- Folha de S. Paulo
Dilma Rousseff determinou que o salário mínimo de 2016 será de R$ 880, um reajuste de 11,6% sobre os R$ 788 que vigoraram em 2015. Leis que estabelecem pisos salariais nacionais a serem pagos a trabalhadores são positivas para os países que as adotam?
Se há um tema polêmico entre economistas, é o dos efeitos do salário mínimo sobre a pobreza e o nível de emprego. Enxergamos com facilidade o lado positivo do piso salarial. Ele elevaria o rendimento dos mais pobres, o que faz justiça social, e ainda canalizaria a circulação de dinheiro para a parcela da população mais propensa a gastá-lo, o que contribui para o crescimento econômico.
Seus efeitos adversos se dariam principalmente sobre o mercado de trabalho. Quando um piso é fixado, empresas ficam menos propensas a contratar funcionários que "renderão" menos que valor arbitrado, ou seja, os menos qualificados e os mais jovens (o inexperiente perde sua única arma para concorrer, que é aceitar trabalhar por menos). Desemprego justamente entre os mais pobres seria a consequência menos óbvia da política de salário mínimo.
A controvérsia, que tem clara base ideológica, não é só teórica, mas se reflete também nos trabalhos empíricos que deveriam, para os saudosos do positivismo, apenas medir objetivamente o que acontece no mundo real.
Pior, a divisão aparece até nas metanálises, que são os estudos que integram os resultados de vários estudos e deveriam constituir a prova dos nove para esse tipo de polêmica.
No Brasil o debate fica ainda mais complicado devido à interferência de fatores como a vinculação do mínimo à Previdência e os elevados níveis de indexação e informalidade.
A controvérsia não ajuda muito a decidir se políticas de aumento do salário mínimo são boas para o país, mas diz bastante sobre a ciência econômica, que ainda não foi capaz de chegar a uma conclusão sobre uma questão tão básica como essa.
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