Operação fortalece ações que pedem cassação de Dilma no TSE

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - As suspeitas de que o PT tenha usado o esquema de desvios da Petrobras para fazer pagamentos no exterior a João Santana, responsável pela campanha de Dilma Rousseff em 2014, devem fortalecer os argumentos de ações que buscam cassar o mandato da presidente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quatro ações foram protocoladas pelo PSDB apontando irregularidades na campanha petista –inclusive no financiamento por meio de doações de empreiteiras envolvidas na Lava Jato, que poderiam encobrir propinas da estatal.

Nesta segunda (22), os partidos de oposição defenderam que as provas obtidas na 23ª fase da Operação Lava Jato sejam enviadas ao TSE. O governoargumenta que os pagamentos recebidos por Santana "não têm nenhuma relação" com a campanha para a reeleição da presidente.

Não é a primeira vez que a situação de Dilma no TSE se complica por causa da Lava Jato. O juiz Sergio Moro informou ao TSE, em outubro passado, que estava comprovado o direcionamento de propinas para doações eleitorais, citando uma ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O juiz já enviou documentos ao tribunal e afirmou que, se houver novos indícios de irregularidades eleitorais, também os encaminhará ao TSE. Moro sugeriu ainda que a corte ouvisse delatores como Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, que diz ter sido persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações.

Com o foco na campanha de Dilma, a nova fase da Lava Jato tem ainda potencial para reacender a pressão pelo impeachment, que havia perdido força no Congresso.

Em sua defesa, o PT afirma que o PSDB também recebeu doações de empreiteiras e que não há indícios de que Dilma tenha participado de irregularidades.

O TSE deve discutir se unifica a tramitação das quatro ações –duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) e uma representação.

Sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Aime está em estágio mais avançado. Após receber as defesas de Dilma e do vice Michel Temer, deve determinar novos depoimentos. O governo espera que a ação se arraste por até seis meses.

Entenda

A 23ª fase da Operação Lava Jato, iniciada na manhã desta segunda (22), intitulada "Acarajé", tem como alvo o publicitário João Santana, que encabeçou campanhas presidenciais petistas, e a empreiteira Odebrecht.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram transferências de US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões, em valores desta segunda) de investigados da Lava Jato para a conta da offshore Shellbill Finance S.A., controlada pelo marqueteiro João Santana e pela mulher e sócia dele, Mônica Moura.

A offshore, baseada no Panamá, não foi declarada às autoridades brasileiras. Deste montante, US$ 3 milhões foram pagos ao marqueteiro por meio das contas das offshores Klienfeld e Innovation Services, que são atribuídas pelos investigadores à Odebrecht, entre 13 de abril de 2012 e 08 de março de 2013.

Para a Procuradoria, "pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras transferida aos publicitários em benefício do PT".