Lula loteou BR Distribuidora entre Collor e PT, diz procurador
Márcio Falcão, Rubens Valente e Aguirre Talento – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) "ascendência" sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".
Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014 "uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".
As afirmações de Janot integram a denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sob análise do ministro Teori Zavascki, que deve decidir, sem prazo, se acolhe ou rejeita a denúncia. Lula não é alvo da acusação da Procuradoria.
Janot não descreveu a origem de sua conclusão sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR, mas o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró disse em delação premiada, conforme a Folha informou nesta terça (12), que Lula havia "concedido influência política" sobre a BR a Collor.
Na denúncia, o procurador-geral escreveu que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Segundo Janot, as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor "serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar".
"Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu 'operador particular', Pedro Paulo de Leoni Ramos", diz a denúncia da PGR.
Na peça, o procurador-geral também afirmou que quando "parte da BR foi entregue ao senador" Collor, a Presidência era ocupada por Lula, do PT, e por isso outra parte da estatal foi "reservada" ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a diretoria de mercado consumidor.
Janot afirmou na denúncia que era "necessário o repasse de valores ilícitos" também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A Procuradoria aponta ainda que Ramos "tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT".
Pedágio
A acusação diz ainda que "quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de "pedágio" para o ex-ministro de Collor.
A denúncia de Janot diz que o esquema ilícito na BR ocorria em contratos com pelo menos quatro empresas nas áreas de bandeiras de postos de gasolina, engenharia civil, compra e venda de álcool e gestão e pagamento de programa de fidelidade.
Janot pediu ao STF que Loubet, sua mulher, Roseli da Cruz, Ramos e outras duas pessoas sejam condenadas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, além da decretação da perda de R$ 1 milhão em favor da União e da reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 5 milhões.
De acordo com a PGR, parte da propina recebida pelo deputado teria sido utilizada para pagar dívidas contraída em sua campanha à prefeitura de Campo Grande (MS), em 2012, quando saiu derrotado.
A Procuradoria já denunciou Collor ao STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive, por suspeita de desvios na BR.
De acordo com os investigadores, o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.
Outro lado
O Instituto Lula afirmou, em nota nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora "foram indicados por partidos" e não pelo ex-presidente Lula.
O instituto sustentou ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou "com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT".
Na nota, Lula afirma que fez apenas "duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli". "Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos", diz trecho da nota.
Reprodução de depoimento de Lula à PF anexado à nota mostra que o petista disse achar que a indicação de Cerveró foi pedido do PMDB.
"Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil", disse o instituto.
Indagado sobre as afirmações de Janot sobre o ex-presidente em denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), o instituto informou que não iria se manifestar.
A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) informou que são "falsas" as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Afirmou que suas relações "com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar".
A assessoria de Pedro Paulo Leoni Ramos não comentou.
O ex-diretor Andurte de Barros Duarte Filho afirmou em depoimento à Polícia Federal que "sua indicação partiu do [então] presidente [da BR] José Eduardo Dutra [PT-SE, falecido em 2015] e não de partidos políticos". Disse também que deputados petistas nunca lhe pediram qualquer tipo de favor na contratação de empresas.
O ex-diretor José Zonis já negou em depoimento ter sido indicado por Collor, mas admitiu que o senador deu o aval à sua nomeação. A Folha procurou Duarte Filho, Zonis e Luiz Sanches, mas não os localizou.
O deputado Vander Loubet (PT-MS) negou à PF ter recebido vantagem indevida de contratos relacionados à Petrobras ou à BR Distribuidora e que seus rendimentos são provenientes apenas do salário de deputado. Em nota, disse que só vai se manifestar após ter acesso à denúncia.
Via assessoria, a BR disse que não iria comentar.
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