Por Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico
BRASÍLIA - "Eu quero ver como é que vai fazer campanha em 5 mil cidades sem nenhum centavo. Porque ficamos na discussão entre ter financiamento público ou privado e aprovamos uma regra em que não teremos nenhum dos dois". Tesoureiro do PMDB, o senador Eunício de Oliveira (CE) aponta o nó que está na cabeça de todos os operadores das finanças partidárias para 2016: as mudanças no sistema eleitoral brasileiro que valerão para as próximas eleições, em especial com a proibição total a doações de empresas a candidatos e partidos, colocará os profissionais da política diante de uma realidade brutalmente diversa da enfrentada na última disputa municipal.
Há quatro anos, candidatos e comitês das siglas foram abastecidos com R$ 4,6 bilhões em doações - 97,5% do montante vindo de contribuições empresariais.
Neste cenário, estrategistas de campanha cobravam caro e empenhavam verdadeiras produções cinematográficas para vender seus candidatos. Foi o bem sucedido caso, por exemplo, do então neófito Fernando Haddad (PT), eleito em São Paulo com o auxílio do marqueteiro João Santana, que cobrou R$ 30 milhões pelo trabalho, conforme declarado na prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acredito que aquelas campanhas caras, pagando milhões a marqueteiros, ficaram no passado. A mudança da regra impõe uma nova realidade", avalia o secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macedo. "Teremos que fazer campanhas criativas, mas mais simples, com financiamento militante e usando muito a internet e o corpo a corpo", calcula.
A campanha de Haddad também serve para exemplificar o tombo que aguarda os candidatos no próximo pleito. Dos R$ 42 milhões angariados pelo petista em 2012, parcos R$ 137 mil vieram com doações de pessoa física.
Em todo o país, segundo cálculo da ONG Transparência Brasil, apenas 2,5% do total de doações das eleições em 2012 foi de pessoa física, excluídos os repasses feitos pelos próprios candidatos às suas campanhas. Prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda (PSB) contabilizou R$ 4,1 milhões dos R$ 21,8 milhões recebidos nessa modalidade, mas o candidato tirou do próprio bolso a maior parte (R$ 3,5 milhões) desse dinheiro.
"Vai ser um laboratório a eleição de 2016. Diferente de tudo que tivemos até agora. É fato que haverá dificuldade de financiamento. Ainda temos poucas soluções. Vai depender muito do trabalho individual dos candidatos", avalia o advogado eleitoral do PSDB, Flávio Henrique Pereira. Ele observa que a pressão da opinião pública contra as doações empresariais, principalmente por conta das relações entre empreiteiras e políticos reveladas no âmbito da Operação Lava-Jato, leva o país à busca por um outro modelo para custear as campanhas. "Até onde essas mudanças serão boas ou ruins só poderemos avaliar após a eleição. A pergunta será: resolveu? Achamos o problema da corrupção? Ou o diagnóstico estava errado?", aponta.
Um dos desdobramentos indesejados, mas possíveis, observa o advogado tucano, é os atuais mandatários se valerem ainda mais da máquina administrativa para obterem vantagem na disputa pela cadeira. "A limitação financeira, acredito, acaba beneficiando quem está no poder. É difícil igualar quem está fora em termos de espaço. Sem dinheiro e com 45 dias de campanha, o que você faz?", questiona.
Voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento privado de campanhas políticas - referendada depois pelo Congresso Nacional e pela presidente Dilma Rousseff dentro da reforma eleitoral aprovada em setembro -, o ministro Gilmar Mendes apontou que o impedimento irá estimular a prática de caixa dois. Para Eunício, a intensa troca de acusações de uso de dinheiro por fora entre adversários dará o tom da disputa. "Tenho dó de quem vai se candidatar, porque vai ser a eleição da suspeição, das denúncias de caixa dois".
Mais otimista, o juiz eleitoral Marlon Reis concorda que a disputa desse ano "vai gerar dores" e será a de maior judicialização da história, mas vê com bons olhos o fato de que os próprios concorrentes fiscalizarão as campanhas adversárias, já que ficará mais fácil de saber se as despesas são incompatíveis com a receita declarada. "2016 vai inaugurar o cuidado com as contas de campanha que, até então, eram simbólicas", diz. Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele crê que a prática de 'caixa dois' não vai aumentar, pois os órgãos de controle também sofisticaram seus mecanismos. "Eles terão que ser muito criativos para burlar o sistema", afirmou.
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves destaca que o Congresso Nacional aprovou a obrigação de declarar em até 72 horas o recurso arrecadado, dando mais transparência às doações. "Os demais candidatos vão ficar de olho. Se o sujeito está fazendo uma campanha com muito dinheiro e não tem o suficiente declarado, podem denunciar". Recursos do fundo partidário, que somam pouco mais de R$ 800 milhões para 2016, poderão ser usados, mas são claramente insuficientes, observa, para bancar as campanhas eleitorais. As siglas terão de informar à Justiça Eleitoral como distribuirão esse dinheiro. "O sujeito terá que saber se organizar, como gastar melhor. É uma prévia do que vai ser o governo, com o ajuste fiscal no país todo".
Outras inovações que valerão nesta disputa eleitoral, o prazo para trocar de partido e concorrer ao cargo de prefeito ou vereador diminuiu de um ano antes da eleição para seis meses, ou seja, até 2 de abril. O período de campanha, que era de 90 dias, será agora de 46 dias e a propaganda gratuita em rádio e TV, que durava 45 dias, será de 35 dias. O dirigente petista critica as mudanças. "São alterações que ajudam mais as personalidades do que os partidos. Diminuir tempo de TV também não ajuda a fortalecer o processo democrático, pois é um espaço importante para levar à sociedade as suas ideias, ainda mais em uma campanha com menos dinheiro", argumenta.
Haverá, por fim, um teto estipulado para os gastos de campanha - ainda que boa parte da classe política avalie que, proibidas as doações de empresas, ninguém chegará nem perto dos recursos utilizados anteriormente. Para os vereadores, será de 70% do gasto da campanha a vereador mais cara de sua cidade em 2012. Para prefeito, há duas alternativas: 70% do valor da campanha mais cara ao posto em 2012, nas cidades onde a eleição terminou no 1º turno. E 50% do gasto total da campanha mais cara a prefeito onde houve 2º turno em 2012. Para os municípios onde haja segundo turno, o limite de gastos é de 30% do teto estipulado para o 1º turno.
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