quinta-feira, 31 de março de 2016

‘É golpe’, ataca Dilma; para juristas, ‘sobram crimes’

• Presidente transforma evento no Planalto em palanque; autores do pedido de impeachment criticam governo

A presidente Dilma Rousseff fez ontem no Palácio do Planalto, durante o lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, seu mais duro ataque ao processo de impeachment em curso na Câmara. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, afirmou. Dilma também criticou Michel Temer e o PMDB. A plateia do evento chamou o vice-presidente de golpista e pediu sua renúncia. Em sessão tumultuada, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, autores do pedido de impeachment, reforçaram na Comissão Especial sobre o assunto na Câmara seus argumentos pelo afastamento da petista. Os juristas disseram que Dilma deu “golpe” na população ao dizer, durante a campanha eleitoral de2014, que as contas públicas estavam organizadas. Para Janaina, “estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”.

Crise. Presidente transforma evento do Minha Casa Minha Vida em palanque político para criticar o pedido de afastamento e plateia, formada por representantes de movimentos sociais, chama vice Michel Temer de golpista; para a oposição, atitude rebaixa o governo

Dilma usa ato oficial no Planalto para fazer duro ataque ao impeachment

A presidente Dilma Rousseff fez ontem, no Palácio do Planalto, sua mais dura crítica ao processo de impeachment em trâmite na Câmara dos Deputados. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, afirmou a petista.

Dilma aproveitou o lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida para transformar o evento em um ato de defesa de seu mandato e de críticas ao vice-presidente Michel Temer e ao PMDB, partido que, anteontem, anunciou oficialmente seu rompimento com a atual gestão.

A oposição criticou o uso do espaço. “É um absurdo, perderam os limites da civilidade política. Parecia a prefeitura do Odorico Paraguaçu (personagem folclórico criado pelo dramaturgo Dias Gomes) defendendo seu legado. Toda a liturgia da Presidência foi rasgada”, afirmou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (DEM-PE).

“O Palácio do Planalto não pode se transformar em palanque de facção política, é um desrespeito, o que mostra desespero”, disse o deputado Roberto Freire, presidente do PPS.

PMDB. Michel Temer foi chamado pela plateia de golpista. O público pediu a renúncia dele do cargo de vice-presidente. Temer tem sido acusado de trabalhara favor do impeachment para que possa assumir a Presidência no lugar de Dilma. Representantes dos movimentos sociais que lotaram o salão nobre do Palácio do Planalto se revezaram na tribuna para defender a bandeira de que o impeachment da presidente é um “golpe” contra a democracia.

A própria presidente puxou o coro de “não vai ter golpe” no fim do seu discurso. Ela, mais uma vez, afirmou que, apesar de o impeachment ser um mecanismo presente na Constituição, não há embasamento legal para o seu afastamento.

“A Constituição Federal exige que tenha de ter crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, disse ela.

Ela afirmou ainda que um presidente só pode ser julgado pelo que acontece em seu mandato e lembrou que as contas de 2015 só serão apresentadas em abril e, portanto, ainda não foram julgadas. O pedido de impeachment de Dilma que tramita na Câmara tem por base as pedaladas fiscais (manobras contábeis) realizadas, segundo o Ministério Público, em 2014 e repetidas no ano passado.

A presidente declarou também que tirá-la do cargo vai “golpear direitos garantidos da população” e retardara retomada do crescimento. “Quem não tem razão para tirar um governo que tem sua base pactuada pela Constituição quer tirar o governo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”

Em uma crítica a setores do PMDB que passaram a defender o parlamentarismo como solução para a atual crise, ela afirmou que o Brasil optou pelo presidencialismo e que agora “não existe essa conversa de que, se eu não gosto do governo, então ele cai”.

Novas manifestações. Hoje, o Planalto vai mais uma vez abrigar um ato contra o impeachment e a favor de Dilma. A presidente vai receber artistas e intelectuais para defender seu mandato. O encontro ocorre no mesmo dia em que o PT organiza uma série de manifestações pelo Brasil em defesa da democracia. /

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