Situação insustentável – Editorial / O Globo

• PT critica reforma no Orçamento, mas, se gastos continuarem a crescer sem receitas, será um cataclismo

Lançado no final de outubro do ano passado pelo PMDB, o documento “Uma ponte para o futuro” terminou contaminado por aquele momento político, em que o pedido de impeachment da presidente Dilma era o centro dos debates. Isso bastou para que o texto fosse interpretado como uma iniciativa do vice, Michel Temer, presidente do partido, para anunciar a plataforma do seu governo.

A interpretação atraiu ainda mais rancores do PT e aliados contra as propostas, rejeitadas também por princípio, ao reduzir o peso do Estado, dogma lulopetista. Até mesmo considerar o documento como “do PMDB” é um certo exercício de elasticidade, considerando- se a divisão da legenda, muito tensionada, com um bloco situacionista e um outro oposicionista. Mais ou menos como sempre.

O grupo de peemedebistas que lançou o texto decidiu patrocinar análises e sugestões que já transitavam no mundo acadêmico e na imprensa.

Apenas o PT não percebe — ou se percebe, não admite — que se esgotou um regime fiscal cujas raízes estão fincadas na visão ideológica embutida na Constituição de 1988: cabe ao Estado ser o principal instrumento do combate à pobreza, à miséria, ser o prestador de serviços de saúde a toda a população de forma gratuita, bem como educação de boa qualidade.

Estava pavimentado o caminho para o Estado, independentemente do governo de turno, ampliar a expropriação de rendas da sociedade, para ele distribuí- las no cumprimento desta enorme (e impossível) missão.

O saldo dessa trajetória é que o Brasil passou a ter a maior carga tributária entre os países emergentes (36% do PIB). Afinal, os gastos ditos sociais foram indexados, grande parcela deles ao salário mínimo. Para tornar tudo mais difícil, a correta política de valorização do mínimo, de FH, foi radicalizada com o PT no Planalto. E, além de tudo, vincularam- se parcelas do Orçamento a gastos específicos: Saúde, Educação, sem falar na folha do funcionalismo, por definição fixa, dada a estabilidade legal do servidor. Pode ser cortada apenas pela inflação.

Uma engenharia dessas só se manteria em pé se a economia brasileira sempre crescesse, e a uma boa taxa. Como isso é impossível, todo este edifício desabou a partir do momento que a mistura de recessão com inflação, que chegou a dois dígitos, reduziu, de um lado, as receitas tributárias, e, de outro, jogou na estratosfera a maior parcela das despesas: Previdência e outros gastos ditos sociais. Não surpreende que o déficit nominal em 2015 haja sido de 10,34% do PIB, do nível da Grécia no auge da crise.

Ora, diante de uma situação insustentável como esta, economistas —e o PMDB os endossa neste documento — defendem, entre outras medidas, a desindexação do Orçamento e o fim das vinculações, o que implicará rever a qualidade de cada gasto na montagem anual dos orçamentos, algo imprescindível.

Se o PT e Dilma insisti remem manter a fórmula de alta carga tributária, a recessão se transformará em depressão, e a coleta de impostos desabará junto, num cataclismo.