Projetos no Congresso têm custo extra de R$ 500 milhões

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de 12 dias de um auto concedido feriadão de Carnaval, o Congresso volta ao trabalho nesta terça-feira (16) com temas polêmicos em sua pauta de votações e, apesar da crise econômica, com projetos que criam um custo extra de ao menos R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Na lista de 55 projetos e requerimentos das pautas de votação dos plenários da Câmara e do Senado há temas como a mudança nas regras de exploração de petróleo no pré-sal, a criação de instituições para fiscalizar as estatais e a execução da política fiscal do governo.

Projetos de criação de cargos nos tribunais federais do país e na própria Câmara também estão na "fila".

Como o ocorrido em 2015, porém, a pauta legislativa deve ser afetada pela implicação das investigações da Lava Jato, que focam políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo desdobramento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Na Câmara, o governo Dilma já sofreu uma derrota em 2016, com a flexibilização, na primeira semana de fevereiro, das regras da medida provisória que eleva a tributação sobre o ganho de capital.

Nesta semana, há outras duas medidas provisórias para serem votadas, entre elas a que reduziu o número de ministérios de 39 para 31. Após isso, entra em votação o projeto de lei do governo que tenta reduzir as brechas que possibilitam o pagamento de supersalários no funcionalismo público.

A pauta completa traz projetos -ou pedidos de inclusão de projetos- como um do Superior Tribunal de Justiça, que cria, até 2019, 82 cargos de juízes e 1.594 cargos e funções comissionadas nos tribunais regionais federais do país. O custo estimado é de R$ 325 milhões ao ano.

Outro cria 102 cargos de assessores na própria Câmara, para os gabinetes das lideranças da Rede e do Partido da Mulher Brasileira. O projeto é da Mesa da Câmara, com custo extra aproximado de R$ 13 milhões ao ano.

Deve haver emenda propondo que esse cargos sejam realocados dos gabinetes de partidos que perderam deputados para as novas legendas, mas sua chance de aprovação é bem pequena.

Além desses, há projetos como o que contempla trabalhadores afetados em 2015 por regras mais rígidas para a concessão do seguro-desemprego que acabaram sendo revogadas pelo Congresso (custo de R$ 166 milhões), e o que cria carreira de Estado para os médicos da rede pública.

"A linha do governo é cortar gastos, não é recomendável aumentar despesas. É claro que temos que analisar caso a caso, mas vamos ter o maior rigor em relação a esses projetos", afirma o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Apesar do histórico de derrotas do governo em 2015 e já em 2016, dessa vez o PSDB, o maior partido da oposição, promete conduta diferente.

"A nossa posição é a de apoiar tudo o que for necessário para a reconstrução da economia, desde que não haja novos impostos, deixando claro que quem criou essa tragédia foi o PT, o Lula e a Dilma. Não é ajudar o governo, é recuperar a economia", afirma o líder da bancada tucana, Antônio Imbassahy (BA).

No Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) incluiu uma série de temas econômicos não agradáveis ao governo, mas diz que irá definir a pauta definitiva na terça.

Partilha

Entre os projetos há o que cria uma lei de responsabilidade das estatais, com estabelecimento de mecanismos de fiscalização e transparência. A proposta é apadrinhada por Cunha e Renan, ambos alvos das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Outro projeto é o que cria o IFI (Instituição Fiscal Independente), com o objetivo de "aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal", medida que vem no contexto da recomendação, pelo Tribunal de Contas da União, da desaprovação das contas de Dilma Rousseff relativas a 2014.

Há ainda projeto de lei do tucano José Serra (SP) que altera as condições de exploração do pré-sal, dando à Petrobras a possibilidade de abrir mão da obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos e de ser a operadora única.

O governo aceita discutir a proposta, mas teme que o projeto abra flanco para mudanças mais drásticas no sistema de partilha de produção do petróleo.