Ribamar Oliveira: Não haverá superávit e o governo sabe disso

• Receitas estão em queda pior que no ano passado

- Valor Econômico

Antes de definir o valor do contingenciamento das dotações orçamentárias deste ano, o governo terá que tomar uma decisão muito mais difícil. A presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica terão que avaliar se vale a pena manter a ilusão de que é possível alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa é a primeira vez que o ano começa com economistas de fora e de dentro do governo conscientes de que a meta fiscal é uma miragem. O melhor caminho para o governo talvez seja o de mostrar total transparência para a sociedade sobre a situação de penúria das contas públicas.

No início de 2015, o governo anunciou o contingenciamento recorde de R$ 69,9 bilhões das despesas e disse que ele era necessário para alcançar o superávit primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A estratégia oficial de dizer que era possível cumprir a meta foi mantida até julho, quando, finalmente, a equipe econômica entregou os pontos.

A alegação apresentada pelo governo para a demora em reconhecer a impossibilidade de fazer o superávit primário foi que a deterioração da receita tributária só ficou clara em meados de 2015. Quando isso aconteceu, a mudança da meta ocorreu.

A novidade deste ano é que não será possível para o governo manter o mesmo discurso. Quem ainda tinha esperança de que o superávit primário fixado na LDO para 2016 era uma possibilidade concreta, decepcionou-se com as informações preliminares sobre a arrecadação tributária da União em janeiro. Os dados do Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as receitas e despesas da União, mostram queda real de cerca de 5% da arrecadação dos tributos administrados pela Receita (excluindo a contribuição à Previdência Social) em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2015.

O Siafi mostra queda generalizada da receita de todos os tributos em janeiro, refletindo a continuidade da forte retração da economia brasileira. Os analistas do mercado refizeram os seus cálculos e agora estimam uma queda de 3,2% do PIB neste ano, de acordo com o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. Para alguns, a recessão poderá ser ainda pior, podendo superar os 4%.

A queda da receita em janeiro deste ano é muito grave, pois a comparação é com o mesmo mês de 2015 que, por sua vez, já tinha registrado uma redução real de 4,5% em relação a janeiro de 2014. Está ocorrendo uma queda real em cima de uma queda real. O quadro da receita tributária é, portanto, desesperador.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 dias após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação orçamentária e financeira para todo ano, ou seja, o famoso contingenciamento das dotações. O decreto com a programação poderá, portanto, ser publicado amanhã no "Diário Oficial da União", pois o prazo previsto na lei termina no domingo.

As equipes técnicas dos ministérios do Planejamento e da Fazenda passaram os últimos dias refazendo as suas estimativas sobre os gastos e as receitas da União neste ano. O retrato fiscal que está surgindo dessa reavaliação é certamente desanimador.

Haverá a revisão para pior de quase todos os parâmetros macroeconômicos que são utilizados na estimativa das receitas. A retração da economia será maior do que o 1,9% projetado no Orçamento. A redução real da massa salarial provavelmente será maior do que os 4,55% utilizados nas estimativas de arrecadação da Previdência Social. A queda vertiginosa do preço do petróleo afetará sensivelmente a receita com royalties. Além disso, é cada vez mais improvável que o governo arrecade R$ 37 bilhões com a venda de ativos, como está previsto na lei orçamentária.

A situação é agravada pelo fato de que a maior parte das despesas ditas obrigatórias está indexada a algum mecanismo de correção que lhes garante, no mínimo, a preservação de seu valor real. Nesse caso estão, por exemplo, os benefícios previdenciários, assistenciais e o seguro-desemprego. Some-se a isso o fato de que há um crescimento vegetativo superior a 3% ao ano no número desses benefícios.

Com as receitas tributárias em queda e as despesas obrigatórias sendo mantidas constantes, em sua maioria, restaria ao governo obter, como em anos anteriores, uma receita extraordinária de grande monta. O problema é que algumas das chamadas receitas atípicas já foram consideradas na lei orçamentária, como é o caso da arrecadação que será obtida com a regularização dos ativos enviados ao exterior de forma ilegal por brasileiros e os recursos que ingressarão nos cofres do Tesouro com a concessão de serviços públicos. Para as contas fecharem com um superávit primário neste ano, o governo teria que obter outras receitas extras em valor significativo.

A alternativa seria reduzir fortemente as chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo é livre para passar a tesoura. Há, sem dúvida, gordura no Orçamento deste ano que pode ser cortada. O problema é que, no ano passado, essas despesas ficaram próximas do que foi realizado em 2013. Assim, para cortar em relação ao gasto em 2015, o governo teria que trazer a despesa discricionária de 2016 para um patamar igual ao de 2012 ou de 2011.

Nesse caso, o corte atingiria os investimentos, pois os gastos com custeio da máquina administrativa (luz, telefone, água, papel, diárias, passagens etc.) foram fortemente reduzidos no ano passado. O máximo que o governo poderá fazer é manter as despesas de custeio constantes ou em ligeira queda.

Uma parte do corte realizado nos investimentos em 2015 significou simplesmente um calote nas empresas, que deixaram de receber pelos serviços ou obras que entregaram à União. Assim, o governo terá, neste ano, de regularizar esses pagamentos, em primeiro lugar. Poderá reduzir ainda mais os recursos para alguns programas que considera prioritários, como, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mas isso traria um desgaste político, que dificilmente o governo aceitaria correr.