Eleição de 2016 será primeira sem doação empresarial

Por Folhapress - Valor Econômico

SÃO PAULO - Os eleitores dos 5.570 municípios do país vão às urnas em outubro para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira campanha política depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a doação empresarial aos candidatos.

Após quase dois anos de discussão, o STF concluiu a análise do tema em 17 de setembro. A decisão não proíbe doações de pessoas físicas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito.

Ainda em dezembro de 2013, votaram a favor da proibição: o relator do caso, Luiz Fux, o então ministro Joaquim Barbosa (substituído por Edson Fachin em 2015), Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, em setembro, definiram o veto às doações empresariais. A favor votaram Teori Zavascki (abril de 2014), Gilmar Mendes (em setembro) e Celso de Mello.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral demonstram preocupação com eventuais "alternativas" que os políticos podem encontrar para o financiamento e cobraram atuação forte do Ministério Público Eleitoral para coibir irregularidades. O presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que em todo mundo há temor de que dinheiro de organizações criminosas e narcotráfico abasteça candidaturas.