Multa do FGTS pode ser garantia de consignado

• Especialistas dizem que proposta, anunciada por Barbosa, é boa para os bancos e ruim para trabalhadores

Martha Beck, Marcello Corrêa - O Globo

-DAVOS e RIO- O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o governo está estudando a possibilidade de permitir que parte da multa do FGTS seja usada como garantia para empréstimos consignados, aqueles que têm as prestações descontadas diretamente do contracheque do devedor. Segundo o ministro, essa foi uma demanda apresentada por instituições financeiras, mas o martelo ainda não foi batido. Barbosa negou que o governo esteja considerando simplesmente permitir que o fundo seja usado para estimular o consumo. Para economistas, a medida pode beneficiar bancos, mas coloca em risco as finanças dos trabalhadores, em um cenário de desemprego em alta.

— Algumas instituições financeiras defenderam que o saldo da multa pudesse ser usado como uma garantia para empréstimos consignados. Caso o trabalhador perca o emprego, aquilo poderia ser usado para pagar o empréstimo. Nós pedimos mais detalhes sobre isso, e o assunto vai ser estudado pela Fazenda — disse ele.

Argumento é a alta do desemprego

Barbosa explicou que o argumento dos bancos é que, diante do aumento do desemprego no país, o uso da multa de 40% do FGTS — paga em caso de demissão sem justa causa — ajudaria a diminuir os riscos e os juros do crédito com desconto em folha. A medida só valeria para os trabalhadores do setor privado. No entanto, segundo ele, a equipe econômica ainda tem que avaliar com mais cuidado os impactos que essa medida terá.

— Temos que confirmar o quanto reduz (os juros), qual o potencial disso e qual o impacto que isso pode ter sobre o FGTS — disse o ministro.

Hoje, acordos entre empresas privadas e instituições financeiras já permitem que até 30% das verbas rescisórias (como aviso prévio e férias vencidas) sejam usados para abater a dívida do empréstimo consignado. Mas, nesse percentual, não entra o dinheiro da multa do FGTS.

Para especialistas, a mudança nas regras beneficia bancos e não os trabalhadores. O risco, argumentam, é que ao ser demitida, a pessoa fique em situação ainda mais complicada.

— Acho a pior ideia que possa existir. Para a população, é um tiro no pé. Os bancos querem garantir o lado deles, mas as pessoas vão se enforcar mais ainda — avaliou a professora de Finanças do Ibmec/RJ Myrian Lund. — A gente percebe uma pressão do governo para crescer sem arrumar a casa. E querem fazer isso às custas do aumento do endividamento das famílias.

O consultor financeiro Marcelo Segredo, presidente da Associação Brasileira do Consumidor, destaca ainda que a mudança pode prejudicar as renegociações de contratos, uma vez que os bancos ficarão mais confortáveis com a garantia de pagamento integral em caso de demissão.

— Se o banco tiver certeza do recebimento, as negociações ficarão mais difíceis. O poder de barganha do consumidor deve diminuir — afirmou.

Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas, também discorda da ideia. Para ele, estimular o consumo pode ser arriscado, diante da inflação persistente e alta.

— O governo entende que, desde 2012, os bancos se retraíram. Agora, quer abrir uma “torneirinha”. Não acredito que seja uma boa saída. Estimular o consumo pode aumentar a pressão sobre os preços — afirmou o economista.

O ministro da Fazenda nega que o objetivo do governo seja o consumo. Barbosa afirmou que o foco do governo é no crédito para a recuperação do investimento. No entanto, disse que brasileiros não devem ter medo de consumir, caso tenham recursos:

— Obviamente, é bom que o consumo cresça. As pessoas que podem e têm recursos para consumir não devem ficar com medo disso. Devem aproveitar os preços que estão baratos em algumas áreas, como imóveis.

Juros mais altos para setor privado

A sugestão dos bancos ocorre em um momento em que a inadimplência dos empréstimos consignados a trabalhadores do setor privado está em alta. A taxa de calote nessa modalidade alcançou 5,7% em novembro, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central. Trata-se do maior percentual desde março de 2013. Enquanto isso, o indicador de calote nos empréstimos a aposentados e pensionistas, não sujeitos a demissão, está em apenas 1,8%.

— A inadimplência deve aumentar à medida que o desemprego subir — avaliou Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating.

Com a desconfiança em alta, menos dinheiro passou a circular nesse mercado. Em novembro de 2015, as concessões de crédito consignado no setor privado ficaram em apenas R$ 646 milhões, queda de 28,8% em relação ao volume emprestado em igual mês de 2014. Para efeito de comparação, os empréstimos a funcionários públicos, também com desconto em folha, chegaram a R$ 7,4 bilhões em novembro do ano passado, 6% a menos que no mesmo período do ano anterior.

As taxas de juros da modalidade também são menos convidativas no setor privado. Estavam em 41,7% ao ano em novembro. Aos servidores públicos, os juros eram de 26,3% ao ano, segundo o BC.