Câmara votará impeachment com fragmentação partidária recorde

• Casa dividida entre 25 partidos dificulta formação de maiorias e compromete governabilidade

Câmara votará impeachment com fragmentação recorde

Gustavo Patu – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados votará o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a um nível recorde de fragmentação partidária, o que dificultará a governabilidade do país seja qual for o desfecho do processo.

Hoje, nada menos de 25 partidos têm assento na Casa. Os três maiores -PMDB, PT e PP, pela ordem- reúnem juntos pouco mais de um terço dos deputados federais.

Entre as siglas que encabeçaram as últimas seis disputas presidenciais, o PT amarga a menor bancada desde que chegou ao Palácio do Planalto, enquanto o PSDB encolheu à metade nos tempos de oposição, em relação aos anos do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

A estreante Rede abriga a ex-senadora pelo Acre Marina Silva (ex-PT, ex-PV e ex-PSB), líder nas pesquisas de intenção de voto à Presidência, e apenas cinco deputados. O folclórico Partido da Mulher Brasileira tem apenas um -do sexo masculino.

Com a ajuda de benesses da legislação, o Brasil se tornou um dos líderes mundiais em proliferação de partidos desde sua redemocratização -até 1979, a ditadura militar permitia apenas duas legendas. Os números atuais não têm precedentes no período.

Dito de outra maneira, há na Câmara empecilhos igualmente inéditos para a formação de maiorias e mesmo alianças ocasionais.

Na defesa de Dilma, o PT e seus aliados mais fiéis à esquerda, PDT e PC do B, somam apenas 91 votos, 80 abaixo do mínimo necessário para manter a presidente em sua cadeira.

O trio de siglas encolheu desde a legislatura passada, quando o fracasso das políticas econômicas desenvolvimentistas levou a um desgaste progressivo do governo.

No restante da base de sustentação ao Planalto, as afinidades ideológicas são mais ralas, e os compromissos, mais incertos -a começar pelo PMDB do vice Michel Temer e seus 69 deputados.

Pós-impeachment

Na hipótese cada vez mais palpável de um impeachment, a costura de uma nova coalizão de apoio a Temer tende a ser outra tarefa complexa, independentemente do abalo que os próximos movimentos da Operação Lava Jato venham a provocar no mundo político.

Há pela frente uma agenda de ajustes orçamentários indigestos, que podem incluir da elevação de impostos a uma reforma da Previdência com redução de direitos.

Os candidatos naturais a abraçar essa pauta são PSDB e DEM, principais sustentáculos das reformas liberais do governo FHC na década de 1990. Os dois partidos, no entanto, estão longe de ostentar o poderio de antes.

Em 1998, eles elegeram juntos 204 dos 513 deputados -só a aliança com o PMDB já garantia a maioria da Casa. O segundo governo tucano conseguiu elevar a alíquota da CPMF, a antiga contribuição sobre movimentação financeira, criar o fator previdenciário, que reduziu as aposentadorias, e aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Hoje, tucanos e democratas somam apenas 76 nomes; somados os peemedebistas, que também minguaram nas últimas eleições, não se chega a 30% da Câmara.

Os demais votos terão de ser buscados -provavelmente à base de cargos e verbas– nas legendas de menor protagonismo político, que, atualmente, formam a maioria da Casa.

Com poucas exceções, são agremiações de vocação fisiológica e baixa consistência programática. Os principais exemplos são PP, PR e PSD, todos representados no ministério de Dilma.