgação do que Paes chama de legado da Olimpíada. Os anúncios exaltam as obras viárias e a revitalização da zona portuária. A principal peça é a do personagem "O Explicador", que aborda transeuntes e explica os benefícios das obras.

Paes tem buscado "nacionalizar" o discurso de defesa da Olimpíada, comparando a organização do evento à Copa do Mundo de 2014.

"A Copa não foi uma boa história. A Olimpíada está mostrando uma boa história. Um Brasil que entrega as obras no prazo e sem escândalo", afirmou neste ano.

O protagonismo de Paes tem incomodado o Planalto. Auxiliares da presidente Dilma Rousseff dizem que os benefícios dos Jogos Olímpicos são pouco vinculados à União e que o peemedebista tem se beneficiado mais da divulgação do evento.

Outro lado

A Prefeitura do Rio não se posicionou sobre o aumento de gastos com publicidade neste ano. De acordo com dados do município, a alta foi de 8% em relação a 2014.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do prefeito Eduardo Paes nesta segunda (28) para comentar a despesa, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

No início do ano, o município concluiu uma licitação para contratação de três agências de publicidade para gerir a divulgação das ações da prefeitura. O gasto previsto, por ano, era de R$ 150 milhões.

Na concorrência, as candidatas deveriam apresentar dez peças publicitárias cujo objetivo era convencer a população carioca de que as obras para a Olimpíada de 2016 estão no prazo certo e com mais investimentos privados do que públicos.

Pezão perde poder com crise na Saúde

Por Renata Batista – Valor Econômico

RIO - Depois de retomar o ministério da Saúde para seu grupo no PMDB, os dois principais comandantes do partido no Rio de Janeiro, o presidente regional e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e o ex-governador Sérgio Cabral também recuperaram a vaga na Secretaria Estadual de Saúde.

Em meio a uma das maiores crises dos últimos anos no setor, desalojaram o atual secretário, Felipe Peixoto (PDT). Colocaram no lugar o médico Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, nome ligado ao prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), uma escolha que também favorece os dois caciques na disputa local contra o presidente da Câmara, o também pemedebista Eduardo Cunha.

Peixoto é tido como uma escolha pessoal do governador Luiz Fernando Pezão. Foi também um dos mais criticados na montagem da equipe do governador e vinha reclamando da dificuldade de negociar com fornecedores. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, ele reclamava que a Secretaria de Fazenda não honrava os compromissos que assumia com os fornecedores, a quem a Saúde deve cerca de R$ 1 bilhão.

A área sempre foi comandada por nomes próximos ao ex-governador Sérgio Cabral e ao presidente do partido no estado, Jorge Picciani. O ex-secretário Sérgio Côrtes, por exemplo, é um dos homens na foto com guardanapos na cabeça em Paris, ao lado de Fernando Cavendish, da construtora Delta, e do próprio Cabral, um episódio que marcou a carreira política do ex-governador. A decisão de Pezão de colocar um nome de fora do grupo político de Cabral e Picciani é atribuída à influência do secretário de governo Paulo Mello (PMDB), adversário de Picciani no partido.

Já Bornier está implicado na Lava-Jato e, no partido, teme-se que seja um dos próximos alvos da operação. Bornier é tido como linha de apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de quem também é vizinho, na Barra da Tijuca. Trata-se de um manobra que pode favorecer o bloco pemedebista contrário ao impeachment, liderado pelo grupo de Picciani, contra os interesses de Cunha. O prefeito de Nova Iguaçu é aliado de Cunha, mas tem boa interlocução com o grupo de Picciani.

Ao contrário do que sugere a crise vivida atualmente pelos hospitais do Rio, a área tem um dos maiores orçamentos do estado e um elevado número de fornecedores. A gestão da maior parte dos hospitais do estado foi transferida, desde que Cabral assumiu, para as chamadas Organizações Sociais (OS). As Unidades de Pronto Atendimento (UPA), um programa de atenção básica de saúde que virou vitrine do governo do PMDB no estado, também têm sua gestão terceirizada para as OS. Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior é um dos nomes para disputar a prefeitura do município de Nova Iguaçu. Disputa o apoio de Bornier com outros dois secretários.

Como novo secretário, está prometendo renegociar todos os contratos, principalmente com as Organizações Sociais. O valor total da dívida com as OS, que está paralisando unidades de saúde em todo o estado, não foi informado nem pela secretaria estadual de Saúde nem pela de Fazenda, mas é estimado em cerca de R$ 600 milhões, aproximadamente 1,5% da despesa corrente do estado de janeiro a setembro, que foi de R$ 41 bilhões.

A pasta terá, em 2016, um orçamento de cerca de R$ 6,6 bilhões. Embora seja o quarto maior do estado, atrás da Previdência dos servidores (R$ 17 bilhões, da Segurança (R$ 11 bilhões) e da Educação (R$ 7 bilhões), é o que tem mais recursos para gastos, já que, nas outras três rubricas, a maior parte dos recursos vai para os o pagamento de pessoal.

De acordo com o secretário de Fazenda, Julio Bueno, a secretaria de Saúde começou o ano com um déficit de R$ 500 milhões, pagou cerca de R$ 3,6 bilhões e precisa de R$ 1 bilhão para fechar as contas. Apesar da crise que também atinge a esfera federal, os repasses para o estado, segundo Bueno, estão em dia.

Para enfraquecer impeachment, Dilma vai quitar pedaladas

• Presidente decide pagar ainda em 2015 dívida de R$ 57 bi por causa das manobras fiscais e tentar esvaziar discurso pró-impedimento

João Villaverde e Lorenna Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu pagar todos os R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais até quinta-feira, último dia do ano. O objetivo do governo é zerar as pedaladas e, assim, “deixar todo esse assunto em 2015”. A ordem de Dilma é trabalhar para não deixar brechas que possam ser usadas como argumento para o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional.

O governo entende que, ao pagar todas as pedaladas devidas ao BNDES, ao Banco do Brasil, à Caixa e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o debate sobre o impedimento será enfraquecido.

Ontem, em reunião com seus ministros da Junta Orçamentária, Dilma recebeu números atualizados de receitas e despesas e o sinal verde do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que será possível pagar todas as dívidas do governo com os bancos públicos e fundos e, ainda assim, fechar o ano dentro do limite máximo de déficit fiscal previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Ordem é trabalhar para não deixar brechas que possam ser usadas como argumento para o processo de impeachment

O processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usa exatamente da premissa de que as pedaladas constituíram um crime de responsabilidade. O governo nega que os atrasos tenham sido uma infração e terá como trunfos o parecer pela aprovação das contas de 2014 feito pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e, agora, o pagamento total das pedaladas.

Somando tais manobras e o déficit fiscal, o governo poderá ter um rombo final no ano de R$ 108,8 bilhões, segundo prevê a Lei Orçamentária. Para determinar se seria possível fazer todos os pagamentos, sem descumprir a lei, a presidente discutiu ontem com os ministros da Fazenda, da Casa Civil, Jaques Wagner, do Planejamento, Valdir Simão, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, os dados mais atualizados.

Até novembro, o governo registrou um inédito déficit de R$ 54,3 bilhões. Como a lei determina que o déficit deve ser de, no máximo, R$ 51,8 bilhões, será preciso que, neste mês, as contas apresentem um superávit (receitas maiores que as despesas) de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões. Segundo a equipe econômica, o resultado será obtido. Dessa forma, o déficit ficará dentro do total estipulado e, somado ao pagamento de R$ 57 bilhões em pedaladas, atingirá o limite máximo legal.

Na semana passada, o governo editou uma medida provisória e uma portaria definindo o pagamento de R$ 26 bilhões em pedaladas, sendo R$ 10,1 bilhões ao BNDES e outros R$ 15,9 bilhões ao FGTS. Restam, portanto, R$ 31 bilhões. Outro R$ 1,5 bilhão será pago por meio da emissão de títulos públicos entregues diretamente ao Banco do Brasil, para honrar o pagamento devido ao programa Equivalência Produto, operado pelo banco. Os R$ 29 bilhões restantes serão pagos ao BNDES, Caixa e também ao BB até amanhã.

‘Colchão’. Para isso, o governo utilizará o chamado “colchão de liquidez” – os recursos que estão na Conta Única do Tesouro Nacional e servem para o pagamento da dívida pública. Embora as pedaladas não sejam registradas, ainda, pelo Banco Central como dívida pública, o próprio governo entende que são e que, portanto, a operação deve ser feita.

O governo vai realizar uma coletiva amanhã que os ministros definiram como “prestação de contas” sobre as manobras. Dilma espera, com isso, colocar um ponto final no assunto que praticamente dominou o debate econômico e político ao longo do último ano.

Deficit atinge R$ 120 bilhões com quitação de pedaladas

Governo vai quitar total de dívida com pedaladas ainda em 2015, diz Tesouro

Isabel Versiani – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo decidiu que irá quitar ainda neste ano toda a sua dívida com as chamadas "pedaladas fiscais", no valor de R$ 57 bilhões.

O pagamento vai levar as contas públicas, já abaladas pela queda das receitas e pelo crescimento de despesas obrigatórias, a fechar 2015 com um deficit de R$ 120 bilhões.

As pedaladas referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para o pagamento de subsídios e benefícios sociais, acumulados no primeiro mandato de Dilma.

Neste ano, o TCU avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido, e reprovou as contas de Dilma de 2014. As pedaladas são ainda um dos argumentos que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.

Mais dívida

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que todas as providências legais para a quitação dos débitos já foram tomadas e o governo divulgará, até esta quarta (30), o detalhamento dos pagamentos.

Segundo Ladeira, quase todo o pagamento será feito com recursos disponíveis na conta única do Tesouro provenientes do excesso de arrecadação de anos anteriores.

Apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil deve ser coberta com a venda de títulos públicos. Todo o pagamento das pedaladas, no entanto, terá impacto sobre a dívida do governo.

Isso porque, quando os recursos da conta única são gastos, eles aumentam a quantidade de reais na economia. Para evitar o efeito inflacionário, o governo vende títulos para retirar esses recursos de circulação, aumentando, assim, seu endividamento.

"As estatísticas fiscais serão afetadas da mesma forma", afirmou Ladeira.

Rombo em novembro

Mesmo sem considerar o pagamento das pedaladas, as contas da União sofreram forte deterioração este ano.

Em novembro apenas, o governo federal registrou um deficit recorde de R$ 21,3 bilhões. No acumulado do ano, o rombo ficou em R$ 54,3 bilhões, o triplo do registrado no mesmo período de 2014 e acima do limite autorizado pelo Congresso Nacional para 2015, de R$ 51,8 bilhões.

Segundo Ladeira, a expectativa é que em dezembro haja um superavit, garantindo o cumprimento da meta.

No mês, que normalmente já é favorável para as contas, a arrecadação será reforçada pelo pagamento de R$ 4,8 bilhões em dividendos do BNDES e também pelo resgate de R$ 856 milhões em aplicações do fundo soberano do governo.

No total, o Congresso liberou o setor público para fazer neste ano um deficit de até R$ 119,9 bilhões, incluindo o pagamento das pedaladas e o resultado de Estados e municípios. Para 2016, a meta é um superavit de R$ 30,5 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões se referem à economia que terá de ser feita pela União.

Novos caminhos

Em sua primeira reunião com a nova equipe econômica –após a troca do ministro da Fazenda–, a presidente discutiu a adoção de medidas que criem "caminhos para o desenvolvimento" e garantam também o reequilíbrio das contas públicas.

Segundo a Folha apurou, a presidente encomendou a Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) ações para aumentar o investimento na economia, incentivar a demanda com a oferta de crédito e fazer o governo federal voltar a registrar superavit primário.

Fogo amigo: PT ataca política econômica

O presidente do PT, Rui Falcão, voltou a cobrar da presidente Dilma mudanças na política econômica. O dirigente petista falou em frustração com atos do governo.

Após ‘frustração’, Falcão cobra pauta econômica

• Na página da sigla, presidente do PT critica o governo

Sérgio Roxo - O Globo

-SÃO PAULO- Descontente com o discurso do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o PT decidiu intensificar a pressão para que a presidente Dilma Rousseff altere o rumo da política econômica no próximo ano. Em texto publicado ontem na página da sigla na internet e reproduzido nas redes sociais, o presidente da legenda, Rui Falcão, afirmou que o governo precisa adotar medidas para devolver à população a confiança perdida.

“Entre o final de 2015 e o início de 2016, o governo da presidente Dilma Rousseff precisa se concentrar na construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo”, escreveu Falcão, no texto, que recebeu o título “Uma nova e ousada política econômica para 2016”.

Apesar de criticar o governo, o dirigente petista não deixou, porém, de atacar a oposição, que, na sua avaliação, também contribuiu para agravar os problemas por insistir em “tentativas golpistas que desembocaram numa crise política”, na linha do “quanto pior melhor”. Falcão citou como origem das dificuldades econômicas do país a crise mundial.

“Chega de alta de juros”

Mas para o presidente do PT, no momento, o governo precisa deixar de lado pontos do ajuste fiscal e adotar as propostas elaboradas pela Fundação Perseu Abramo, vinculada ao partido, em parceria com entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST), no documento de linha desenvolvimentista “Por um Brasil Justo e Sustentável”, lançado em setembro. “Chega de altas de juros e de cortes em investimentos”, defendeu o petista, referindo-se a duas das medidas que têm sido adotadas para conter a inflação e reduzir o déficit nas contas públicas.

Na avaliação de Falcão, o risco de impeachment arrefeceu neste mês de dezembro, o que possibilita a implantação das mudanças de rumo na economia. “É hora de apresentar propostas capazes de retomar o crescimento econômico, de garantir o emprego, preservar a renda e os salários, controlar a inflação, investir, assegurar os direitos duramente conquistados pelo povo.”

De forma sutil, o presidente do PT cobrou alteração no rumo da economia brasileira de Barbosa, e do novo ministro do Planejamento, Valdir Salomão. “Sabemos da competência, habilidade e capacidade de diálogo dos novos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Confiamos em que eles deem conta da tarefa, mudando com responsabilidade e ousadia a política econômica.”

No dia da nomeação, Falcão elogiou a opção. O novo ministro é considerado de linha desenvolvimentista enquanto que o antecessor, Joaquim Levy, era tido como representante do mercado. Além disso, Barbosa participou da gestão de Guido Mantega (2006-2014) na Fazenda. Mas ao tomar posse, Barbosa afirmara que manterá os mesmos princípios da política econômica implantada por Levy, o que foi uma ducha de água fria para os petistas e os movimentos sociais.

Presidente do PT fala em 'frustração' com atos do governo e pede mudança na economia

• Em texto divulgado nesta segunda, Rui Falcão se junta ao ex-presidente Lula e a movimentos sociais na cobrança por novas medidas na política econômica

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou nesta segunda-feira, 28, um texto intitulado “Uma Nova e Ousada Política Econômica para 2016” no qual diz que “chega de altas de juros e cortes de investimentos” e cobra a adoção de medidas para a retomada do crescimento no ano que vem.

Com o texto, Falcão se junta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e movimentos sociais e sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que cobram a adoção de medidas concretas para acompanhar a entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.

No texto divulgado nesta tarde, Falcão fala em retomada da “confiança” diante da “frustração” causada pelo início do segundo governo Dilma.

Leia a íntegra do texto:

Entre o final e de 2015 e o início de 2016, o governo da presidenta Dilma Rousseff precisa se concentrar na construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo.

Claro que a oposição partidária do quanto pior melhor também contribuiu para agravar os problemas (muitos deles decorrentes da crise global do capitalismo), insistindo o ano todo com suas tentativas golpistas que desembocaram numa crise política.

Agora que o risco do impeachment arrefeceu, mas sem que as ameaças de direita tenham cessado, é hora de apresentar propostas capazes de retomar o crescimento econômico, de garantir o emprego, preservar a renda e os salários, controlar a inflação, investir, assegurar os direitos duramente conquistados pelo povo.

Chega de altas de juros e de cortes em investimentos. Nas propostas da Fundação Perseu Abramo e entidades parceiras, nos projetos da nossa Bancada, da Frente Brasil Popular, da CUT, do MST, entre outras, há subsídios à vontade para serem analisados e adotados.

Sabemos da competência, habilidade e capacidade de diálogo dos novos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Confiamos em que eles deem conta da tarefa, mudando com responsabilidade e ousadia a política econômica.

Para senador petista, reforma previdenciária e trabalhista agora é 'suicídio político'

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atacou duramente os planos da presidente Dilma Rousseff e do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de anunciar reformas previdenciárias e trabalhistas. "Será um erro político tremendo. Isso vai colocar contra o governo a CUT, o MST e a base aliada que tanto defende a presidente. O autor dessas ideias, num momento de crise política como esse, realmente merece um prêmio", disse Farias, que nos últimos meses foi o principal crítico de Joaquim Levy, o antecessor de Barbosa na Fazenda.

O senador chamou de "suicídio político" anunciar uma reforma sobre aposentados e trabalhadores neste momento.

"Tenho falado com o presidente da CUT, com o MST, com toda a base de apoio do governo. As pessoas foram para as ruas contra o impeachment da presidente e receberão, dias depois, uma reforma como essa? Acho que o ministro Nelson Barbosa deveria ter assumido com um discurso pró-crescimento. O governo busca o mercado, mas vai acabar sem nada. Não terá o apoio do mercado e ainda vai perder o apoio dos movimentos sociais", disse ele.

O senador foi uma das principais vozes no Congresso do discurso econômico defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação deles, a crise econômica deve ser combatida com a redução da taxa básica de juros, o que impulsionaria o crédito. Lindbergh também defende usar parte das reservas internacionais mantidas pelo Banco Central para financiar investimentos em infraestrutura.

"Temos um problema fiscal, é inegável. Mas ele não será superado com medidas como essas que foram lançadas pelo novo ministro, de reformas na Previdência e no Trabalho. Estamos gastando quase 9% do PIB com juros. Este é o real problema", disse o senador petista. Ele falou após participar de reunião com o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, sobre demissões na CSN em Volta Redonda (RJ).

Parlamentarismo ganha adeptos no Congresso

• Renan encomendou estudo à área técnica e Eduardo Cunha avalia incluir o tema na pauta diante da dificuldade de Dilma em governar

Andreza Matais, Ricardo Brito e Fabio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a dificuldade de governar da presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiram retomar a discussão em torno da mudança do sistema de governo para o parlamentarismo. Renan encomendou estudo à consultoria legislativa sobre o tema e Cunha afirma que, se houver consenso, vai pautar proposta em 2016.

A área técnica do Senado avaliou os sistemas na Alemanha, na Austrália, na Áustria, na Bélgica e no Canadá. A pessoas próximas, Renan justificou que tomou a medida em resposta a vários pedidos que recebeu para dar andamento a essa discussão na Casa, caso a crise no governo Dilma se agravasse.

Uma das alternativas, nesse cenário, seria convencer a presidente a passar o poder ao Parlamento e ficar como chefe de Estado. Mas o assunto esfriou com a aproximação de Renan ao governo. Próximo ao peemedebista, o senador José Serra (PSDB-SP) é um dos maiores entusiastas da troca de sistema.

Renan Calheiros está estudando possibilidade de mudança no sistema de governo

No Senado, a proposta mais avançada é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu o apoio de 40 senadores para tramitar. O texto prevê a realização de um referendo em 2017, caso o Congresso o aprove, e entrada em vigor do parlamentarismo em 2019, com o novo governo. “O regime presidencialista é gerador de crise, regime parlamentarista é gerador de soluções”, destaca.

Agenda. Já na Câmara, Eduardo Cunha afirma que se houver unanimidade dos colegas, o tema entrará como prioridade na sua agenda para 2016. “Se estivéssemos em um regime parlamentarista a atual crise estaria resolvida. No presidencialismo não tem essa previsão de dissolução do Parlamento e novas eleições. Não tem recall”, afirmou ele ao Estado. “Somos obrigados a conviver com um governo capenga, sem apoio popular, até o fim do mandato. Se estivéssemos no parlamentarismo o atual governo já tinha caído.”

Para ele, contudo, qualquer mudança na Constituição só deve valer para depois do término do mandato da presidente Dilma. “Senão é golpe”, diz.

A discussão na Câmara está mais avançada. Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge (PV), foi aprovada em comissão especial e depende apenas da inclusão na pauta do plenário na Câmara. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PA) já apresentou requerimento para que haja prioridade nessa discussão. Se aprovado, o texto segue ao Senado.

Ao todo, 216 deputados e 11 senadores integram frentes a favor do parlamentarismo. Em comum, a avaliação no Congresso é que crises, como a atual, não se arrastariam caso o País tivesse adotado esse sistema em 1993.

No PT também há defensores da proposta. Ao menos dois interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam, de forma reservada, ser inevitável a discussão e que, se estivéssemos no parlamentarismo, a situação do País seria outra.

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o decano da Câmara, a melhor alternativa seria a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária e da organização dos Poderes. “Está crescendo algo que é mais amplo do que só a mudança do regime, é a necessidade de uma revista constitucional”, defende.

Supremo não esclareceu todo o rito do impeachment, avalia Cunha

Bruno Peres e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira que os pedidos de embargos de declaração a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff têm por finalidade apenas obter informações sobre os procedimentos a serem seguidos pelo Congresso.

“Quero que seja clara a decisão deles e que a gente cumpra a decisão. Ninguém aqui esta questionando ou vai modificar a decisão”, disse Cunha durante café da manhã com jornalistas. Na avaliação do deputado, a Câmara não tem "segurança total" para dar continuidade ao processo de impeachment na retomada das atividades legislativas em fevereiro. "E vai ter cobrança para isso", afirmou.

Cunha disse não considerar que o governo deva "comemorar" ou "chorar" por causa da decisão do Supremo sobre o rito do impeachment. O presidente da Câmara avaliou ainda ser pouco provável que o Senado, em maioria simples, mude uma decisão da Câmara definida a partir de dois terços dos deputados sobre eventual aceitação do pedido de impeachment de Dilma.

Merval Pereira: O Natal das empreiteiras

- O Globo

A medida provisória que altera a Lei Anticorrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade — tema que tramitava no Congresso Nacional por distintos projetos de lei e estava pendente de discussões —, foi um verdadeiro “presente de Natal” para as empreiteiras. A definição é do jurista Fábio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff, já com o Congresso em recesso.

Esse pacote de Natal oferecido pela presidente às empresas envolvidas na Operação Lava-Jato suscita controvérsias, salienta o jurista, ao não incluir o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência, e sim meramente facultativo, e ao deixar de fora do jogo o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não se imagina em que medida autoridades administrativas conseguirão avaliar a magnitude e a relevância de informações para as investigações, quando se sabe que o titular das investigações criminais e nas ações de improbidade é, majoritariamente, o Ministério Público, peça que não poderia ser facultativa nesses instrumentos”, explica Medina Osório.

A ausência dos Tribunais de Contas, especialmente do TCU, é outro fator que inspira desconfiança. A falta de obrigatoriedade de regulamentação nos municípios, tal como sugerido na Medida Provisória, é outro fator digno de nota, diz ele, argumentando que “não se pode simplesmente delegar ao Ministério Público dos Estados a tarefa de tocar processos administrativos com os chefes dos Poderes Executivos dos estados e municípios”.

Os aparentes vícios de inconstitucionalidade que marcam a MP deixam exposta a fragilidade jurídica de Dilma, comenta o jurista: “É certo que paira, atualmente, enorme temor relativamente à independência e à autonomia das autoridades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o qual está impregnado por corrupção sistêmica. Qualquer iniciativa do Governo Federal, marcado por suspeitas e negociatas, inspira cuidados, pois sua legitimidade está posta à prova na sociedade brasileira”.

Medina Osório acha que as empresas que vierem a celebrar acordos de leniência “estarão sob o olhar atento da sociedade brasileira, e sua agenda de segurança jurídica não estará garantida”. Além do mais, se a MP não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal, os acordos firmados estarão ameaçados. O Brasil foi um dos últimos três países, dentre os signatários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a editar uma lei anticorrupção, e o fez em meio ao ambiente de alta turbulência política das manifestações de junho de 2013.

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) veio para punir pessoas jurídicas corruptoras, dispondo sobre sua responsabilização objetiva, nas esferas administrativa e judicial, pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Segundo Medina Osório, “o Governo Federal sempre foi omisso em relação ao combate à corrupção das pessoas jurídicas, e ingressou nessa agenda por pressão popular”.

Mas nem tudo está errado, saliente o jurista. O acordo de leniência celebrado com a participação da Advocacia Pública e do Ministério Público impede o ajuizamento ou o prosseguimento da ação já ajuizada por qualquer dos legitimados às ações de improbidade administrativa e empresarial, o que, na visão de Medina Osório, é dado positivo, pois estimula a participação de novos personagens, ainda que exclua os Tribunais de Contas.

“O atual cenário inviabilizava os acordos de leniência, pois as empresas não tinham garantias no sentido de que, ao ajustar sua conduta com um determinado ente político, teriam imunidades frente a outros atores”, diz o jurista. Medina Osório salienta que deve ser separada a pessoa jurídica que atua como instrumento de organização criminosa, para ocultar ativos e dissimular interesses, daquela que apenas transitoriamente serviu a propósitos obscuros ou ilícitos de dirigentes. “O Direito Administrativo sancionador consubstanciado na Lei 12.846/13 exige que as empresas cooperem com as autoridades públicas, investiguem os ilícitos e ostentem estruturas internas independentes e efetivas na apuração de infrações. As empresas não devem usar o compliance como fórmula de mera blindagem de responsabilidade de seus dirigentes, mas sim como ferramentas de investigação privada de ilícitos e prevenção efetiva de infrações.”

Com se vê, a questão é bem mais complexa do que sugere a presidente, que repete que “deve-se punir o CPF, não o CNPJ”, indicando que as empresas devem ser preservadas por gerarem empregos e estimularem a economia, e os executivos punidos. Como se as empresas, de maneira geral, não tivessem culpa no cartório.

Vinicius Torres Freire: Dilma 14 sufoca Dilma 16

- Folha de S. Paulo

A presidente determinou ontem que seus novos ministros da economia deem um jeito de fazer com que os investimentos aumentem. Ou seja, que as empresas invistam em novos negócios, construções, equipamentos, máquinas.

Ontem também saiu o balanço das contas do governo federal até novembro. O investimento "em obras" caiu 40% em relação a 2014, de R$ 61 bilhões para R$ 36,3 bilhões. São os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma Rousseff é a "mãe do PAC".

O investimento das empresas caiu e jogou o país na recessão porque, entre tantos motivos, o governo cortou gastos "em obras", pois está na pindaíba, graças à ruína de Dilma 1.

O deficit nominal até novembro chegou ao equivalente a 1% do PIB, o mesmo valor que até meados do ano o governo prometia poupar. Caso tivesse gasto "em obras" o mesmo dinheiro de 2014, o deficit do governo seria 76% maior.

Do rombo de R$ 34,9 bilhões (em termos reais), R$ 20 bilhões se deveram às "desonerações" (redução da contribuição previdenciária das empresas, medida de estímulo econômico de Dilma 1, um desastre).

Outros R$ 7,5 bilhões se deveram ao dinheiro que o governo doou a empresas. Isto é, do dinheiro que o governo gasta porque obriga o BNDES a emprestar a empresas a taxas muito abaixo das cobradas pelo mercado (e por isso é compensado pelo governo. É o subsídio do chamado "Programa de Sustentação do Investimento").

Há mais rolos, mas, no resumo da ópera, Dilma 1 sufoca Dilma 2.

A arrecadação líquida do governo neste ano caiu R$ 70,6 bilhões (para R$ 1,16 trilhão). Caso não tivesse caído nada, haveria um superavit primário equivalente a só uns 0,5% do PIB. É pouco para compensar o aumento escalafobético da dívida pública, um dos grandes motivos da nossa Grande Recessão.

A presidente, dizem assessores, pediu ontem a seus economistas que façam algum superavit primário e ponham a economia para crescer um tico, com algum estímulo a crédito, como diz o rumor faz um mês. Os governadores, metade quebrados, pedem dinheiro. Como tirar a meia sem tirar o sapato?

O presidente do PT, Rui Falcão, sugere logo que se tire a roupa. Ontem, escreveu assim no site do partido: "Chega de altas de juros e de cortes em investimentos". O partido diz ter um plano econômico alternativo, com um impostaço, que será ignorado pela nova equipe econômica.

O PT quer lavar as mãos do sangue do arrocho que continuará, de um modo ou outro -é inevitável. Assim, Dilma pode perder as "ruas da esquerda", que ajudaram a dar-lhe sobrevida.

Dadas as condições atuais, a economia ainda encolhe pelo menos 2% em 2016. Será graça dos céus se a receita de impostos não cair de novo. A despesa com juros será novamente horrenda (o BC deve elevar a taxa básica de juros agora em janeiro). O governo prevê superavit de pelo menos 0,5% do PIB, mas as previsões gerais são de deficit, que será tanto menor quanto mais o governo corte seus investimentos.

Enfim, note-se que houve deficit brutal mesmo com corte no gasto "social", aquele que Dilma 2014 jurou jamais fazer: educação, saúde e desenvolvimento social perderam R$ 13,7 bilhões (o gasto caiu a R$ 145 bilhões).

Celso Ming: Bolas fora

• Não foi só o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para escanteio; Os analistas econômicos também erraram feio nas projeções para 2015

- O Estado de S. Paulo

Ninguém esperava há um ano que o desempenho da economia do Brasil neste 2015 fosse tão ruim.

Ainda em novembro de 2014, o já anunciado ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contava com crescimento econômico de 0,8% esuperávit primário nas contas públicas de 1,2%. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, lamentava a impossibilidade de conduzir a inflação para a meta de 4,5%. Teria de enfrentar não só o realinhamento dos preços administrados, então fortemente represados, mas também uma substancial desvalorização do real (alta do dólar) que puxaria para cima os preços dos produtos importados. Ainda assim, apostava em que seguraria a inflação abaixo dos 6,5% em 2015 e na convergência para 4,5% ainda em 2016.

Deu tudo errado. Em vez de avançar, o PIB deverá recuar quase 4,0%. Se forem corrigidas as pedaladas, o rombo das contas públicas ultrapassará os R$ 100 bilhões, ou 1,7% do PIB. A inflação vai para mais de 10,0% em 2015 e dificilmente ficará abaixo de 6,5% em 2016.

Mas não foi apenas o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para a bandeira de escanteio. Os analistas econômicos também erraram feio. Na tabela do Confira vão os números que figuravam no último Relatório Focus de 2014 e os que saíram nesta segunda-feira, no último deste ano, que deverão ser confirmados como finais, com pequenas variações.

(A Pesquisa Focus é feita semanalmente pelo Banco Central com cerca de cem instituições do mercado, universo de que fazem parte departamentos econômicos de bancos, grandes empresas, consultorias etc. Tem por objetivo aferir as expectativas para melhor conduzi-las.)

As únicas projeções também fortemente equivocadas, mas para melhor, foram as da área externa. O déficit em conta corrente foi bem menor do que o que se esperava, o resultado da balança comercial surpreendeu.

Isso mostra que não apenas o governo estava enganado sobre o verdadeiro estado da economia. Embora sempre mais realista, também o setor privado demorou para perceber o tamanho da encalacrada e o da conta que estava para começar a ser distribuída à população.

É provável que o governo Dilma ainda não se tenha dado conta de que as tetas estão esgotadas e de que não há como sustentar a política distributivista dos últimos cinco anos. Os anos de bonança e altos preços das commodities acabaram há pelo menos quatro anos e agora é preciso comer o pão que o diabo amassou ao longo da vigência da chamada Nova Matriz Macroeconômica. No entanto, as atitudes do governo sugerem que, para seus dirigentes, ainda é possível sustentar uma política econômica baseada no crescimento das despesas públicas em ritmo maior do que o da arrecadação.

Mas há mais realismo nas projeções oficiais. O Banco Central, por exemplo, já conta para este ano com uma queda do PIB de 3,6% e com uma inflação a 10,8%. Assim, a recuperação vai sendo empurrada para a frente num quadro de incertezas tão grandes a ponto de não se saber qual será o desfecho do processo de impeachment nem os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Míriam Leitão: Tesouro vermelho

- O Globo

Apesar da autorização do Congresso para ter um déficit de R$ 119,9 bilhões este ano, o governo está correndo o risco de descumprir essa meta. Novembro veio com um buraco de R$ 21,3 bilhões maior do que o calculado. No ano, o resultado negativo já está em R$ 54,3 bilhões. É por isso que estão surgindo operações sem sentido, como a antecipação de dividendos do BNDES.

O governo está chegando ao fim do ano em frangalhos do ponto de vista fiscal e terá, ainda, que pagar as pedaladas de 2014. A meta foi ampliada no pressuposto do pagamento de dívidas junto aos bancos estatais — BNDES, Caixa e Banco do Brasil — e ao FGTS. O economista Mansueto Almeida explica a conta apertada na qual o governo está neste fim de ano:

— A meta de déficit primário deste ano é de R$ 60 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com o pagamento das pedaladas. O problema é que o déficit até novembro já chega a R$ 54 bilhões. Tradicionalmente, dezembro é um mês de pressão de gastos, então o espaço para incorporar esses R$ 6 bilhões de diferença é muito pequeno. O gasto com abono salarial deve crescer 20% de novembro a dezembro, há aumento com a folha de pagamento. A despesa com Previdência também deve subir de R$ 40 bilhões para R$ 46 bilhões. O governo está com o orçamento muito apertado, mesmo com a mudança na meta. Acredito que eles vão ter que fazer algum tipo de operação e tentar arrecadar qualquer coisa.

O mês passado para o Tesouro foi o pior novembro em resultado primário de que se tem notícia. E há detalhes que tornam tudo ainda mais complicado. Só para citar um: no ano passado, o governo recebeu dividendos da Petrobras apesar de a empresa ter tido o pior prejuízo da sua história.

O déficit de hoje foi feito ontem, ou seja, o governo cavou o rombo no qual o país caiu este ano. Um desastre tão grande não é obra de um ano só. A leitura da nota do Tesouro sobre o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em novembro mostra isso. No ano, em 11 meses, o déficit primário — sem contar o custo financeiro — é de 1% do PIB. Nos 11 primeiros meses de 2014 foi de 0,35% do PIB. Estava afundando no ano passado, mas o resultado foi escondido com manobras. A própria nota diz que em 2014 só o BNDES e a Petrobras pagaram R$ 12 bilhões de dividendos, o que não houve em 2015. O governo manobrou para ter antecipações de dividendos, independentemente do que estivesse acontecendo com esses entes estatais.

A Petrobras, como se sabe, ficou meses sem conseguir fechar o balanço diante dos roubos descobertos pela Lava-Jato. O BNDES dependeu anos dessas enormes transferências do governo de dinheiro barato. Na nota de ontem, o Tesouro admitiu que entre os motivos do resultado negativo estão as desonerações e as compensações tributárias. O governo praticou isso à exaustão, chamando de medidas contracíclicas.

O novo ministro da Fazenda está correndo atrás de vários objetivos ao mesmo tempo: fechar as contas, desfazer as pedaladas feitas no passado para cumprir ordens do TCU, encontrar fórmulas para ter receita extra este fim de ano e não descumprir a meta fiscal. Nos últimos dias, um hiperativismo fiscal tomou conta do governo. Houve o anúncio do uso do saldo financeiro para fechar as contas, o BNDES antecipou R$ 4,8 bilhões de dividendos e, ontem, o governo baixou uma portaria desfazendo outra, feita em 2012, e que postergava por dois anos o pagamento do que o Tesouro devia ao BNDES. Mansueto Almeida tem avaliações diferentes para cada medida:

— A medida de hoje (portaria que anula a outra que deixava pagar o BNDES em dois anos) não me parece convicção do Nelson Barbosa, mas sim uma determinação do TCU, que considerou isso uma pedalada. Em fevereiro deste ano, Barbosa foi ao Senado defender a portaria (que revogou ontem). Em relação à antecipação dos dividendos do BNDES, não faz sentido já que o banco está descapitalizado. O uso do saldo financeiro é mais polêmico, porque ele aumenta o déficit e a dívida líquida, mas não aumenta a dívida bruta.

Com quase uma operação por dia, o governo corre atrás dessas várias metas: fechar o caixa, pagar as pedaladas, encontrar receitas. E tudo tem que terminar na quarta-feira.

Cláudio Gonçalves Couto: Simetria e Congruência

- Valor Econômico

Adolf Eichmann foi o oficial nazista responsável pela logística que encaminhou milhões de pessoas (a grande maioria judeus, mas também ciganos e outras minorias) para campos de concentração, onde seriam exterminadas. Em sua defesa, num tribunal de Jerusalém, alegou que apenas cumpria ordens atinentes a seus deveres de funcionário, seguindo burocraticamente a lei e não sendo assim responsável pelo trágico destino dos prisioneiros. Em sua clássica análise do julgamento, Hannah Arendt cunhou a ideia da "banalidade do mal", ou seja, de sua perpetração irrefletida por indivíduos que supõem apenas dar seguimento a atividades corriqueiras.

Apesar da sociologicamente instigante percepção de Arendt (muito criticada), a defesa de Eichmann não foi aceita, pois não era plausível que diante de tamanho mal o funcionário não fosse capaz de perceber a gravidade de suas decisões e, portanto, não se responsabilizasse por elas. Ele foi condenado e executado.

Tal exemplo extremo é útil para levantar a seguinte questão: pode um servidor público, diante da evidência cabal de um malfeito, dar-lhe seguimento sob o argumento de que apenas cumpre ordens, ou assegura a "continuidade administrativa"?

Funcionários públicos de perfil burocrático são basicamente garantidores do cumprimento de rotinas. Seu dever é assegurar que as políticas decididas pelos governos sejam implementadas, mesmo que porventura discordem delas. Não fosse assim, servidores poderiam boicotar ações governamentais legitimadas pela escolha eleitoral, violando burocraticamente a democracia. Tal raciocínio apenas é válido, contudo, quando tais políticas se mantiverem no âmbito da legalidade - afinal, é possível que se discorde de uma política sem que ela seja ilegal, apenas em função de preferências (técnicas, políticas, ideológicas, teóricas, de interesse etc.). Entretanto, havendo ilegalidade, é dever funcional do servidor obstaculizar a ação.

Bons funcionários são aqueles que, percebendo a incorreção de uma política, alertam seus superiores. Foi, aliás, o que fizeram os técnicos do Tesouro Nacional em 2013 - como revelado em matéria de Leandra Peres no Valor de 11 de dezembro. A matéria observa, a propósito, que no Tesouro havia "desconforto... em assinar pareceres que contrariavam a opinião da área técnica, que receava os riscos jurídicos de subscreverem documentos que davam guarida a mágicas contábeis". Como se nota, as advertências foram em vão e hoje o governo paga o preço de sua incúria. Registrado o alerta e a recusa dos dirigentes com responsabilidade política em considerá-lo, os servidores mantiveram a disciplina burocrática e calaram-se - em parte por medo. Não deveriam tê-lo feito.

Se já é altamente questionável que um funcionário burocrático dê sequência a procedimentos ilegais, o que dizer de um funcionário político (portanto, com responsabilidades de natureza política, que vão além da mera garantia às rotinas)? O que dizer então se tal funcionário for um indivíduo versado em questões jurídicas, professor de direito e até mesmo autor de livros nessa área? Poderia ele alegar o cumprimento banal da rotina administrativa, de modo a não perturbar o andamento das coisas conforme ao que foi determinado pelos altos dirigentes de sua organização?

Pois é essa a situação do vice-presidente da República, Michel Temer. Ele assinou decretos que liberaram créditos de R$ 10,8 bilhões sem autorização do Congresso - as assim chamadas, "pedaladas fiscais". A esse respeito, foi isentado de responsabilidade pelo procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, para quem o vice-presidente e outros na linha sucessória, "não participam da alta administração, não exercem papel diretivo no poder Executivo, não designam a equipe de governo, enfim, não fazem a gestão do país". Isto, apesar do vice ter chefiado a articulação política neste ano e, como ficou ainda mais claro em sua famosa carta, ter indicado diversas pessoas para cargos no governo.

O procurador ainda afirmou que "seria incongruente com a realidade e a natureza das coisas exigir que o substituto meramente eventual e interino tenha pleno domínio ou ciência dos assuntos de rotina que lhe são apresentados a despacho". Ora, mas se a ilegalidade das "pedaladas" é algo tão patente e grave que justifica até a mais drástica das medidas no presidencialismo (o impeachment), como poderia passar desapercebida por um agente político tão douto em questões jurídicas? Como poderia ele simplesmente dar seguimento - banalmente - a essas medidas, sem obstaculizá-las em prol da legalidade e da responsabilidade fiscal?

O próprio procurador, em entrevista à BBC em setembro, considera que a rejeição das contas (com base nas "pedaladas") "seria um fundamento jurídico" para o impeachment, mesmo se tratando de uma questão a ser politicamente escrutinada pelo Congresso. Mas se é coisa tão grave, como desculpar a quem lhe endossou, sob a alegação de que agiu motivado apenas "por lealdade institucional e continuidade administrativa", como se fosse um mero burocrata? Ora, neste caso, os próprios burocratas foram mais prudentes, alertando ao governo de seus erros.

Incongruência de fato parece haver entre a gravidade da transgressão e a não responsabilização de quem lhe subscreveu. Como se pode, por um lado, defender-se que "pedaladas" são suficientemente graves e evidentes para constituírem "fundamento jurídico" do impeachment e, por outro, considerar que são "assuntos de rotina" passíveis de passarem desapercebidos a um expert em questões jurídicas que participava ativamente do governo, articulando em seu nome junto ao Congresso?

Nunca é demais lembrar que assinaturas de agentes políticos são suficientes para responsabilizá-los juridicamente. Temos casos de indivíduos que foram condenados basicamente por conta de uma assinatura. Como seria possível neste caso entender que o mesmo princípio não se aplica? Além de uma incongruência, teríamos aqui uma grande assimetria.

-----------------

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

José Casado: O que falta é bom senso

• O Estado brasileiro quebrou. Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano

- O Globo

A reunião emergencial dos governadores estaduais, ontem em Brasília, foi útil para confirmar o óbvio, ululante nos portões das unidades públicas de saúde : o Estado brasileiro quebrou. Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul, por exemplo, constataram que já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano. Nesses três estados concentra-se um terço da economia.

Com 12 meses de mandato, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PTMG) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) governam sem caixa e com o mais alto nível de endividamento dos últimos cinco anos.

Temem chegar à temporada das eleições municipais sem dinheiro para salários do funcionalismo, aspirinas nos pronto-socorros e giz nas salas de aula. Como Dilma Rousseff, cada um criou a narrativa do próprio atoleiro: a culpa da crise deve ser atribuída aos outros.

Na angústia dos governantes, percebe-se o sentimento de impotência diante do clima de desesperança política — derivativo da percepção coletiva de anomia, da ausência de organização dos governos.

A expressão econômica disso é o empobrecimento. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu 5%, pouco menos que a população, enquanto a riqueza mundial aumentou 18%. Excluindo-se o Brasil, o Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento avançou 28% nesse período — calcula o economista Delfim Netto.

Às vésperas de 2016, governantes e governados parecem concordar em um aspecto: pior que a situação que está aí é a perspectiva.

O consenso acaba nisso, porque enquanto a sociedade amarga um ciclo depressivo, paradoxalmente, governantes insistem em privilegiar a minoria que já concentra a maior fatia das benesses fiscais, financeiras e creditícias. Ontem, na mesa dos governadores estaduais, pouco se falou sobre o custo desse tipo de gasto público, cuja conta já ultrapassou o patamar de 6% do PIB — estimam os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, com base em dados do governo federal. De cada R$ 10 em renúncias fiscais, R$ 7 beneficiam empresas industriais e agropecuárias. O gasto anual supera a despesa com saúde pública, por exemplo. Não há transparência sobre os resultados dessa dinheirama despejada em cofres privados. “Não há nem com o gasto tradicional, muito menos com os benefícios fiscais”, diz Afonso. “Ainda falta transformar em hábito o registro do que se prometeu ou o que se pretendia quando se concedeu uma benesse, e depois comparar com o efetivamente apurado.”

“Em outros países, sobretudo na Ásia” — acrescenta — “o Estado também é ativo na concessão de benefícios, mas sempre cobra e contrata com o beneficiário metas de aumento de produção, de exportação, de investimentos, de emprego. Aqui não houve contrato. Sobram discursos, promessas e marketing.”

Governantes doam recursos públicos, nas sombras da política eleitoral e partidária, sem nada exigir em troca.

A crise começa a iluminar uma aberração: o Estado brasileiro está gastando e pagando para empresas cortarem investimentos, produção e emprego. Como diz Afonso, nem é preciso ser economista para perceber que isso fere a lógica ou o bom senso.

José Eli da Veiga - Assim caminha a democracia

• Passada a conjuntura eleitoral, é comum que o povo realize o quanto está longe de ser soberano

- Valor Econômico

Para que a democracia avance, a exitosa tripartição dos poderes políticos precisará ser suplementada por três novas instâncias. Ou três "polos", no dizer de uma das mais respeitadas autoridades sobre o tema, Pierre Rosanvallon: um "Conselho do funcionamento democrático" capaz de zelar pela integridade dos governos e a transparência de suas ações; "comissões públicas" encarregadas de avaliar a qualidade democrática das políticas e práticas administrativas, assim como organizar o debate público sobre esses dois desafios e "organizações de vigilância cidadã" especializadas em espreitar os governantes, e empenhadas na formação/informação da cidadania.

Essa futura tríade suplementar será exigida pela inexorável evolução da atual democracia "de autorização" na direção de uma democracia "de exercício", na qual se tornarão muito mais decisivas as qualidades dos governantes, assim como as regras que regularão suas relações com os governados.

O diagnóstico que leva a tão ambiciosa prescrição se apoia essencialmente na constatação histórica de nefasta hipertrofia do poder executivo, mesmo em nações que desfrutam dos melhores exemplos de parlamentarismo. Drásticas mutações fizeram com que o vínculo entre governantes e governados passasse a ser mais determinante que a relação entre representantes e representados.

Nunca houve ruptura nesse processo, mas com ele o sentimento de déficit democrático passou a ser turbinado por inúmeras decisões tomadas sem qualquer consulta, para nem evocar mentiras deslavadas e impunes de muitos dirigentes que sequer se vêm constrangidos a admiti-las. Pior: nada parece mais opaco que o funcionamento administrativo do poder.

O processo gerou, assim, brutal diferença entre democracia como regime e democracia como modo de governar. De um já longínquo modelo ancorado na representação parlamentar chegou-se a outro radicalmente diverso, em que o pivô passou a ser o poder executivo. Com isso, as queixas cidadãs deixaram de ter por foco os problemas de representação para se concentrarem cada vez mais nas mazelas da ação governamental. Pois é essencialmente do poder executivo que os cidadãos podem esperar alguma gestão razoável das condições de suas atividades e de suas próprias vidas.

Democracias são regimes em que o poder é consagrado pelas urnas após real e aberta competição no âmbito de estado de direito reconhecedor e protetor das liberdades individuais. Porém, é cada vez mais frequente que os representados se descubram traídos pelos representantes que escolheram. Passada a conjuntura eleitoral, é comum que o povo realize o quanto está longe de ser soberano.

Mesmo que seja difícil se dar conta, é patente, sob o prisma histórico, que ocorreu essa completa reviravolta no tocante à visão fundadora das democracias modernas. Principalmente se a referência for a revolução americana e a francesa. Daí que só uma boa análise dessa mudança pode permitir entender as verdadeiras raízes do vasto desencantamento atual (às vezes cólera), e identificar as possibilidades de superação, condição sine qua non do próximo passo da democracia.

Dois princípios guiaram os formuladores das primeiras constituições americana e francesa: o império da lei e o advento do povo-legislador. E as nascentes democracias tiveram três vetores de consolidação: democratização das eleições, melhora da representatividade dos eleitos e possibilidades de procedimentos referendários promotores de legislação popular direta.

Todavia, com a crescente predominância do poder executivo, o cerne da democracia migrou para as condições de seu controle pela sociedade. O desafio passou para a esfera das relações entre governados e governantes. E se é verdade que em condições ideais a eleição pode garantir uma adequada relação entre representados e representantes, o mesmo não pode ser dito sobre a relação entre governados e governantes.

E os partidos? Com certeza desempenharam duas funções cruciais para a viabilidade da democracia de representação, ao darem organicidade ao exercício do sufrágio universal e estruturarem a vida parlamentar, principalmente na formação de maiorias. Só que logo regeneraram os piores traços aristocráticos e oligárquicos, como há muito demonstraram Moïseï Ostrogorski (1902) e Robert Michels (1911). O que não impediu que, até finais do século passado, mal ou bem desempenhassem sua dupla função representativa. Não terão, porém, como dar razoáveis respostas às outras exigências que só se intensificarão na era digital.

Em suma, para que a democracia possa avançar, será imprescindível que o cidadão também seja democraticamente governado. Não se trata de um paradoxo, pois, como se viu, tal afirmação tem profunda coerência histórica, e até corresponde a uma incipiente intuição coletiva. Pode ser que ainda demore muito até que, de fato, "caia a ficha". Mas é essa séria falha geológica o mais corrosivo dos problemas políticos contemporâneos na parte do mundo que rompeu com absolutismos, tiranias e ditaduras.

---------------------

José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "Para entender o desenvolvimento sustentável" (Editora 34, 2015).