• Na posse de Lula, suspensa na Justiça, Dilma critica Moro e diz que ação dele abre caminho para golpe
Débora Álvares, Gustavo Uribe, Daniela Lima – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Na cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil na manhã desta quinta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff acusou o juiz Sergio Moro de ter desrespeitado a Constituição Federal e ressaltou que a utilização de "métodos escusos" e "práticas criticáveis" podem levar à realização de golpe presidencial no país.
"Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim", disse.
No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela disse que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro. Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade".
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro.
Em discurso duro, a petista disse que o funcionamento da Justiça "deve ser assentado em provas" e, sem citar o seu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a sociedade brasileira com "inverdades". Segundo ela, o país não pode se tornar submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais".
"Interpretação desvirtuada, processos equivocados, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste país. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do estado democrático e cruzar a fronteira do estado de exceção", disse.
Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um "fato grave" e uma "agressão" não só contra presidente, mas também contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela ressaltou ainda que "a gritaria dos golpistas" não vão tirá-la do rumo ou "colocar o povo de joelhos".
Na cerimônia de posse, a presidente voltou a defender versão do governo federal de que o mandou entregar o documento porque Lula não poderia comparecer nesta quinta-feira (17) à cerimônia de posse, uma vez que a mulher do petista, Marisa Letícia, não passava bem.
"Não há Justiça quando as leis são desrespeitadas. Não há justiça para os cidadãos quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas", disse a petista, sob o coro da plateia de "Moro fascista".
Protestos no planalto
Logo no início da fala de Dilma, houve um princípio de tumulto quando o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma vergonha o que aconteceu ontem". O parlamentar foi imediatamente vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto.
Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, mas foi escoltado pela segurança presidencial de imediato, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou anteriormente a Folha que haveria uma "surpresinha" na posse.
Dilma começou sua fala saudando "os brasileiros e brasileiras de coragem que estão aqui dentro", enquanto enfrentava protesto do lado de fora do Palácio do Planalto promovido por defensores do impeachment.
"Nesse momento temos de estar juntos pelo Brasil. Eu, Lula, nossa base política e social", disse, durante o discurso. "Podemos todos agir em conjunto e deixar para trás a paralisia econômica. Estamos determinados a promover o reequilíbrio fiscal e reduzir a inflação. Meu governo terá ainda melhores condições para recolocar o Brasil nos trilhos com o Lula ao meu lado."
Lula chegou pela manhã em Brasília para a posse no Planalto. Além de Lula, tomam posse Eugênio Aragão (Justiça), Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil) e Jaques Wagner (Chefe de Gabinete Pessoal).
O vice-presidente Michel Temer não participou da cerimônia no palácio. Segundo sua assessoria, ele "não pode comparecer à posse de um ministro que afronta a decisão soberana da convenção nacional do PMDB de não ocupar cargos no governo". É uma referência direta a Mauro Lopes, que assume a Aviação Civil. A expulsão de Lopes do PMDB será analisada a partir de sexta.
O ministro Jacques Wagner, que viajou para a Bahia para comemorar seu aniversário na quarta-feira (16), não chegou a tempo de participar da cerimônia. Segundo a presidente Dilma, isso ocorreu porque ele estava viajando a Brasília "de avião de carreira" e "não de avião da FAB".
Protestos pelo país
Do lado de fora do Planalto, manifestantes pró e contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil já entraram em confronto. No salão negro, onde ocorre a cerimônia de posse, é possível ouvir a manifestação do lado de fora em alguns momentos.
Manifestantes gritavam "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão" e tentavam passar pela barreira policial montada. Carros fizeram buzinaço em frente ao Congresso Nacional. O trânsito ficou bloqueado na descida para o Planalto.
Mais cedo, a Polícia Militar havia feito bloqueios na altura do Congresso para impedir que manifestantes pró-impeachment se encontrassem com os que apoiam o governo. Três conseguiram furar o bloqueio e logo iniciaram uma briga de rua. A polícia usou spray de pimenta para apartar o confronto.
Em São Paulo, a Polícia Militar estimava, às 10h, haver aproximadamente 700 pessoas na avenida Paulista. No local, manifestantes batem panela e gritam "1 2 3, Lula no xadrez" e "renúncia".
Um grupo de manifestantes fez vigília na avenida Paulista pelo impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Polícia Militar, ao menos cem pessoas estavam reunidas por volta das 4h em frente ao prédio da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O gestor José Ferreira, 30, passou a noite no local e não tem previsão para ir embora. "Estou consertando o que eu fiz nas últimas eleições", diz Ferreira, que sempre votou no PT.
Gravações
A gravação da conversa entre Lula e Dilma foi revelada nesta quarta (16) pelo canal "Globonews". Ela havia sido feita às 13h32 desta quarta, quando Lula aceitou o convite para assumir a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner.
Segundo Moro, o telefone grampeado é de um assessor do Instituto Lula que era usado com frequência pelo ex-presidente.
O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.
O juiz vai encaminhar para o Supremo toda a investigação sobre Lula quando chegar o termo de posse de Lula.
A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do ex-presidente.
O Palácio do Planalto divulgou nota em que diz que a divulgação da gravação é uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República.
"Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", diz a nota.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, acusa Moro de estimular uma "convulsão social" com a divulgação do telefonema. " Isso não é papel do Judiciário", disse.
Com a indicação Lula à Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado nas investigações da Lava Jato. Desta maneira, Lula só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
No dia 4 de março, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e no Instituto Lula, entre outros lugares ligados ao petista.
Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato.
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