Pezão quer usar fundo ambiental na previdência

• Em projeto enviado à Alerj, governador pede autorização para pôr dinheiro em aposentadorias

Luiz Gustavo Schmitt - O Globo

O governador Luiz Fernando Pezão quer usar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para socorrer as aposentadorias da previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões previsto para este ano. Ele garante que o dinheiro será reposto pelo Tesouro estadual, contudo, a proposta, já enviada à Assembleia Legislativa ( Alerj) é alvo de críticas de deputados. Eles afirmam que a destinação dos recursos será desvirtuada e que o Palácio Guanabara não terá caixa para garantir os investimentos em meio ambiente.

Pela lei atual, o fundo recebe 5% dos royalties do pós- sal e 10% das receitas do pré- sal. Com esses recursos foram bancados, nos últimos oito anos, programas para a limpeza das praias, além de várias ações de saneamento, como a reforma das estações de tratamento de esgoto da Pavuna, de Sarapuí e de São Gonçalo.

O dinheiro do Fecam também foi usado em ações de despoluição da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá. Nesses bairros da Zona Oeste, a capacidade de tratamento foi ampliada de 5% para 55%.

Ex-secretário de Meio Ambiente e criador da lei que deu origem ao Fecam, o deputado estadual Carlo Minc (PT) lembra que a aplicação dos recursos do fundo fez o tratamento de esgoto subir de 16% para 48% na Baía de Guanabara desde 2007. Mesmo assim, ele diz que hoje as águas da baía ainda recebem esgoto in natura de 4,5 milhões de pessoas, quase metade da população que vive na Região Metropolitana do Rio.

— O Fecam vai para projetos de saneamento, permite a recuperação de rios e lagoas. A nova proposta do governador levará o estado a um retrocesso na área ambiental — afirma Minc. — Na prática, significa que vai zerar o saldo do fundo. E o dinheiro não será substituído por fontes alternativas, como diz o texto do projeto, porque elas simplesmente não existem. Está claro que, se a proposta for aprovada, o dinheiro não será mais aplicado no meio ambiente.

Na proposta, Pezão pede autorização à Alerj para que o dinheiro do Fecam possa ser utilizado no pagamento de operações financeiras de antecipação de royalties feitas pelo Rioprevidência. O governo estadual vendia títulos no mercado internacional e dava como garantia a previsão de receitas de royalties a serem arrecadadas. O dinheiro que recebia era utilizada para pagar a folha de inativos e pensionistas.

Crítico à proposta, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirma que o projeto é uma tentativa desesperada do governo de honrar seus compromissos com credores internacionais. Ele alerta para o agravamento da situação das contas públicas:

— Somente em 2015, o Rioprevidência pagou aos credores das operações financeiras o montante de R$ 1,735 bilhão. Essas manobras financeiras estão consumindo os royalties.

Não é a primeira vez que um governo tenta usar recursos do Fecam, criado em 1986, para outros fins. Até 2007, o dinheiro abastecia diversas pastas. Questionado pelo GLOBO na semana passada, Pezão afirmou que o meio ambiente não perderia recursos. Já o secretário do Ambiente, André Correa, não retornou contatos do GLOBO