Samuel Pessôa: Monogamia

- Folha de S. Paulo

A monogamia representa interferência do Estado nas possíveis formas de associação afetiva. O mercado de casamentos desregulado produz poligamia. Aplica-se a lógica dos demais mercados: aqueles que ganham mais adquirem maior quantidade.

As sociedades poligâmicas convivem com fortíssima tensão social: parte considerável da população masculina, os homens pobres, passará a vida sem se relacionar com mulheres. Entende-se por que em sociedades poligâmicas há tanto controle social para que homens e mulheres não interajam e que as mulheres só ocupem espaço público de forma passageira e totalmente cobertas. Veja o estudo de 2012 publicado no Philosophical Transaction of the Royal Society, volume 367, páginas 657-669 "The puzzle of monogamous marriage" (http://rstb.royalsocietypublishing.org/content/royptb/367/1589/657.full.pdf).

A monogamia representa, portanto, forte interferência do Estado no mercado. Como toda interferência, tem efeitos colaterais, que contornam a regulação: amantes e prostituição. Há dois caminhos possíveis. As sociedades podem avançar na regulação, proibindo-os, ou aceitá-los, como efeito colateral, e parar por aí.

A interferência nos mercados representada pela monogamia funciona, pois apresenta custo de transação baixo. Os arranjos poligâmicos são facilmente identificados. Já a proibição da prostituição e de amantes apresenta custo de transação bem maior.

Uma forma extrema de monogamia é a vedação ao divórcio. A experiência sugere que ela é ruim e que a monogamia sucessiva, ou monogamia ao longo do tempo, representa arranjo superior.

É comum desejarmos regular outros mercados. De fato, a regra pela qual quem tem mais pode mais é muito injusta. Por exemplo, o regime chavista da Venezuela, em razão das dificuldades do país, fruto da queda do petróleo, regulou o mercado de bens de primeira necessidade. O motivo é tentar garantir aos mais necessitados o acesso a alimentos.

A dificuldade é que esse tipo de regulação tem muitos efeitos colaterais: o controle de preços reduz o incentivo aos produtores, e o controle de quantidade sobre os consumidores produz mercado paralelo muito ineficiente. A impressão que se tem é que, no final das contas, os pobres estão ainda piores do que se não houvesse a regulação. De fato, esse tipo de regulação somente funciona em sociedades em guerra que possam punir exemplarmente o desvio -em geral com julgamentos sumários e pena de morte- e que aceitem com muita facilidade o erro jurídico, isto é, matar um inocente. É a forma de compensar os elevadíssimos custos de transação dessa regulação.

Há no Congresso Nacional agenda legislativa de regular novos arranjos familiares. Regulam arranjos de pessoas do mesmo sexo e arranjos mais variados, envolvendo mais do que duas pessoas, o poliamor.

Minha formação de professor de economia ortodoxo, meio intelectual, meio conservador, sugere que as alterações que faremos na legislação deveriam manter o princípio da monogamia sucessiva, permitindo o divórcio, independentemente da composição de gênero do casal, mas não recepcionar em lei os arranjos mais heterodoxos do poliamor.