• Presidente do Senado cita propostas contrárias ao governo, como independência do BC
Cristiane Jungblut e Isabel Braga - O Globo
- BRASÍLIA- Apesar dos elogios à presença da presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), e da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), deixaram claro ontem a disposição de ter este ano uma agenda própria para o Congresso, que em muitos momentos está distante das prioridades do Palácio do Planalto. Em seu discurso, minutos após Dilma terminar de falar, Renan defendeu a aprovação da independência do Banco Central, uma proposta que contraria o Palácio do Planalto e o PT, e fez duras críticas à crise econômica, qualificando-a de “sem precedentes”.
— Se 2015 foi o ano que não começou e nem terminou, conclamo o Parlamento a redobrar seus esforços para que 2016 tenha início, meio e fim. Devemos, com o agravamento da crise, buscar uma conjunção de esforços rumo ao ponto futuro e minimizar o debate pelas responsabilidades da crise — disse Renan.
Renan também defendeu projeto do senador José Serra ( PSDB- SP), que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora e de ter pelo menos 30% de participação nos consórcios criados para a exploração do pré- sal. O governo impediu a votação do projeto em 2015. Num recado ao governo e ao próprio colega Eduardo Cunha, Renan disse que as instituições precisam ter responsabilidade neste momento e que o país não pode aderir à “fracassolândia”.
— O sistema presidencialista impõe o protagonismo do presidente da República. A economia cobra por reformas estruturantes e por um conjunto de ações políticas e econômicas, pacto ou não, que nos coloque no rumo do crescimento. Cabe a cada um dos atores políticos decidir como interagir com uma crise sem precedentes. Não somos e nem nos comportaremos segundo a síndrome de Titanic, em busca de um iceberg a decretar um destino trágico. Não podemos condenar a sociedade à desesperança. Não somos e não seremos habitantes da fracassolândia — disse Renan.
Críticas à situação atual do País
O presidente do Senado disse que o Banco Central não pode estar sob influência política.
— A independência formal do Banco Central é outro debate que não deve mais ser postergado. Precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam elas quais forem.
No caso da Petrobras, o senador mandou um recado aos petistas, que fizeram campanha contra a proposta que altera o papel da estatal na exploração do pré- sal.
— Evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas. É irrecusável esse debate — disse Renan.
Mas, mostrando ser diplomático, o presidente do Congresso assumiu o papel de conciliador depois das vaias recebidas por Dilma, ao agradecer, no final do seu discurso, a presença da presidente. Renan foi então aplaudido.
— Devemos agradecer a presença da presidente. É, sem dúvida, uma demonstração de quem busca o diálogo e procura soluções — disse Renan.
Eduardo Cunha fez um discurso mais curto e protolocar, mas também avisou que o Congresso não quer o aumento de impostos. O presidente da Câmara disse que a Casa não se furtará a analisar qualquer proposta do Poder Executivo ou qualquer outro de iniciativa dos parlamentares que seja importante para recuperar o país da crise econômica. No entanto, deixou clara a dificuldade de a CPMF — defendida por Dilma — ser aprovada.
— A Câmara dos Deputados não se furtará a examinar, assim como fez em 2015, qualquer proposta do Poder Executivo, embora não exista consenso nem nesta Casa nem na sociedade de que o aumento da carga tributária seja a solução para a crise.
Como Renan, Cunha disse que 2015 não foi um ano fácil política e economicamente. Quanto à reforma da Previdência, afirmou que é preciso esperar para saber o teor da medida:
— O ano de 2015 foi difícil para o país. Os embates políticos nesta Casa seguiram as divisões politicas existentes no Brasil. As dificuldades econômicas, a recessão, a inflação, a queda da arrecadação de todos os entes federados permitiram o acirramento dos debates. Iniciamos esta sessão legislativa com crise econômica, recessão e problemas graves de saúde. É imprescindível que haja um esforço de todos nós para superar esse problemas — disse Cunha.
Mais tarde, em entrevista, Cunha comentou que a CPMF não deve ser aprovada e que a DRU ainda não foi aprovada porque o governo demorou a enviála ao Congresso. E acrescentou que a mudança na cobrança do PIS/ Cofins foi prometida pelo ex- ministro Joaquim Levy e nunca enviada.
— O caso da CPMF acho o mais complexo. É o mais difícil de passar. Se a DRU não foi votada até hoje, foi porque o governo mandou muito tarde. Estender a estados e municípios ( a DRU) é natural, não vejo dificuldade — disse Cunha, negando que tenha “baixado o tom quanto ao governo”:
— Não baixei nem subi. Disse o óbvio, que a Casa votou tudo aquilo que o Executivo mandou.
Cunha condena vaias
Cunha considerou que Dilma agiu institucionalmente e corretamente diante das vaias da oposição, e condenou a atitude dos parlamentares.
— Ela veio institucionalmente trazer a sua mensagem. É uma solenidade institucional, ela é chefe de um Poder, tem que ser tratada e respeitada como tal. Eu acho que o momento é um momento institucional, não é um momento de a gente ter esse tipo nem de aplauso nem de vaia, dos dois lados — disse Cunha, afirmando que isso não se “mistura” à questão do impeachment.
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